Marcos Chagas e Rodrigo Savazoni
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Fórum Brasil de Orçamento (FBO) não é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Considera-a importante e reconhece que se trata do primeiro instrumento jurídico criado para impor normas e limites no gasto do dinheiro público. No entanto, como consta de documento publicado no site oficial do FBO, "a responsabilidade fiscal deve estar a serviço da Justiça Social através do Equilíbrio Fiscal e da conduta ética e moral das autoridades públicas na gestão dos recursos públicos".

De acordo com Rudá Ricci, sociólogo e professor da Pontifícia Universidade Católica de Belo Horizonte (PUC-MG), mais do que um contraponto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei de responsabilidade social representa "um avanço na concepção de Governo, Estado e Democracia". Segundo ele, a lei de responsabilidade fiscal, da forma como está, cria uma espécie de álibi para prefeitos "pouco comprometidos com a dívida social brasileira".

Segundo o sociólogo, engessados nas limitações fiscais, estes prefeitos e governadores encontram uma desculpa para não investir mais recursos na área social ou na geração de empregos, por se tratarem de questões federais. "Aí ele investe os recursos em publicidade, por exemplo, e em coisas que aparecem e dão voto instantâneo, como pinturas de muros, guias e sarjetas e assim por diante", acrescenta Ricci.

O Fórum Brasil de Orçamento, em texto publicado em seu site oficial, diz entender que "o conceito de responsabilidade fiscal tem sido uma luta dos movimentos sociais brasileiros, há décadas, pelo controle social das finanças públicas". Entretanto, pontua o FBO no documento, a responsabilidade fiscal no Brasil transformou-se no controle "de dívidas já contraídas – justamente devido a condutas fiscais irresponsáveis, sobretudo do Governo Federal, deixando de enfrentar questões centrais para a promoção do desenvolvimento econômico e social no país".