Agência Brasil

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. Um deles é a redução imediata do número de processos de separação que tramitam na Justiça, o que deve acelerar as decisões sobre essas questões.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que, em 2008, foram abertos 70 mil processos de separação que, no seu entender, agora deixarão de existir. Como não haverá necessidade de abertura de dois processos – separação judicial e divórcio –, Torres acredita que os custos com advogado serão reduzidos em torno de 50%. “Quem está em processo judicial de separação será beneficiado automaticamente”, disse.

A diretora da Região Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Defesa da Família, Eliene Bastos, que participou da sessão do Congresso, tem como principal objetivo desburocratizar a dissolução de casamentos. Ela ressaltou que a mudança na Constituição não abrange as obrigações com pagamento de pensão e partilha de bens, por exemplo.

Indiretamente, ela ressaltou que com divórcio direto limita-se a possibilidade de dilapidação do patrimônio por um dos casais, durante o processo judicial. “Há um reflexo porque na maioria das vezes quem fica com o patrimônio é o homem. Com o fim da necessidade de dois processos – separação e divórcio –, fica reduzida a possibilidade de dilapidação deste patrimônio”.

A PEC deve ser publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Edição: Talita Cavalcante

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os trabalhadores filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entregaram hoje (13) à candidata do PT à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, um documento pedindo a intensificação do processo de reforma agrária no Brasil. O texto reconhece avanços nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pede a continuidade da política de reforma agrária centralizada na esfera federal.

“É fundamental que o governo de Dilma Rousseff avance na continuidade da reforma agrária ampla, de qualidade e participativa”, informa o documento.

O ato foi aberto com o “Bom Dilma”, apesar de já passar do meio-dia, evocado pela secretária de Mulheres da Contag, Carmem Foro. Carmem destacou que avançar na reforma agrária significa a atualização do índice de produtividade no campo. Outro fator de progresso, de acordo com Carmem, deve ser a adoção de um limite para o tamanho das propriedades no Brasil.

“Podemos fazer uma lista do tanto de avanço que tivemos nesse período. Mas temos ainda um conjunto de desafios. Avançar em reforma agrária agora significa a atualização dos índices de produtividade, significa adotar limites para a propriedade da terra. Isso é imprescindível para tirar muitos homens e mulheres que vivem em condições ruins no campo”, destacou Carmem.

A Contag sempre esteve ao lado do PT, desde as eleições de 1998. A entidade reúne 27 federações estaduais e 4,2 mil sindicatos de trabalhadores rurais, que representam, por sua vez, cerca de 25 milhões de agricultores familiares, assalariados rurais, assentados da reforma agrária e trabalhadores sem terra no país.

No mês passado, Dilma não participou do debate promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade é comandada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), aliada do tucano José Serra, único candidato à Presidência a comparecer ao debate.

Edição: Talita Cavalcante

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias fica restrito no Rio de Janeiro a partir de sexta-feira (16), com a entrada em vigor da Lei nº 5.502 de 2009. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do estado tinham aprovado o adiamento para janeiro de 2011, mas o Diário Oficial do estado publicou hoje (13) o veto do governador Sérgio Cabral.

Também na sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente vão a supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. O órgão informou, no entanto, que inicialmente eles vão realizar ações educativas e não está prevista a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 20 mil.

De acordo com o presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Aylton Fornari, o comércio vem se adaptando há algum tempo às novas regras.

“Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas. Isso já vem acontecendo há algum tempo, mas sexta começa a fiscalização da mudança do sistema”, destacou Fornari.

O comércio popular também terá de observar a lei. O presidente da Sociedade de Amigos e Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), Ênio Bittencourt, diz que será difícil mudar em tão pouco tempo e reclama da falta de alternativas.

“A gente vai fazer o que for possível, porque o comércio popular utiliza muito esse material. Vai ficar meio apertado o prazo, vamos tentar diminuir, porque não nos apresentaram nenhuma alternativa”, disse Bittencourt, que representa comerciantes do maior centro de comércio popular da cidade.

Rosângela de Souza, que trabalha numa papelaria na Praça Mauá, no centro do Rio, reclamou da falta de informação, apesar de ser a favor da preservação do meio ambiente.

“Tem mais é que mudar mesmo, o que pudermos fazer para melhorar o meio ambiente será ótimo, o planeta agradece. Mas faltou informação, porque no nosso caso acabamos de comprar um estoque para seis meses de sacola plástica. Não sabemos o que vai ser feito ainda”, disse a vendedora.

