Justiça Eleitoral autoriza confecção de 200 mil títulos na região de Palmares
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Roberto Lins, autorizou a confecção de cerca de 200 mil títulos para que os eleitores da região de Palmares (PE) possam votar em outubro. O local foi um dos mais castigados pela enchente que atingiu o estado no final de junho.
Lins deu a informação, hoje (9), durante a visita do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, à região. Segundo o presidente do TRE-PE, o cartório eleitoral local foi destruído pela enchente. “Pelo menos os arquivos são digitalizados e por isso foram preservados.”
O presidente do TSE fez um apelo para que os eleitores da região se inscrevam para trabalhar como mesários, porque é impossível fazer a convocação devido à destruição da cidade. Os interessados devem procurar o Batalhão da Polícia Militar, onde a Justiça Eleitoral está funcionando provisoriamente em Palmares.
Lewandowski também afirmou que o Exército pode ser acionado para montar barracas que servirão como locais de votação. Isso porque, assim como o cartório eleitoral, as escolas que receberiam as urnas foram destruídas. O ministro disse que o TSE vai fazer todos os esforços possíveis para que a região tenha uma eleição sem transtornos.
Edição: João Carlos Rodrigues
Ministério Público pede impugnação de registro da candidatura de Roriz
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (DF) entrou hoje (9) com um pedido de impugnação de registro da candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ele tenta voltar a chefiar o Executivo do DF depois de ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, que passou a vigorar no último dia 7 de junho, são inelegíveis aqueles que renunciaram a mandatos “desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município”. Roriz renunciou no dia 4 de julho de 2007 e já havia representação contra ele desde o dia 28 de junho.
A inelegibilidade é aplicada por até oito anos depois do término da legislatura interrompida pela renúncia. O mandato de Roriz terminaria em 2010 e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ele fica inelegível até 2018.
Outro motivo alegado pelo procurador Renato Brill de Góes para a impugnação do registro é o não pagamento de multa de R$ 5 mil pela prática de propaganda fora do período permitido, aplicada por um juiz eleitoral do DF. A multa foi aplicada porque o candidato usou a internet para divulgar sua candidatura ao governo do Distrito Federal (GDF). Roriz entrou com um recurso nesta semana para que a decisão seja revista pelo Tribunal Eleitoral do DF.
Por meio de sua assessoria, Roriz informou que não há impeditivo legal para sua candidatura. Quanto à multa que corre na Justiça Eleitoral, o responsável pela área de comunicação da campanha do ex-governador, Paulo Fona, afirmou que o recurso ainda está em andamento, o que impediria a inelegibilidade por esse motivo. “Esse tipo de multa não torna inelegível [a candidatura de Roriz].”
Na última quinta-feira, o P-SOL também pediu a impugnação do registro de Roriz.
Edição: João Carlos Rodrigues
CPF volta a ser obrigatório para as inscrições do Enem
Da Agência Brasil
Brasília – O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será obrigatório para as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) aceitou os argumentos do Ministério da Educação e cassou a liminar que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a aceitar a inscrição de estudantes sem a apresentação do documento.
Para o ministério e o Inep, o CPF é o único documento nacional com garantia de segurança para a identificação dos estudantes na hora da inscrição do Enem. O ministério alegou que a decisão de acabar com a obrigatoriedade do documento, que teria validade em todo o país, poderia provocar grandes transtornos. O Enem tem, até o momento, 4 milhões de inscritos.
O prazo das inscrições do exame, que seria encerrado hoje (9), foi prorrogado até o próximo dia (16), depois de pedido dos governadores de Alagoas, Teotônio Villela, e de Pernambuco, Eduardo Campos, que estão preocupados com o impacto das chuvas e das enchentes nos seus estados.
O Enem é realizado anualmente e avalia alunos de ensino médio em todo o país. As notas da avaliação são utilizadas para o ingresso em faculdades públicas e privadas. Este ano, o exame está previsto para ocorrer nos dias 6 e 7 de novembro.
A liminar que pedia a não obrigatoriedade de apresentação de CPF no ato da inscrição no Enem foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (6). O MPF havia alegado que estudantes de 15 a 17 anos não têm obrigação legal de ter esse tipo de documento.
Edição: Lana Cristina
Omissão do Estado deixou mais de 23 mil índios sem atendimento à saúde em 2009, diz Cimi
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mais de 23 mil indígenas ficaram sem atendimento à saúde por omissão do Poder Público no ano passado, segundo o relatório anual Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado hoje (9), em Brasília, pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica.
De acordo com a entidade, a falta de assistência aos indígenas levou 41 adultos e 16 crianças à morte. A omissão do Estado também foi relacionada a 90 casos de desnutrição, 41 casos de dependência química e até 19 casos de suicídio e tentativas de suicídio entre os indígenas.
