Agência Brasil

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo cubano vai libertar 52 prisioneiros, dissidentes do regime comunista, após negociação entre o presidente Raúl Castro, a Igreja Católica e o ministro de Relações Exteriores da Espanha, Miguel Ángel Moratinos, que está em Havana.

A informação é da Igreja Católica. Comunicado divulgado hoje (7) pela Arquidiocese de Havana, diz que as autoridades cubanas concordaram em libertar cinco presos políticos “nas próximas horas” e que eles poderão deixar a ilha e seguir para a Espanha. Outros 47 presos também serão libertados e poderão deixar o país nos próximos três ou quatro meses.

Seis dissidentes serão transferidos para prisões em suas províncias.

Em fevereiro, um dissidente do regime comunista, Orlando Zapata Tamayo, morreu após meses em greve de fome, o que aumentou a pressão de organizações internacionais de direitos humanos sobre o governo de Raúl Castro.

A libertação pode pôr fim à greve de fome de outro dissidente, Guillermo Fariñas, que está sem comer há mais de 100 dias pela liberdade de 25 presos políticos doentes, que deverão estar no grupo que deixará a prisão.

Edição: João Carlos Rodrigues

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Após oito meses de investigação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentou hoje (7) o relatório final escrito pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Porém, os deputados e senadores só votarão o texto na próxima quarta-feira (14).

A comissão foi criada em outubro de 2009 para investigar financiamentos clandestinos e irregularidades em convênios firmados entre a União e entidades ligadas ao MST e a trabalhadores rurais. No entanto, o relator concluiu que não houve irregularidades, pois “não é possível sanar as questões formais envolvidas nos problemas existentes na execução e prestação de contas dos convênios por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Segundo Tatto, as mudanças sociais necessárias para eliminar a pobreza, a desigualdade e a exclusão que são alimentadas pela grilagem de terras, pelos conflitos agrários e pela escassez de crédito não podem ser alcançadas com uma CPMI.

“Novamente apresentaram-se problemas complexos que abrangem não só os de ordem administrativa, mas também recorrentes mazelas advindas da má gestão pública e da verdadeira inaplicabilidade da legislação frente às questões inerentes ao trabalho com comunidades rurais”, afirma o documento.

O deputado pediu, em seu parecer, a criação de mecanismos de controle mais eficientes para evitar punições por falta de regras mais claras sobre prestação de contas. “O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) devem continuar realizando auditorias de acompanhamento da execução dos convênios”.

Além disso, o petista propôs um projeto de lei com procedimentos mais claros para os convênios do governo com entidades da sociedade civil. “As políticas de desenvolvimento agrário devem ser concebidas e implementadas de forma articulada com as outras políticas setoriais, como as referentes à proteção ambiental, agricultura, ciência e tecnologia, indústria e comércio, entre outras”, diz o texto.
 

Edição: Rivadavia Severo

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Aprovado hoje (7) em reunião conjunta de quatro comissões do Senado, o projeto que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma legislação para o tratamento do lixo que obrigará a população e as empresas do país a adotarem práticas muito diferentes das atuais, deve ir ao plenário ainda nesta noite.

Um dos dispositivos do projeto estabelece que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um “bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania". A lei vai disciplinar o tratamento desse material em todo o país, por meio de planos municipais e regionais, além do plano nacional, que será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente. Em quatro anos, todos os municípios deverão ter um plano diretor a respeito.

O projeto também institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, "abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos".

O Artigo 32 do projeto determina que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Cabe aos responsáveis fazer com que as embalagens estejam dentro dos parâmetros da lei. O projeto obriga fabricantes de vários produtos a adotar políticas de logística reversa, ou seja, que garantam seu retorno após o uso pelo consumidor. Entre os produtos que estão dentro desse conceito estão: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e seus componentes.

O projeto proíbe o lançamento de resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e lagos; o lançamento de resíduos in natura a céu aberto, com exceção dos resíduos de mineração; a queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

A proposta levou 21 anos em tramitação no Congresso Nacional. O projeto teve origem no Senado, foi reformulado na Câmara dos Deputados, que elaborou um substitutivo, e voltou ao Senado, onde sofreu as alterações aprovadas com a votação do relatório do senador César Borges (PR-BA), na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assistiu a toda a reunião no plenário e comemorou o resultado, depois de intensa negociação do governo com os senadores. Ela disse que o texto aprovado atendeu ao que o governo desejava e, por isso, não há previsão de veto a qualquer dispositivo por parte do presidente Lula.

Sobre a aplicação de penas para quem infringir a nova lei, que podem ir de multas a até quatro anos de reclusão, a ministra disse que considera viável a punição dos responsáveis pela poluição do meio ambiente, mesmo que só a regulamentação da lei vá definir como as penas serão aplicadas. "É importante ressaltar o princípio da responsabilidade compartilhada, previsto no projeto, de quem gera resíduos. Não é mais uma coisa só do Poder Público, mas também do empresário e do cidadão. É isso que muda o comportamento. E a aplicação de penalidades também evolui nesse sentido", disse.

