Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O líder do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP), anunciou hoje que até o final deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará uma resposta ao país sobre a correção da tabela do Imposto de Renda e sobre reajustes no salário mínimo. Segundo ele, em relação ao salário mínimo, o presidente mandou fazer estudos e a partir deles tomará uma posição.
Aliados e oposicionistas insistem na aprovação de projeto que estabeleça a correção da tabela do IR para o ano que vem. Para valer para 2005, qualquer projeto de lei que reajuste a tabela do Imposto terá que ser votado pelo Congresso e sancionado até 31 de dezembro deste ano. Além disso, a questão tem que ser definida já no orçamento em discussão no Congresso, porque a correção implicará menos receita para o Tesouro Nacional.
Em relação à exigência da oposição, que quer uma compensação para as exportações – a chamada Lei Kandir – Luizinho garantiu que o governo está buscando um caminho para resolver a questão "e esperamos resolver rapidamente o assunto". O líder governista comemorou hoje a votação de 11 Medidas Provisórias, nesta semana, e a possibilidade de a Câmara concluir na próxima terça-feira (7) a votação das oito MPs que trancam a pauta. Segundo ele, o acordo com a oposição foi fundamental para agilizar as votações.
O líder do governo informou ainda que, pelo acordo com a oposição, depois de votar as MPs e os três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida, a Câmara votará a Lei de Falências e rejeitará o projeto do Executivo que cria o Conselho Nacional de Jornalismo. A rejeição do projeto do Conselho de Jornalismo foi uma das exigências da oposição para parar de obstruir as votações.
O acordo firmado também estabelece que qualquer nova matéria a ser incluída na pauta de votações terá que ter a aceitação dos dois lados – aliados e oposicionistas – Mesmo assim, o líder governista acredita que será possível votar ainda neste ano a reforma tributária e o projeto de lei que trata da biossegurança. Segundo ele, o projeto que trata do marco regulatório das agências é mais polêmico e enfrentará dificuldades para ser incluído na pauta de votações deste ano.