O Cimi também diz que há omissão do Estado, refletido sobretudo pela morosidade, em relação à regularização de terras indígenas, o que provoca violência no campo. Segundo o documento, antecipado pela Agência Brasil na última terça-feira (6), 60 indígenas morreram assassinados no ano passado, principalmente por causa do conflito de terras com fazendeiros.
Mais da metade das mortes ocorreram em Mato Grosso do Sul, estado que tem a maior expansão da produção de etanol. De acordo com o Cimi, há lentidão do governo federal em identificar, demarcar e homologar as terras indígenas. Segundo o coordenador regional do Cimi no estado, Egon Heck, há cerca de 20 áreas em processo de regularização em Mato Grosso do Sul, que deveria ter sido concluído há mais de um ano, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Fundação Nacional do Índio (Funai)
Seis grupos de trabalho foram escalados pela Funai para fazer a identificação das terras indígenas nas bacias dos rios que cortam Mato Grosso do Sul, mas a atividade é impedida por meio de recursos judiciais dos fazendeiros que disputam a área. “Essa é a última estratégia para inviabilizar a identificação”, aponta Egon Heck.
Além do conflito de terras, o Cimi criticou a construção de grandes obras, como a Hidrelétrica de Belo Monte, a ser erguida no Rio Xingu no Pará. “Dizer que os índios não serão atingidos é pura mentira”, assinalou dom Erwin Kräutles, presidente do Cimi e bispo da Prelazia [diocese] do Xingu. Segundo ele, a usina limitará o acesso dos índios à água. A licença ambiental para a construção da usina saiu após a avaliação da Funai de que não haveria impacto para os índios.
Dom Erwin teme que, apesar da denúncia da violência e da omissão do Estado contra os indígenas, a divulgação do relatório não tenha repercussão na sociedade e efeito sobre as políticas públicas, nem mesmo em ano eleitoral. “Defender a causa indígena não vai render votos”, reconheceu.
O presidente do Cimi disse que poderá enviar o relatório aos candidatos à Presidência da República e até à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). “Os relatórios não ficarão em cima da mesa.”
Edição:: João Carlos Rodrigues
Igreja de Cuba divulga mais cinco nomes de presos políticos que serão soltos
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Igreja Católica de Cuba divulgou hoje (9) os nomes de mais cinco presos políticos que serão libertados e seguirão para a Espanha nos próximos dias. A libertação faz parte de um acordo firmado entre a igreja e o governo espanhol com o presidente de Cuba, Raúl Castro. No total, 52 pessoas serão soltas. Para a Anistia Internacional, falta ainda conseguir a libertação de 53 presos políticos. A entidade exige também garantias de que todos, se quiserem, possam permanecer em Cuba.
A lista divulgada hoje pela igreja relaciona os seguintes presos: Antonio Acosta Villareal, Gonzalez Lester Penton, Luis Fernandes Milao, José Luis García Paneque e Pablo Pacheco Avila.
Ontem (8), o dissidente Guillermo Fariñas, de 48 anos, que fez greve de fome por 135 dias, anunciou o fim do protesto. Segundo ele, o fim da greve foi definido depois da decisão do governo de Cuba de libertar os presos políticos.
A Anistia Internacional informou que os presos foram detidos em 2003 durante um episódio que ficou conhecido como Primavera Negra. Na ocasião, houve 75 prisões. Mas, de acordo com a entidade, 23 pessoas já deixaram as prisões.
Em comunicado assinado pelo arcebispo de Havana, cardeal Jaime Ortega, foram divulgados ontem (8) os nomes dos seguintes presos que também serão soltos: Nelson Molinet Espino, Claro Altarriba Sánchez , José Garcia Daniel Ferrer, Marcelo Manuel Cano Rodriguez, Juan Angel Moya Acosta e Luis Enrique Ferrer García.
A libertação e a transferência de presos foram negociadas ao longo desta semana pelo cardeal, pelo presidente cubano e pelos ministros de Negócios Estrangeiros e da Cooperação da Espanha, Miguel Angel Moratinos, e de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla.
Edição: Lana Cristina
Anvisa quer ampliar uso de álcool gel em hospitais
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apenas 40% dos profissionais de saúde brasileiros têm o hábito de higienizar as mãos com produtos à base de álcool, seja na forma líquida, gel ou espuma. Atualmente, a prática não é obrigatória em hospitais e clínicas, mas uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer transformar a recomendação em regra.
Com base em parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Anvisa quer tornar obrigatório o uso das chamadas preparações alcoólicas nos pontos de assistência e tratamento, salas de triagem, de pronto-atendimento e de emergência, além de ambulatórios, consultórios de postos de saúde e até nos serviços de atendimento móvel.
