Brasília, 12/11/2004 (Agência Brasil - ABr) - A votação do projeto de lei que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelas comissões técnicas do Senado deverá ocorrer na semana que vem. A previsão é do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Concluímos praticamente todas as negociações. Temos ainda pequenos acertos que devem ocorrer na semana que vem, mas o fundamental está resolvido. Estamos prontos para votar nas comissões e no Plenário", disse Mercadante.

De acordo com o líder, como foi feito um novo texto sobre as PPPs, é provável que alguém peça vistas e atrase um pouco a votação. Ele afirmou que como há "acordo de mérito, de fundo, ele foi construído coletivamente e a tramitação vai ser rápida".

Segundo Mercadante, se o projeto for aprovado no Senado com o consenso de todos os partidos, como está sendo acertado, a tramitação na Câmara dos Deputados será agilizada e deverá ocorrer até o final do ano, quando o projeto deverá ser sancionado. Aprovado no Senado, o projeto das PPPs terá que voltar para nova apreciação dos deputados, já que ele está sendo alterado pelos senadores.

Na opinião do líder do governo, o projeto das Parcerias Público-Privadas "não é de governo, é de Estado". A proposta, informou, prevê contratos de um mínimo de cinco anos até 35 anos: "Portanto, tem que ser uma lei muito bem feita, cuidadosa, para que possa proteger os investimentos privados, mas também proteger os interesses públicos e garantir que não haja prejuízos para os administradores no futuro."