Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os quilombos já foram símbolo de resistência a escravidão no país, mas hoje, seus remanescentes buscam a regularização de suas terras e lutam pela preservação da cultura. Apesar de o decreto 4887 ter determinado medidas para resolver a situação das terras, a importância desse reconhecimento ainda não foi totalmente assimilada pela sociedade, segundo a advogada da União Sandra Ferreira Moreira, uma das organizadoras do seminário "Quilombo – A construção e um novo direito".

Os territórios quilombolas tiveram seu primeiro reconhecimento com a Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 68, que atribuiu ao Estado o dever de emitir os títulos. No ano passado, o decreto 4.887 atribuiu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a implementação das ações de regularização fundiária dos remanescentes de quilombos e garantiu a possibilidade de desapropriação de terras particulares para esse fim.

O seminário começou hoje e termina amanhã, reunindo técnicos dos órgãos e representantes de movimentos sociais, e está realizado pelo Centro de Estudos Victor Nunes Leal, da Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Incra, a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.

"É um processo de conscientização, não só dos advogados da União, mas dos procuradores federais e da própria sociedade. Nosso objetivo é dar as terras a quem é de direito, que são os remanescentes de quilombos", afirma a advogada Sandra Ferreira.Segundo ela, é necessário fazer encontros para conscientização da legislação, "porque realmente é uma dívida grande que temos com a sociedade e essa legislação ainda não foi assimilada pela própria sociedade".

A representante do Movimento Negro Unificado do Distrito Federal, Jacira da Silva, destacou a importância do encontro para o processo de conscientização do povo brasileiro e disse que a sociedade deve se assumir como pluri-racial. De acordo com ela, a luta não é apenas pela terra, mas pelo resgate histórico e cultural do povo.

"A terra é importante para sua moradia, tranqüilidade, mas o que a gente está colocando é a terra como valorização desse povo. Então, é um resgate cultural, um resgate étnico e mais: é uma reparação, é uma dívida histórica que o Brasil tem com o povo negro", ressalta.A advogada Sandra Ferreira disse que existem no país cerca de 1.500 comunidades quilombolas, mas estudos indicam que podem existir até 4.500.