Agência Brasil

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O volume de vendas no comércio varejista cresceu 1,4% em maio deste ano, em relação a abril. Na comparação com maio do ano passado, o crescimento foi de 10,2%, segundo dados divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento acumulado do ano chega a 11,5%. Nos últimos 12 meses terminados em maio, o aumento foi de 8,8%.

As receitas nominais do comércio varejista ficaram 0,4% mais altas em relação a abril e 14,2% em relação a maio de 2009. No acumulado do ano, o crescimento atinge 14,8% e, nos últimos doze meses, a alta nas vendas já chega a 12%.

Na comparação de maio com abril, materiais de construção registraram o maior crescimento no volume de vendas (2,4%). Também foram percebidos aumentos em combustíveis e lubrificantes (2,0%), livros, jornais e papelarias (1,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,6%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,8%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (0,3%).

As principais quedas foram registradas em tecidos, vestuário e calçados (-3,3%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,4%), veículos, motos, partes e peças (-1,1%) e móveis e eletrodomésticos (-0,3%).

Edição: Vinicius Doria

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Para os defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , que completa 20 anos hoje (13), as críticas em relação a uma suposta ineficácia ou permissividade têm origem no desconhecimento e na deturpação da legislação, que levam setores da sociedade a exigir a aprovação de punições mais severas para adolescentes em conflito com a lei, como a redução da maioridade penal. Os especialistas são unânimes em afirmar que o ECA trouxe importantes instrumentos para garantia do bem-estar social dos jovens brasileiros.

"Os crimes cometido por adolescentes concorrem para aumentar o medo e a insegurança, gerando a sensação de que o ECA guarda algum tipo de relação com essa triste e cruel realidade. Só que, evidentemente, o estatuto não é responsável pelas mazelas. Pelo contrário. É por meio dele que crianças e adolescentes vem sendo incluídos nos serviços de saúde, educação, lazer e cultura", afirmou o promotor da Vara da Infância e da Juventude de São Bernardo do Campo, Jairo de Luca.

Ariel Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo - entidade que desenvolve programas e projetos de proteção social de crianças e adolescentes - e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), defende que, juntamente com outras políticas públicas, o ECA tem proporcionado uma melhora significativa de vários indicadores sociais, como a redução da mortalidade infantil e dos casos de gravidez precoce e do aumento do número de estudantes matriculados no ensino fundamental.

Contudo, Alves destaca que ainda há muito a ser feito para garantir, de forma eficaz, os direitos das crianças e dos adolescentes do país e proporcionar a eles um futuro melhor. Alves aponta três áreas que considera prioritárias: a formação profissional dos jovens a partir dos 16 anos; o enfrentamento ao tráfico e à dependência de drogas, com especial atenção ao crack (droga derivada da cocaína, de custo baixo e alto poder de dependência), e o trabalho com as famílias desestruturadas.

"É gerando oportunidades para jovens e para suas famílias que nós iremos enfrentar a criminalidade e não por meio da redução da maioridade penal", enfatizou Alves. "Colocar os adolescentes em presídios não significa dizer que eles serão recuperados pois nosso sistema prisional tem cerca de 70% de reincidência, enquanto no sistema de internação de adolescentes e infratores - que ainda não funciona conforme estabelece o próprio ECA - esse índice não passa de 30%".

S., de 17 anos, é um dos muitos jovens que alegam ter encontrado um porto seguro em um dos estabelecimentos públicos que trabalham seguindo as determinações do estatuto. Desde os 11 anos ele está abrigado na Fundação Criança de São Bernardo do Campo, para onde foi levado por conselheiros tutelares após ser espancado pela tia que deveria cuidar dele desde a morte da mãe.

"Antes de eu vir para a fundação, eu só saía de casa para ir à escola e apanhava todos os dias. Aqui, com o ECA, eu aprendi que tinha direitos e também responsabilidades e, hoje, se eu sou quem eu sou não é só por minha força de vontade, mas também pelo estatuto, que me ensinou que eu tenho inclusive o direito de me expressar", afirmou o jovem. "O único medo que eu tenho é de ter de morar na rua quando chegar a hora de deixar a fundação. Há poucos cursos profissionalizantes para nós jovens e eu acho que deveríamos receber um melhor preparo para a vida real porque muitos de nós, quando chegam aos 18 anos, não têm onde morar, não têm emprego e nenhuma experiência profissional".