De acordo com a chefe da Unidade de Investigação e Prevenção de Infecções e Eventos Adversos da Anvisa, Janaína Sallas, a higiene das mãos com produtos com álcool reduz significativamente o risco de contaminação de um paciente para outro. “Estudos internacionais mostram que a higienização com álcool reduz a carga microbiana [nas mãos] em 80%. Isso reduz em até 70% as possibilidades de infecção cruzada”, explica.
A ideia não é substituir uso de água e sabão, segundo Janaína, mas garantir que os profissionais de saúde higienizem as mãos mesmo quando elas não apresentem sinais visíveis de sujeira.
A proposta da Anvisa vai ficar sob consulta pública por 60 dias. Após recebimento e análise das contribuições, o texto deve ser transformado em regra e os estabelecimentos de saúde terão um prazo para se adequar.
Edição: João Carlos Rodrigues
Lula quer parceria com África do Sul para construção de aviões militares
Enviado especial
Joanesburgo – O governo brasileiro firmou hoje (9) dois termos de cooperação com a África do Sul. Os acordos de troca de informações governamentais compõem, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os termos de colaboração mais profundos já assinados pelos dois países.
O presidente disse, entretanto, que espera estreitar ainda mais as relações com a África do Sul. Em entrevista coletiva concedida hoje (9), depois de encontro com o presidente sul-africano, Jacob Zuma, Lula informou que pretende transferir para a África do Sul tecnologia brasileira em agricultura e a da TV digital. Há também interesse em firmar parceira com o governo sul-africano para construção de aviões militares.
“Nós queremos que o presidente Zuma junte-se ao Brasil na construção do avião KC 139, que é o novo Hércules”, disse o presidente, sobre o projeto de um novo avião militar desenvolvido pelo Exército brasileiro. Segundo ele, o primeiro dos novos aviões deve estar pronto em 2015.
Lula disse ainda que a tecnologia de aviões capazes de voar sem tripulação interessa ao Brasil. De acordo com o presidente, a descoberta de poços de petróleo na camada pré-sal torna a proteção das fronteiras brasileiras ainda mais importante.
“Estamos de olho nos aviões e veículos não tripulados que a África do Sul produz”, disse ele. “Nós temos muita fronteira marítima, fronteira seca, temos o pré-sal a 300 quilômetros da nossa costa. Se a gente não tomar cuidado, é capaz de alguém querer ir lá.”
Na véspera de encerrar uma viagem de oito dias por seis países do Continente Africano, Lula reiterou o interesse em aproximar mais o Brasil da África. Ele ressaltou que é o presidente brasileiros que mais visitou países africanos – 27 no total.
As trocas comerciais também aumentaram durante seu governo. Passaram de US$ 5 bilhões para US$ 26 bilhões de 2003 para 2009. E, segundo o presidente, ainda podem aumentar mais.
Nesta tarde, durante encontro com empresários brasileiros e sul-africanos, em Joanesburgo, Lula disse que tem dois compromissos pessoais para cumprir até o fim do mandato: o primeiro, organizar mais duas reuniões entre representantes de companhias dos dois países; e o segundo, fazer com que companhias aéreas brasileiras ofereçam voos para África.
“É uma vergonha um país com 190 milhões de habitantes não ter uma empresa de aviação comprometida em ter voos para a África do Sul e outros países da África”, disse Lula. "Se não garantirmos o direito dos empresários de ver coisas novas, não teremos novidades no país."
No mesmo evento, Zuma agradeceu o esforço do governo brasileiro para estreitar relações com o Continente Africano. Ele destacou que a cooperação na aviação é estratégica para a África do Sul, assim como nas áreas de educação, saúde e energia. “As parcerias são pontos-chave para que alcancemos nossos objetivos”, disse o presidente sul-africano, em discurso parao empresários.
Edição: Nádia Franco
Parceria entre Eletrobras e setor privado construirá usinas hidrelétricas no Peru
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Eletrobras e o setor privado vão construir de quatro a seis usinas hidrelétricas, envolvendo cerca de 7 mil megawatts (MW) de energia, para atender o mercado peruano e trazer o excedente para o Brasil. Segundo o presidente da estatal, José Antônio Muniz Lopez, a iniciativa faz parte de um acordo assinado no último dia 15, em Manaus (AM), entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alan Garcia, do Peru.
“O presidente Alan Garcia colocou à disposição do presidente Lula a proposta para a construção de 15 usinas na Cordilheira dos Andes. Inicialmente, estuda-se a construção de quatro a seis unidades com capacidade instalada de 7 mil megawats”, disse Lopez.
