Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério do Trabalho não irá suspender o programa Primeiro Emprego, mas determinou "medidas visando o aperfeiçoamento das normas do programa". Em nota oficial, o ministério respondeu as irregularidades apontadas pela análise do ministro Guilherme Palmeira, do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministério irá encaminhar à presidência da República dois decretos para corrigir as falhas. O primeiro é para a criação do Conselho Consultivo, que terá como função propor diretrizes e critérios ao Programa. O conselho deverá ser composto por representantes do poder executivo, entidades públicas e sociedade civil. O segundo decreto é para regulamentar a lei 10.748/2003, que criou o Primeiro Emprego, e cria regras para os próximos convênios.

O funcionamento do Conselho Consultivo foi uma das críticas apontadas pelo TCU. No documento, o ministro Palmeira, sugere a suspensão do programa "até que seja regularmente constituído o Conselho Consultido do Programa e sejam definidas pelo órgão as diretrizes e critérios para sua implementação".

Segundo o Ministério do Trabalho, os novos convênios "serão respaldados na nova legislação". A nota lembra que os pontos questionados pelo TCU coincidem com os pontos constatados pela Comissão de sindicância do Ministério, instituída no dia 25 de maio. Apesar das irregularidades, o relatório do TCU aponta que "não houve a realização de despesa estranha ao objeto do convênio" e "que o projeto aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (...) especificava de forma detalhada todos os recursos detalhados para cada item de despesa de custeio, bolsa auxílio, qualificação e investimento".