Edição: Vinicius Doria

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Quase cinco de cada mil adolescentes que completaram 12 anos de idade em 2006, no Rio de Janeiro, podem se tornar vítimas de homicídios antes mesmo de completar 19 anos. A estimativa é parte de um boletim divulgado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.

Números como esses reacendem debates sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após duas décadas de vigência, e aspectos polêmicos da lei, como a discussão sobre a maioridade penal.

O debate sobre a idade de responsabilidade criminal é um dos pontos que precisam ser discutidos pela sociedade, segundo o médico pediatra e editor do site Observatório da Infância, Lauro Monteiro Filho. O pediatra que, colaborou durante a elaboração do ECA, reconhece os avanços da lei de proteção da criança e do adolescente e a conscientização da população, mas pondera que “a criança de ontem não é mais a de hoje”.

Lauro Monteiro Filho defende que, apesar da questão do adolescente infrator ser apenas parte do estatuto, o tema motiva grande parte dos debates relacionados ao ECA na sociedade e, por isso, precisa ser discutido.

“Nessa situação do goleiro Bruno, por exemplo, aquele garoto de 17 anos, que não sei nem se participou do crime, de repente assume tudo porque não será condenado. Já se sabe que são dois a três anos e continuam aí os assassinos”, exemplificou o médico.

Para ele, o debate “não é assunto apenas de advogado, Ministério Público ou legalista”. “Se reduz ou não, é um assunto da sociedade inteira. Não vamos dizer que o ECA é uma lei que só deve ser discutida por pessoas ligadas à Justiça e à policia”.

O advogado Carlos Nicodemos, ex-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, diz que não existe justificativa para o debate. Para Nicodemos, é preciso municipalizar as medidas socioeducativas como solução para a integração de jovens que já cometeram crimes.

“Hoje o nível de reincidência dos adolescentes que praticam um ato infracional e vão para essas unidades de internação é da ordem de 70%. Isso significa que não estamos tendo competência para lidar com a reintegração desses adolescentes. Não se justifica a redução da maioridade penal. Nosso maior desafio é levar para as cidades do interior programas socioeducativos de meio aberto, como a prestação de serviço à comunidade e a liberdade assistida”.

No caso do Rio de Janeiro, além da adoção de política de proteção ao jovem, o advogado destacou que um dos desafios do ECA é a melhoria de condições para o trabalho dos 647 conselheiros tutelares do estado, que ainda trabalham sem veículos e telefones, por exemplo, e com equipes defasadas.

Edição: Juliana Andrade

Akemi Nitahara
Repórter do Radiojornalismo

Brasília - Vinte anos depois de sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto proporcionou vários avanços na proteção dos direitos específicos, mas muita coisa ainda precisa melhorar, segundo o representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves. Se, por um lado, 98% das crianças tem acesso à escola, a qualidade do ensino, por exemplo, ainda é uma meta a ser alcançada.

“A qualidade do ensino precisa melhorar bastante. As próprias pesquisas dos últimos dias mostram exatamente isso, no ensino infantil a questão das creches também é um problema grande. Só 15% das crianças até 3 anos são atendidas no Brasil. Temos mais de 11 milhões de crianças nessa faixa etária, e apenas um 1,7 milhão [delas] são atendidas por creches”.

Outro problema citado pelo conselheiro é a violência e a exploração. “Em média 16 crianças e adolescentes são assassinados todos os dias no Brasil, o número 100, que é o disque denúncia, recebeu mais de 130 mil denúncias de maus-tratos, de abusos, de exploração sexual desde 2003. Uma média de 92 denúncias diárias atualmente.”

A professora Maria Lúcia Leal, do departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), diz que o estatuto é uma legislação revolucionária, mas que os seus 241 artigos ainda não foram colocados em prática. “Uma coisa é o direito estar constituído, outra coisa é o direito estar construído efetivamente e refletir diretamente na qualidade de vida de crianças e adolescentes, em todos os sentidos.”