Ele informou que estão sendo feitos estudos sobre o acordo. “Escolhemos alguns projetos que totalizam algo da ordem de 7 mil megawatts (MW). Evidente que, paralelamente aos estudos técnicos e de viabilidade econômica dos projetos, tivemos que estabelecer as formas de relacionamentos entre os países, uma vez que foi um tratado assinado há 15 dias em Manaus, entre o presidente Lula e Alan Garcia”.
Muniz disse que o tratado é que vai ditar os termos legais para que se possa desenvolver o aproveitamento do potencial da região. “A primeira dessas usinas terá sua obra iniciada, no mais tardar, no começo do ano, com entrada em produção prevista para ocorrer a partir do final de 2016”.
O presidente da Eletrobras afirmou que os estudos estão sendo desenvolvidos em parceria com a iniciativa privada e que ainda falta definir a participação societária dos outros parceiros. “Tem vários rios diferentes naquela região com potencial para gerar energia e estamos analisando sempre com a parceria de empresas privadas, como a Norbert, Andrade, Cevix e vários outras empresas brasileiras”.
Edição: João Carlos Rodrigues
Área de 8 quilômetros do litoral do Rio está tomada por algas azuis
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Mais de 8 quilômetros de extensão do litoral fluminense estão tomados por uma mancha verde, provocada pela presença de cianobactérias, também conhecidas como algas azuis. Além de alterar a cor da água, o microorganismo, que geralmente aparece no verão, tem dividido a opinião de especialistas sobre a ameaça à saúde da população. A cianobactéria pode ter a coloração azul, verde oliva ou verde-azulada.
O biólogo Mário Moscatelli, que sobrevoou parte da bacia hidrográfica afetada, na zona oeste do Rio de Janeiro, classificou a situação como “impressionante”. Ele explicou que geralmente esse fenômeno é provocado pela combinação de temperaturas altas, que vem se repetindo durante o inverno, e o escoamento de esgoto sem tratamento. Segundo o biólogo, o descarte do esgoto nas praias ocorre diariamente há décadas, no Rio.
“Estamos colhendo o que plantamos nos últimos 30 anos, quando o saneamento básico não passou de uma peça de mau humor, por parte do Poder Público, que pouco investiu. Ainda falta muito dinheiro e trabalho para as lagoas de Jacarepaguá deixarem de ser os penicos da região onde estão localizadas. Lagoa e rio não são lugares para se jogar esgoto”, criticou o biólogo ao sobrevoar a bacia hidrográfica que abrange as lagoas de Jacarepaguá, do Camorim e da Tijuca.
Quanto aos riscos para os banhistas, o especialista alerta que “essas microbactérias produzem uma substância que pode causar problemas no fígado. A partir do momento que a célula do microorganismo se rompe, a toxina é liberada para o ambiente e pode gerar consequências para os usuários da praia”.
A gerente de Qualidade da Água do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro, Fátima Soares, garante que a situação está sob controle. “Nós estamos acompanhando, fazendo o monitoramento do complexo e biotestes [testes biológicos] para ver se existe a liberação de toxinas para a água. Até agora, não foi detectada nenhuma concentração de toxinas”.
Segundo Fátima, o Inea vem acompanhando semanalmente a situação na região afetada. Ela disse que, para que o nível de toxina se torne um risco para a população seria necessário que muitos microorganismos se rompessem ao mesmo tempo. Fátima afirmou, ainda, que o prejuízo ao fígado não se dá pela água consumida, mas só se forem ingeridos peixes contaminados pelas toxinas do microorganismo. “O processo não é tão imediato.”
Edição: Lana Cristina
TSE suspende cassação de mandato do deputado que ocupou vaga de Eurides Britto na Câmara do DF
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a cassação do mandato do deputado distrital Roberto Lucena (PR-DF), determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no último dia 30 de junho.
Lucena assumiu a vaga deixada por Eurides Britto na Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 18 de maio, após a deputada ser afastada por envolvimento no esquema de propinas no governo do Distrito Federal (DF), revelado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) puniu Lucena por ele ter trocado, em outubro de 2009, o PMDB pelo PR sem justa causa. A liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski vigora até que o TSE julgue de forma definitva o recurso contra decisão do TRE-DF. Enquanto isso, Lucena pode concorrer a uma vaga de deputado distrital nas próximas eleições, uma vez que registrou sua candidatura na Justiça Eleitoral.
Em sua decisão, Lewandowski argumenta que os advogados de Lucena não tiveram a oportunidade de defender seu cliente corretamente no TRE- DF. O ministro afirma que “o acórdão regional incorreu em cerceamento de defesa ao não facultar a produção das provas requeridas na defesa, apenas porque não reiterado o pedido no momento de especificação de provas”.
Edição: Aécio Amado
