Câmara aprova Medida Provisória que dá reajuste de 10% aos militares

02/12/2004 - 19h24

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em cumprimento ao acordo feito pela oposição com o governo, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco, pelo processo simbólico de votação, as Medidas Provisórias 215, que reajusta os soldos dos militares em 10 % e beneficia 549 mil pessoas – ativos, aposentados e pensionistas- e 216, que cria o plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e institui outras gratificações.

Para custear o reajuste dos militares neste ano, o Congresso Nacional já aprovou crédito suplementar de R$ 703,69 milhões. Em seguida, por acordo de lideranças, foi retirada da pauta de votação a MP 217, que abre crédito extraordinário de R$ 1,362 bilhão para diversos ministérios. Essa Medida Provisória é o primeiro item da pauta de votações da Câmara na próxima terça-feira.

Mesmo com a votação nesta semana de 11 MPs, a pauta de votações da Câmara continua trancada por outras sete medidas provisórias e três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida. Uma nova Medidas Provisória passa a trancar a pauta na segunda-feira(6)e assim, na próxima semana, a pauta da Câmara estará trancada por oito medidas provisórias e três projetos de lei.