Para os próximos dez anos, o Conanda pretende reforçar a prioridade dos orçamentos do governo para garantir políticas públicas para crianças e adolescentes. Outro ponto a ser reforçado é o fortalecimento dos conselhos tutelares, além da ampliação das varas da Infância e Juventude e a implantação das delegacias especializadas.

Edição: Talita Cavalcante

Dilma Rousseff

Tarde:

18h - Inaugura comitê nacional de campanha no Setor Comercial Sul, em Brasília. 

José Serra

Tarde:

15h - Desembarca em São Luís para visitar a Associação Comercial do Maranhão, onde receberá o Título de Cidadão Ludoviscense.

Marina Silva

Manhã:

10h - Grava entrevista para rádios do Rio de Janeiro.

Tarde:

12h - Participa de almoço com empresários, na Associação Comercial do Rio. Em seguida, concede entrevista coletiva.

16h - Visita a sede do Comitê Olímpico Brasileiro.

Da Agência Brasil

Brasília - Pais e mães separados, que estiverem com a guarda dos filhos, não vão poder intervir na relação do ex-companheiro com as crianças. Um projeto de lei, aprovado no início do mês, pretende manter o equilíbrio no convívio entre pais e filhos, priorizando o bem-estar da criança.

“É preciso deixar claro que a relação conjugal terminou, mas o envolvimento com os filhos deve ser mantido de forma harmoniosa e a presença tanto do pai quanto da mãe na formação da criança é primordial para seu desenvolvimento”, explica o presidente da Associação de pais e mães separados (Apase) Analdino Rodrigues.

O projeto de lei é de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) e aguarda agora sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela iniciativa, o pai que comprovadamente interferir na relação do outro com os filhos, prejudicando a convivência, dificultando ou até proibindo o contato, pode ser punido. As sanções, aplicadas por um juiz, vão desde uma advertência até a perda da guarda da criança ou adolescente. As falsas denúncias de um dos pais contra o outro também serão punidas.

“O Código Civil contém informações sobre o assunto, mas com dispositivos vagos. A partir da lei, o juiz pode determinar uma fiscalização seja por assistentes sociais ou psicólogos para apuração do caso. O importante é que esse tipo de prática não aconteça mais”, destaca o parlamentar.

O autônomo Carlos Oliveira (nome fictício a pedido do entrevistado) aguarda decisão da Justiça sobre sua relação com a filha. Ele alega afastamento da menina por causa das atitudes da ex-mulher, que deteve a guarda da criança após a separação. A situação ainda não chegou ao extremo com a ex-companheira, mas ele acredita que a partir da aprovação da lei não só ele, mas os ex-casais de uma forma geral vão se esforçar para preservar a relação com os filhos.

“Dificilmente uma separação se dá de forma agradável, mas independente disso é preciso ter calma e consciência que a criança não pode ser responsabilizada pelo ato. O ideal é tirá-la desse conflito e preservar a presença tanto do pai quanto da mãe, que serão importantes no seu processo de formação”, ressalta.

Edição: Talita Cavalcante

Da Agência Brasil

Brasília – Existem em todo o país 5.772 conselhos tutelares, um aumento de 23,24% em relação a 2006, quando havia 4.657. Os dados fazem parte de pesquisa feita pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). Apesar da ampliação, essas unidades, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, precisam superar problemas que comprometem a sua atuação nos municípios brasileiros.

Nos conselhos tutelares do Distrito Federal (DF), por exemplo, a falta de estrutura física e informacional prejudica o fluxo de atendimento e dificulta a avaliação sobre os casos. Outra dificuldade é a falta de um instrumento que ligue o órgão a outras estruturas, como forma de mapear problemas de gerenciamento e atuação.

Em São Sebastião, cidade do DF, o conselho tutelar está instalado na sede administrativa da cidade. O grupo presta atendimento em uma sala ampla, sem divisórias. Em casos de apuração de denúncias ou notificação domiciliar, os conselheiros contam com o apoio da Polícia Civil, pois não têm carros para realizar esse tipo de serviço.

Segundo a coordenadora do Conselho Tutelar de São Sebastião, Maria Auxiliadora Izidro, o órgão tem conseguido atender à demanda, mas a falta de estrutura prejudica o trabalho.