Edição: Lana Cristina

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Previdência Social informou hoje (7) que os aposentados e pensionistas que vivem ou recebem em um dos 27 municípios em estado de calamidade pública em Alagoas e Pernambuco poderão pedir, a partir do dia 15 deste mês, o adiantamento de uma parcela do benefício.

O interessado deve assinar um termo no banco onde recebe o pagamento - não é preciso ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministério alerta que o documento só estará disponível na rede bancária também a partir do dia 15. O pedido de adiantamento é permitido a quem recebia o benefício até o mês de junho. Ele pode ser feito pelo próprio beneficiário ou por um procurador ou representante legal, desde que eles estejam cadastrados no INSS.

Quem optar por receber na agência bancária, o crédito é liberado imediatamente. Outra opção é escolher um correspondente bancário, mas, neste caso, o dinheiro é liberado depois de cinco dias úteis.

O aposentado e pensionista com direito à antecipação - prejudicado pelas enchentes e está em uma cidade em situação de calamidade pública – e não aparecer na lista do INSS, poderá fazer o pedido em agência do instituto. Se o INSS comprovar que o nome não foi incluído por engano, a parcela antecipada será autorizada.

Quem perdeu o documento de identidade na enxurrada, o ministério orienta providenciar nova documentação antes de solicitar o adiantamento. O pedido pode ser feito até o dia 15 de setembro.

De acordo com o governo federal, a antecipação vai beneficiar 121 mil segurados – que poderão pagar a parcela adiantada em 24 meses, sem a cobrança de juros. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o intuito de ajudar quem perdeu a casa e outros bens nas enchentes.

Aqueles que recebem os chamados benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, não podem requisitar o adiantamento. A explicação do ministério é de que seria preciso descontar um valor muito alto para quitar a dívida. Além disso, o pagamento desses benefícios pode encerrar a qualquer momento.

Para tirar dúvidas sobre o adiantamento, os beneficiários devem ligar para a central de atendimento da Previdência no telefone 135.

Confira os 27 municípios em estado de calamidade pública:

Alagoas: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Jacuípe, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, União dos Palmarese Viçosa.

Pernambuco: Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão.

Edição: Aécio Amado
 

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em seu site um linksobre os candidatos às eleições de 2010. O sistema DivulgaCand 2010 apresenta para os eleitores informações como os bens declarados pelos candidatos, as certidões criminais, dados pessoais como nome completo, data de nascimento, estado civil, naturalidade, ocupação e grau de instrução. Além disso, contém informações sobre partidos, coligações e situação do pedido de registro.

A página ainda não contém informações dos 20.839 candidatos registrados até a última segunda-feira (5) na Justiça Eleitoral. Por causa da grande quantidade de registros, os tribunais regionais eleitorais vão disponibilizando os dados aos poucos. A expectativa é que todas as informações estejam consolidadas até o dia 20 de julho.

O sistema trará informações de todos as pessoas que pediram registro, independentemente do aval da Justiça Eleitoral para que participem das eleições. Essa informação será acrescentada conforme os registros forem liberados pela Justiça, dizendo que se o candidato está “apto” ou “inapto” para disputar as eleições. Todos os recursos relativos à registro devem estar julgados pelo TSE até o dia 19 de agosto.
 

Edição: João Carlos Rodrigues

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os senadores aprovaram há pouco o projeto de lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que irá gerenciar os contratos de exploração do petróleo do pré-sal. A votação foi simbólica, ou seja, sem verificação de quórum. O projeto irá agora à sanção da Presidência da República.

Contrário à aprovação do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a criação da empresa não é uma necessidade do regime de partilha e afronta a Constituição. Segundo ele, a gestão de contratos deveria ser feita por uma agência reguladora, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e não por uma estatal.

A empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília. O objetivo será o de gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A execução das atividades de exploração não será de responsabilidade da PPSA.

Ela também terá como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.

Os recursos da PPSA virão principalmente das rendas obtidas com a gestão dos contratos de partilha de produção, dos contratos que celebrar com os agentes comercializadores de petróleo e gás natural da União.

Os membros do conselho de administração da nova empresa serão nomeados pelo presidente da República, e os funcionários selecionados por meio de concurso público.

Edição: Aécio Amado

Vinicius Konchinski
Enviado especial

Joanesburgo – O balanço final dos custos dos estádios construídos pela África do Sul para a Copa do Mundo indica que o governo gastou 16,5 bilhões de rands (R$ 3,8 bilhões) com as obras. A quantia ultrapassou dez vezes o valor previsto inicialmente pelo governo, quando a África do Sul ainda era candidata a sediar o Mundial. Na época, em 2003, o valor estimado foi de 1,6 bilhão de rands (R$ 370 milhões), a serem gastos com a construção e a adequação dos seus estádios.

Levantamento do Tesouro Nacional sul-africano, dias antes do início do torneio, já apontava que o gasto real tinha sido dez vezes maior que o esperado. O valor também superou em 98% o que havia sido previsto em um segundo projeto feito para o Mundial, esse divulgado em 2006. Três anos depois da primeira estimativa, o governo havia ajustado sua previsão para 8,3 bilhões de rands (R$ 1,9 bilhão). Gastou quase o dobro.

