Interrogado por quase três horas, empresário nada responde sobre fraudes na saúde

29/05/2004 - 20h09

Brasília, 29/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Terminou há pouco o depoimento do empresário Lourenço Rommel Peixoto – um dos três acusados de envolvimento na Máfia do Sangue – à Polícia Federal. Segundo um dos advogados do empresário, Eduardo Toledo, em cerca de três horas, Peixoto não respondeu nenhuma das perguntas feitas a ele. Essa foi a orientação da defesa, uma vez que, de acordo com Toledo, os advogados não tiveram acesso a todo o conteúdo do processo.

"O senhor Lourenço invocou a garantia constitucional ao silêncio, ressalvando que fez essa invocação de um direito que é assegurado a todos, porque a defesa até esse momento teve acesso a pouco material. São mais de 20 volumes e foram dados à defesa apenas três volumes desse processo", reclamou. "A hora em que a defesa tiver acesso a todo o processo e a todas as provas, o seu Lourenço comparece e presta esclarecimento, seja perante a autoridade policial, seja perante a autoridade judiciária, sem quelquer receio ou constrangimento", garantiu.

Toledo informou que os advogados de defesa do empresário, vice-presidente do Jornal de Brasília, entraram hoje com pedido de revogação da prisão na 11ª Vara da Justiça Federal da Brasília.

Ontem o juiz federal Cloves Barbosa de Siqueira negou que a prisão temporária dos acusados de participação no esquema de fraudes em licitações para a compra de hemoderivados pelo Ministério da Saúde fosse transformada em preventiva. Com o término do prazo de prisão à meia-noite da sexta-feira (28), 11 dos 17 suspeitos foram liberados no início da madrugada deste sábado (29).

Toledo alegou que, se não tivesse fora de Brasília em viagem a trabalho, seu cliente teria sido preso no dia 19, quando a Operação Vampiro foi deflagrada pela Polícia Federal e, dessa forma, teria deixado a prisão com os 11 liberados hoje. "Sequer acusação formalmente apta foi formulada à Justiça, não há fundamento nenhum para que se mantenha a prisão temporária. Exaurir apenas os dez dias da prisão temporária agora seria apenas, no entender da defesa, um castigo", ponderou.

Caso a Justiça não conceda o pedido de revogação da prisão, Lourenço Peixoto permanecerá na carceragem da Polícia Federal até a próxima terça-feira (1º de junho), quando vence o prazo de dez dias da prisão temporária. "A gente confia que o pleito venha a ser atendido", disse o advogado do empresário.

Sobre os bens acumulados pelo empresário, Toledo disse que todo o patrimônio está "devidamente declarado à Receita Federal, nas declarações do Imposto de Renda".

Além de Peixoto, permanecem presos na carceragem da Polícia Federal os empresários Marcos Jorge Chaim e Jaisler Jabour de Alvarenga. O advogado do empresário Marcus Chaim, Huilder Magno de Souza, também reclamou da dificuldade de acesso ao processo. "Como não tivemos acesso aos autos, a defesa fica amarrada. Não sabemos porque o cliente está sendo preso e quais são as imputações", argumentou. Souza disse que ainda hoje seu cliente seria ouvido pela Polícia Federal. Segundo ele, é provável que a defesa entre com pedido de habeas corpus na Justiça Federal para que Chaim seja libertado.

Pela manhã, foi a vez de a Polícia Federal tomar o depoimento do empresário Jaisler Jabour de Alvarenga. Durante cerca de cinco horas, o empresário também não respondeu nenhuma pergunta. O advogado de Alvarenga, Felipe Amodeo, também reclamou da falta de acesso à íntegra do processo. "É uma situação que tangencia, de maneira flagrante, a ilegalidade", condenou. "Ele (Jabour) só quer o que qualquer cidadão quer e tem direito. Prestar declarações assistido por um advogado. E nós, advogados, só admitimos assisti-lo a partir do momento que tenhamos acesso aos autos".

Amodeo afirmou, ainda, que desde que se entregou à Polícia Federal, no domingo passado (23), Jaisler Jabour foi "aterrorizado" várias vezes com a idéia de que seria interrogado. "No início da semana, tão logo os advogados saíram daqui, ele foi posto numa sala, com três delegados, dois procuradores, que prometeram-lhe milagres e soltura imediata, desde que ele falasse", acrescentou o advogado, ressaltando que o único depoimento de caráter formal foi o de hoje.