“Hoje não temos um atendimento individualizado. A vítima não consegue falar abertamente com o conselheiro pela ausência de privacidade. Apesar das parcerias que o conselho tem hoje, precisamos ainda levantar esforços para melhorar a assistência à população.”

Maria Auxiliadora ainda diz que na região a média estimada é de 300 atendimentos por mês. Os casos mais frequentes são problemas de evasão escolar de crianças e adolescentes que fogem de casa.

A cidade de Samambaia, também no Distrito Federal, sofre com o problema estrutural no conselho tutelar. Embora os conselheiros tenham um espaço organizado para a assistência individual, muitas necessidades da população não são atendidas. De acordo com o conselheiro Israel Vieira, a maior demanda é por vagas em creches e atividades extraclasse para as crianças. Segundo ela, pela inexistência do serviço na região, o conselho não pode atuar nesses casos.

“Se não tivermos estruturas fora do conselho, como creches e atividades complementares, o trabalho desenvolvido aqui é em vão. Infelizmente o Estado é o maior violador nessa história. Nosso objetivo é fazer valer os direitos do estatuto [da Criança e do Adolescente], mas é necessário que o governo ofereça subsídios para oferecer esse tipo de serviços à população”.

A falta de padronização nos formulários de atendimento também dificulta o balanço dos casos assistidos. A coordenadora do Conselho Tutelar de Samambaia, Rejane Martins, explica que o governo investiu na capacitação para os conselheiros usarem o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia), mas até agora o programa não foi implementado. Enquanto isso não ocorre, os conselheiros têm de registrar tudo no papel.

A coordenadora do Sipia na Secretaria de Direitos Humanos, Verônica Carvalho, explica que as secretarias locais são responsáveis pelo controle e pela implementação do programa e informou que os conselhos já dispõe de uma versão off-line (CDs utilizados para instalação, mas sem transmissão via internet). Ela diz que versão integrada (online) será instalada prioritariamente nos municípios que desenvolvem ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Segundo ela, a previsão é que cerca de 2 mil cidades recebam a versão online. “A ideia é que todos os estados façam uso da nova tecnologia, mas, como o processo é lento, tanto para adquirir equipamentos quanto para treinar profissionais, não estimamos um prazo concreto.”

Edição: Juliana Andrade

Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No Brasil existem 61 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos, o que equivale a um terço da população nacional. Para a presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP), Helen Sanches, após duas décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há muitos avanços, mas a sociedade brasileira ainda não exige a sua implementação. A Lei nº 8.069, que criou o ECA, foi sancionada no dia 13 de julho de 1990, dois anos após a promulgação da Carta Magna de 1988.

“O ECA foi um novo marco legal nas leis que integravam a Constituição. Antes as crianças e os adolescentes só eram vistos e lembrados quando cometiam delitos. Os desafios vêm no sentido de aprimorar as estruturas e se apropriar do seu conteúdo. Falta cobrança da própria sociedade”, enfatiza.

Com o ECA, várias mudanças conceituais e estruturais ocorreram. O estatuto substituiu o antigo Código de Menores, a Lei Federal nº 6.697/79, que enfatizava o aspecto punitivo e não os direitos das crianças e dos adolescentes.

Outra novidade foi a criação dos conselhos tutelares, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança em cada município. Atualmente existem conselhos em 98% das cidades brasileiras. Segundo Helen Sanches, apesar da falta de estrutura, os conselhos são uma conquista.

Para Margarida Marques, da Coordenação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), não bastam leis. Ela defende a mudança na mentalidade sobre a criança e o adolescente.

“A legislação é avançada, mas as mentalidades não mudaram na sua essência. Quando se pensa em ECA, pensa-se em adolescente em conflito com a lei”, diz.

Existem no país 17,5 mil adolescentes em conflito com a lei em unidades de acolhimento. A subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Carmen Oliveira, destaca que as medidas socioeducativas são uma das questões mais difíceis na implementação do estatuto.

“Existe uma volúpia punitiva que coloca o adolescente [em conflito com a lei] como um inimigo social, mais do que uma vítima que precisa ter mais oportunidades para sair da carreira delitiva. O dado promissor é que a taxa de crescimento [da internação] passou de 102% entre 1996 e 1999 para 9% entre 2006 e 2009, o que demonstra uma redução [no ritmo de aumento desse índice].”