Em quase um ano da campanha Saco É um Saco, do Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria do Ambiente do estado, foram recolhidos mais de 600 milhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro. A assessoria da Secretaria do Ambiente informou que a campanha vai ser intensificada com o objetivo de esclarecer a população sobre os prejuízos que o plástico causa ao meio ambiente, já que a decomposição do material leva até 500 anos.

Edição: Juliana Andrade

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os jovens brasileiros terão uma série de garantias previstas na Constituição Federal. O Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.

Com isso, passa a ser determinação constitucional o dever de o Estado promover programas de assistência integral à saúde da criança, adolescentes e jovens. O texto promulgado admite a participação de entidades não governamentais, “mediante políticas específicas”, que devem obedecer a alguns preceitos.

Entre eles, o capítulo constitucional especifica a criação de programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores de deficiência física, sensorial ou mental. Também prevê a integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

A Constituição Federal determina ainda que o Estado crie mecanismos para garantir o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Caberá à legislação comum estabelecer o Estatuto da Juventude, que regulamentará os direitos dos jovens e criar um plano nacional, de duração de 10 anos, com o objetivo de articular entre o governo federal, estados e municípios políticas públicas para os jovens.

A PEC deve ser publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Edição: Talita Cavalcante

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Congresso promulgou há pouco a proposta de emenda à Constituição (PEC) para agilizar o processo de divórcio consensual. Pelo texto, casais que querem se divorciar estarão liberados do cumprimento prévio da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição.

Pelo texto constitucional em vigor, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”.

A PEC deve ser publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Edição: Talita Cavalcante

Pedro Peduzzi
Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União publicou hoje (13) resolução que aprova o modelo de concessão e procedimentos para implementação e operação do trem de alta velocidade (TAV), que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas. O leilão que definirá o grupo responsável pela obra está marcado para o dia 16 de dezembro, na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

O custo da obra está estimado em R$ 33,1 bilhões e o vencedor da licitação será quem ofertar, no leilão, a menor tarifa-teto. De acordo com a resolução, será criada a estatal Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), com sede em Brasília e vinculada ao Ministério dos Transportes, para integrar a sociedade de propósito específico (SPE) que tocará o projeto.

“Se existe um local viável para esse tipo de sistema é justamente o eixo Rio-São Paulo”, disse o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, durante a cerimônia de lançamento do edital de concorrência.

“Isso mudará o desenvolvimento dessas regiões e desconcentrará as regiões mais densas. O processo desenvolvido buscou o melhor conhecimento técnico do mundo inteiro com empresas capacitadas e competentes para esse tipo de projeto. Tenho absoluta segurança de que essa licitação é sem vício e está aberta à participação de todos, sem restrições tecnológicas”, acrescentou.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, lembrou que o TAV faz parte do resgate que o governo federal está promovendo para o sistema ferroviário brasileiro. “A partir do edital asseguraremos que o percurso será feito em 93 minutos”, disse o ministro. “Queremos colocar o Brasil em linha com as melhores tecnologias do mundo, no que se refere à malha ferroviária”, afirmou Passos.

“Nós começamos a desenvolver os estudos relacionados ao trem em fevereiro de 2008, com todos os ministérios envolvidos. Teremos muitos ganhos do ponto de vista tecnológico, por podermos absorver conhecimentos e qualificar nossa indústria. A Etav terá participação acionária na empresa que vai construir e operar o TAV. Entre seus focos principais, está o de servir de braço do governo para promover a coordenação entre as empresas de tecnologia, o Estado e a indústria”, completou o ministro.

Edição: Vinicius Doria

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Começou hoje (13) a Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). A conferência vai discutir os avanços e desafios dos governos do continente nas questões de gênero. A secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, disse que a conferência vai propor aos governos uma agenda de desenvolvimento com o objeto de garantir a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres.

Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcea Freire, a conferência e o documento final devem refletir os avanços e as conquistas das mulheres e propor desafios. “Devemos fazer uma análise das mulheres no mercado de trabalho, da difícil carga que carregam nas funções produtivas e reprodutivas”. Ela afirmou ainda que é importante fazer uma análise do papel do Estado como promotor e indutor da igualdade de gênero. A conferência vai até o dia 16, em Brasília.

