Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil define amanhã, em uma plenária de seus 81 conselheiros, uma posição oficial sobre o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ).

Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) visitaram hoje a OAB. No início da noite, o Conselho Federal da OAB divulgou nota anunciando a realização da plenária.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, defendeu o envio ao Congresso do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo, em entrevista concedida em Salvador, na quarta-feira, dia 11. Na sexta-feira, o presidente da seção São Paulo da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou um manifesto contrário.

Em suas declarações, Busato se diz favorável ao CFJ, desde que ele "seja absolutamente independente, como sempre foi a OAB", que congrega quase 500 mil filiados "organizados exclusivamente por advogados, sustentados com a contribuição dos advogados e administrados por advogados escolhidos por eleições a cada três anos".

Já em seu comunicado, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, defende que a legislação seja feita pela nova Lei de Imprensa, que "tramita no Congresso, sem perspectiva de aprovação, há mais de 12 anos". Ele argumenta que "as responsabilidades da profissão de jornalista e sua depuração ética devem ser debatidas com a sociedade brasileira". E destaca que "a atuação punitiva do Conselho Federal pode atingir com intensidade os preceitos constitucionais da liberdade de imprensa (conforme artigo 220), instituindo a volta de uma espécie de censura prévia".