Dos dez estádios que receberam jogos do Mundial, pelo menos oito custaram mais que o esperado em 2006. A reforma do Ellis Park, de Joanesburgo, por exemplo, custou 400% mais que o previsto. Já a construção do novo e moderno Green Point, da Cidade do Cabo, superou em 175% seu orçamento.

Para o diretor da empresa Stadium Management, Barry Pollen, diferenças entre a previsão e o custo de um estádio são normais. Materiais como cimento e ferro, além de itens como mão de obra e o câmbio, tudo isso varia durante o período da construção e influencia no gasto final. Para Pollen, no entanto, o aumento foi exagerado no caso dos estádios da África do Sul.

Na opinião do empresário, isso ocorreu devido à falta de controle mais severo das obras pelo governo sul-africano, o maior financiador dos investimentos. “Faltou controle”, disse. “As obras atrasaram, tiveram que ser apressadas e acabaram custando mais.”

Segundo Pollen, a experiência sul-africana deveria ser observada atentamente pelo Brasil, que sediará a próxima Copa. Para ele, o Brasil já está atrasado em suas obras e corre o risco de arcar com custos extras para receber os jogos do Mundial daqui a quatro anos.

“Os projetos deveriam estar fechados há dois anos, mas há cidades que nem sabem onde vão ocorrer os jogos”, alertou, ao lembrar do exemplo de São Paulo. “Quando as obras começarem, já estarão atrasadas. As empreiteiras, com certeza, cobrarão mais para cumprir o prazo exigido.”
 

Edição: Lana Cristina

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Durante o período pré-eleitoral, a Câmara dos Deputados fará dois esforços concentrados para votação de matérias consideradas importantes. A informação foi dada hoje (7) pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Segundo ele, os esforços concentrados serão na primeira semana de agosto e na primeira de setembro.

Temer informou ainda que, na sessão de hoje, a Câmara pretende votar uma medida provisória e o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Senado. Ele disse ainda que poderão ser incluídas outras matérias para votação hoje, dependendo de acordo com as lideranças partidárias

Perguntado se vai se afastar da presidência da Câmara para se dedicar à campanha presidencial, por ser candidato a vice na chapa da presidenciável Dilma Rousseff, Temer disse que procurou saber sobre essa possibilidade com a consultoria jurídica da Câmara. Ele foi informado que não será necessário se afastar do cargo. “Avalio ser possível conciliar as duas atividades com imparcialidade.”

Hoje, Temer foi a São Paulo participar de caminhada da campanha de Dilma no centro da capital paulista. Ele disse que foi de jatinho particular e descartou o uso de aviões oficiais para essas atividades.

Edição: João Carlos Rodrigues

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Congresso Nacional aprovou hoje (7) projeto de lei que permite ao governo remanejar 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Antes, o governo podia remanejar 25% desses recursos.

O Orçamento do PAC neste ano é de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 16 bilhões já foram empenhados, restando ainda R$ 14 bilhões. De acordo com o projeto, o governo pode remanejar até R$ 9 bilhões do programa neste ano.

Para permitir a aprovação do projeto, a oposição propôs, e o governo aceitou, que fosse aprovada uma lista de ações que poderão receber os recursos remanejados.   

Deputados e senadores também aprovaram a exigência para que o Poder Executivo envie, a cada três meses, um relatório sobre os remanejamentos à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Na mesma sessão, o Congresso aprovou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 3,47 bilhões para diversos órgãos como os ministérios dos Transportes, de Minas e Energia, Integração Nacional e das Cidades. A maior parte dos recursos R$ 2,32 bilhões se destina ao Ministério dos Transportes para a construção e manutenção de rodovias.

Edição: Rivadavia Severo
 

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal abre amanhã (8) consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Serão beneficiados 2.045.146 pessoas físicas que declararam rendimentos em 2010, 2009 e 2008.

Em número de contribuintes, é o maior lote de restituições já registrado. Em valores absolutos, é o segundo maior pagamento feito pela Receita, superado apenas pelos R$ 2,4 bilhões desembolsados em dezembro do ano passado.

A relação dos contribuintes beneficiados estará disponível na página da Receita na internet a partir das 9h de amanhã, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. As restituições serão pagas no dia 15 e custarão R$ 2,17 bilhões ao Fisco.

Em relação ao segundo lote da restituição de 2010, foram beneficiados 2.000.254 contribuintes, que receberão R$ 2,092 bilhões. As restituições serão acrescidas de 2,54%, referentes à variação da taxa Selic entre maio e este mês. Desse montante, 24.274 contribuintes tiveram prioridade no recebimento, conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 56,8 milhões.

Em relação ao lote residual de 2009, 32.699 contribuintes receberão R$ 55,9 milhões. O dinheiro terá correção de 11% (equivalente à variação da Selic de maio de 2009 e julho de 2010). O lote de 2008 terá atualização de 23,07% (período de maio de 2008 a julho de 2010) e beneficiará 12.193 pessoas físicas.

Quem não tiver informado o número da conta para o recebimento da restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Nesse caso, o contribuinte deve agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Nádia Franco//Matéria alterada para acréscimo de informação