Carmen reforça a necessidade de se garantir a toda criança e a todo adolescente as mesmas oportunidades.

“Algumas áreas como a saúde e a educação estão próximas à universalização, mas ainda longe da qualidade necessária. O estatuto não está voltado apenas à implementação para segmentos pobres da população. A questão das drogas, do abuso sexual e das práticas de humilhação como o bullying [agressões físicas ou verbais recorrentes nas escolas] são preocupantes também na elite”, destaca.

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 20 anos, a mortalidade infantil diminuiu 58%, passando de 60 mortes em cada grupo de mil crianças nascidas para 19 por mil. Na área de educação, apenas 15% das crianças de até 3 anos têm acesso a creches no Brasil. Isso significa que, dos 11 milhões de pessoas nessa faixa etária, apenas 1,7 milhão de meninos e meninas são atendidos.

Segundo Carmen Oliveira, o grande legado dos 20 anos do ECA é a constituição de um plano decenal para as ações voltadas à infância e à adolescência, uma decisão tomada na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 2009. O documento ainda precisa ser aprovado pelo Conanda e pelos principais conselhos setoriais, que atuam em áreas como saúde, educação e desenvolvimento social.

“Pela primeira vez teremos um plano de médio prazo que projete prioridades, metas e ações para a próxima década. Em direitos humanos precisamos ser suprapartidários e trabalhar na perspectiva de política de Estado e que tenha a necessária continuidade”, salienta.

Após a aprovação, o Conanda irá pedir aos candidatos à Presidência da República que assinem um termo de compromisso com o plano.

Edição: Juliana Andrade

Da Agência Brasil

Brasília - O ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, reapareceu em público na noite de hoje (12) no programa Mesa Redonda, da televisão estatal, que também é retransmitido pelo rádio. Fidel estava isolado em sua casa, em Havana, desde o dia 23 de agosto de 2009. Segundo a agência de notícias Telam, o ex-líder cubano apareceu magro, relaxado, com bom aspecto e muito falante.

Fidel reafirmou sua preocupação com os perigos enfrentados pela humanidade devido à situação no Oriente Médio. Ele reafirmou que as pretensões dos Estados Unidos de apoiar Israel contra o Irã desencadearão uma guerra regional que poderia evoluir para uma conflagração nuclear.

Edição: Aécio Amado

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro pediu hoje (12) a impugnação de 36 candidatos às eleições no estado. A lista com os nomes foi entregue pela procuradora regional Eleitoral, Silvana Batini, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Nametala Machado Jorge.

Na lista estão políticos conhecidos, como o ex-governador Anthony Garotinho, Núbia Cozzolino e Charles Cozzolino, o deputado federal Arnaldo Vianna e o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber. “A gente está entrando contra o ex-governador Garotinho porque embora ele esteja com uma liminar [no Tribunal Superior Eleitoral], a liminar é precária, porque é monocrática [decisão de um juiz]. E a própria lei diz que se ela for revista então ele perde [o registro]”, frisou a procuradora.

Batini adiantou que poderá pedir a impugnação de outros nomes até amanhã (13), quando termina o prazo previsto na legislação eleitoral para impugnações. “Nós ajuizamos 36 [pedidos de impugnação] hoje, mas amanhã eu devo ainda entrar com mais alguma coisa, porque a gente está finalizando umas pesquisas, e aqueles candidatos que não figuraram nos requerimentos [de registro] dos partidos têm o direitos de apresentar seus requerimentos avulsos”.

Segundo ela, a lista de candidatos apresentada pelos partidos tem cerca de 2,5 mil nomes e a lista dos candidatos avulsos tem ao redor de 200 nomes. Batini ressaltou que o número de impugnações ainda não está determinado.

“Na verdade, essas ações de impugnação são apenas a primeira etapa do trabalho do Ministério Público. A gente entra com ação de impugnação com os dados que a gente tem. Cada requerimento tem que vir instruído com as certidões esclarecidas. Essas certidões só vão chegar para a gente quando vierem os processos. Então agora eu posso me opor aos requerimentos de candidatura no parecer. Aqueles que eu não impugnei, ainda posso [impugnar]. Isso foi só o início do trabalho”.
 

Edição: Rivadavia Severo