Edição: Vinicius Doria

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (13) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a petista Dilma Rousseff tem todas as condições para vencer a disputa presidencial ainda no primeiro turno, com base no desempenho da candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando. A afirmação de Lula, segundo Sarney, foi feita durante uma conversa sobre as eleições, num encontro que os dois tiveram nesta manhã no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo.

“O presidente está bastante animado com os resultados das pesquisas sobre a ex-ministra [da Casa Civil]Dilma [Rousseff], crente da sua eleição no primeiro turno”, disse Sarney na chegada ao Senado. Na conversa, segundo o parlamentar, o presidente Lula reafirmou que se dedicará à campanha de Dilma Rousseff “somente fora do expediente [na Presidência da República]”.

A análise, tanto de Lula quanto sua, acrescentou Sarney, é de que a candidata petista segue uma curva “ascendente” neste início de campanha oficial. “Começamos oficialmente a campanha a partir do dia 5 e ela já está na frente do seu concorrente”, disse José Sarney.

O presidente do Senado confirmou presença, hoje, às 18 horas, na inauguração do comitê de campanha Dilma e Temer, em Brasília.

Edição: Talita Cavalcante

Roberta Lopes
Repórter da Agência Agência Brasil

Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, parabenizou hoje (13) o governo cubano pela libertação de 11 dissidentes políticos, depois de negociações entre a Igreja Católica cubana e os governos de Cuba e da Espanha. “Aplaudimos o gesto do governo cubano porque achamos que isso aponta num sentido que deveria ser o certo e [espero que] as mudanças econômicas também venham com as [mudanças] políticas”, afirmou Amorim, logo depois de deixar a mesa de abertura da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Na noite de ontem (12), os presos políticos deixaram Havana, capital de Cuba, com as respectivas famílias e seguiram para a Espanha. Eles poderão decidir se ficam em território espanhol ou em outro país. No total, 52 presos políticos serão libertados nos próximos quatro meses. Eles foram presos há sete anos sob a acusação de trabalhar para os Estados Unidos. O momento em que foram presos ficou conhecido como Primavera Negra. Na ocasião, 75 pessoas foram capturadas pelas forças de segurança de Cuba.

Edição: Vinicius Doria

Lourenço Canuto Reporter Agência Brasil

Brasília – The Federal Election Board (“Tribunal Superior Eleitoral – TSE”) reports that it has received ten requests for registration of candidates for the presidency of Brazil in the October general elections. The two frontrunners are Dilma Rousseff (PT) and José Serra (PSDB) who are technically tied with around 35% of intended votes each. Marina Silva (PV) has less than 10%.
And there are another seven candidates who altogether have less than 1% of intended votes (but 25% of the free time on radio and television all official candidates have a right to in Brazil). These are the so-called midget (“nanico”) candidates. They are an integral, consistent part of Brazilian presidential electoral fauna.
The complete electoral field was revealed this weekend after the final deadline for registration of candidates. Throughout the country over 21,500 requests for candidacy registrations were made (these are all the candidates in the October general elections - for the presidency, the Senate, the House of Representatives, state assemblies and governorships).
The rub is that, in light of the Ficha Limpa law (Clean Criminal Record) and very strong popular support for stricter ethical standards for politicians, the 27 regional electoral boards (“TREs”) and the federal board (TSE) will have to examine each one of the registration requests individually to discover if the candidate has a conviction. In accordance with the Ficha Limpa law, certain types of convictions make candidates ineligible. But it may be difficult to weed out convicted politicians because convictions can be hard to find: they can be in state or federal courts, electoral courts, the Federal Appellate Court (“Superior Tribunal de Justiça STJ”) and, finally, watchdog agencies (a state or federal “Tribunal de Contas”). All this is taking place in TRE courts renowned for moving slowly, against a background of rigid timetables (registrations can be rejected until Aug 24, and appeals made until September 23 – which is less than two weeks before the election). Many observers believe the deadlines are not viable, ficha limpa suits will clog the dockets and candidates will be allowed to run for office with decisions as to eligibility being made after the elections. That is the messy way it is done now.
It is reported that something between 400 and 1,200 registration requests have been rejected so far.
At some time in the near future, inevitably, there will be a showdown at the Supreme Court over the constitutionality of Ficha Limpa itself.

Allen Bennett – translator/editor The News in English – content modified
Link to related article (TSE recebe dez pedidos de registro de candidaturas à Presidência da República)