Brasília - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu, há pouco, liminar na qual confirma o juiz Luís Felipe Salomão, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, como competente para decidir a destinação do dinheiro obtido no leilão do Hotel Saint Paul, do empresário Sérgio Naya. Desse modo, pode ser retomado o processo de pagamento das indenizações às famílias vítimas do acidente com o edifício Palace II.

O conflito suscitado ocorreu porque a juíza federal Frana Elizabeth Mendes, em atendimento a recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional, decidiu que o dinheiro do leilão seria destinado ao pagamento de dívidas de Naya com a União.

As informações são do STJ.