Agência Brasil

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 7 mil o jornal Estado de Minas por divulgação de propaganda antecipada em favor do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que o jornal desvirtuou-se da sua finalidade informativa e foi contra a legislação eleitoral ao publicar, no último dia 10 de abril, matéria com referência ao material publicitário que seria usado na campanha de Serra, com a impressão de fotos que reproduziam modelos de três banners.

Segundo a ministra Fátima Nancy Andrighi, “o caso em exame ultrapassa o âmbito da mera manifestação de opinião para caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, em formato próprio de propaganda paga”, indo além da liberdade de expressão garantida à imprensa. Fátima Nancy ainda lembrou que a mídia impressa é autorizada a veicular propaganda paga até 48 horas antes das eleições, mas que somente estaria autorizada a partir de 6 de julho.

A assessoria jurídica do jornal ainda não tinha conhecimento da decisão e afirmou que só vai se pronunciar após analisar o conteúdo. A decisão é monocrática (tomada por apenas um juiz) e ainda cabe recurso ao plenário, que só volta do recesso em agosto.
 

Edição: Rivadavia Severo

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O trem de alta velocidade, que vai ligar as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas, poderá ter alguns trechos prontos até a Copa do Mundo de Futebol de 2014, que será realizada no Brasil. Segundo o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, o vencedor do leilão poderá construir o trem em etapas.

“O investidor pode, com sua estratégia de construção, construir em etapas, mas estamos dando prioridade para a construção do projeto como um todo”, disse hoje (13), em entrevista coletiva, depois do lançamento do edital do leilão que vai definir os construtores da obra. O leilão está marcado para o dia 16 de dezembro.

O prazo máximo para finalizar o empreendimento é de seis anos. Segundo Figueiredo, investidores já sinalizaram que podem concluir o projeto em quatro ou cinco anos, ou seja, antes dos Jogos Olímpicos de 2016, que também serão sediados no Brasil. O trem-bala deve começar a ser construído no final do ano que vem.

“Nós buscaremos criar condições para que essa obra saia no prazo de quatro anos. Isso é de interesse dos investidores, porque um evento da natureza das Olimpíadas, com certeza, é um elemento de marketing para o projeto e de atração de demanda”, avaliou o presidente da ANTT.

O trem-bala terá pelo menos oito estações obrigatórias: no centro das cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas; nos aeroportos do Galeão (RJ), de Guarulhos (SP) e Viracopos (SP); na cidade de Aparecida (SP); e outras duas na região do Vale do Paraíba, que devem estar localizadas em Barra Mansa (RJ) e São José dos Campos (SP). “Mas o empreendedor poderá abrir quantas estações quiser”, disse Figueiredo.

Para o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o trem de alta velocidade oferece vantagens para o usuário, como a rapidez no deslocamento. “É um sistema de transporte seguro, confiável, regular, que vai levar de centro de cidade a centro de cidade. E isso o usuário levará em conta, além do grau de conforto que oferece um trem de alta velocidade.” Pelas estimativas, o trecho entre a cidade do Rio de Janeiro e a capital de São Paulo poderá ser feito em uma hora e 33 minutos.

Edição: Lana Cristina

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os trabalhadores filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entregaram hoje (13) à candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, um documento pedindo a intensificação do processo de reforma agrária no Brasil.

O documento reconhece os avanços nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e solicita a manutenção da política de reforma agrária centralizada no governo federal. “É fundamental que o governo de Dilma Rousseff avance na continuidade da reforma agrária ampla, de qualidade e participativa”, diz o documento.

A secretária de Mulheres da Contag, Carmem Foro, disse que avançar na reforma agrária significa a atualização do índice de produtividade no campo, fator imprescindível para avaliar a existência de terras improdutivas. Outro fator de avanço, de acordo com Carmem Foro, deve ser a adoção de um limite para o tamanho da propriedade rural no Brasil.

“Podemos fazer uma lista do tanto de avanço que tivemos nesse período [governo Lula]. Mas temos ainda um conjunto de desafios. Avançar em reforma agrária agora significa a atualização dos índices de produtividade, significa adotar limites para a propriedade da terra. Isso é imprescindível para tirar muitos homens e mulheres que vivem em condições ruins no campo”, afirmou.

Edição: Aécio Amado
 

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ex-presidente do Chile Michelle Bachelet destacou hoje (13) o papel do Estado na melhoria das condições de vida das mulheres. Ao participar da 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, ela disse que cabe ao Estado deve formular políticas públicas que atendam às reais necessidades das mulheres e garantir a igualdade entre homens e mulheres.

“[São necessárias] políticas que permitam fechar essa lacuna da desigualdade. A luta contra a desigualdade depende de um Estado forte”, afirmou Bachelet.

Ela disse ainda que é preciso expandir as políticas econômicas e a representação política das mulheres. Isso porque as mulheres representam mais de 50% da população da América latina, mas são poucas as que têm alguma ascensão na esfera política.

Michelle Bachelet defendeu também a necessidade de fortalecimento das instituições políticas para que elas possam promover uma sociedade mais igualitária para as mulheres.

A 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe é promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e tem apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Edição: Nádia Franco

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O vice-presidente da República, José Alencar, deixou hoje (13) a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e agora está internado em um quarto do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo o boletim médico divulgado por volta das 16h, o estado de saúde de Alencar permanece estável.

O vice-presidente está internado no Sírio-Libanês desde a última quarta-feira (7), quando foi ao hospital para uma sessão de quimioterapia e acabou sendo internado por acusar hipertensão. No domingo (11), ele foi submetido a dois procedimentos médicos – um cateterismo e uma angioplastia – para a desobstrução de uma artéria.

Há mais de dez anos, o vice-presidente luta contra um câncer e já passou por 15 cirurgias.

Edição: Rivadavia Severo
 

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A indústria paulista registrou aumento de 0,52% nos níveis de emprego, no mês passado, em comparação com o mês anterior. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foram contratados 15,5 mil trabalhadores no mês, 3,81% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Nos primeiros seis meses do ano, a alta foi de 6,61%, o que representa 154,5 mil novos postos de trabalho. Dos 22 setores avaliados, 15 tiveram aumento nos níveis de emprego, quatro permaneceram estáveis e houve redução na abertura de vagas em três setores.

Em números absolutos, o ramo de produtos alimentícios foi o que mais contratou. Foram criadas 5,1 mil vagas em junho, o que representou crescimento de 1,4%. Percentualmente, o setor com maior aumento foi o de equipamentos de informática, com 2,5% vagas a mais em junho, o que significou 1,7 mil novos postos.

Edição: Lana Cristina

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A conquista da autonomia econômica, física e política das mulheres é fundamental para o reconhecimento de seus direitos, afirma documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), divulgado hoje (13) na Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe. O evento é promovido pela Cepal e tem apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Segundo o documento, as mulheres dedicam mais tempo ao trabalho doméstico não remunerado ou de cuidados que os homens, independentemente de sua carga de trabalho remunerado. De acordo com a Cepal, elas continuam sendo discriminadas no mercado de trabalho e recebendo salários inferiores aos dos homens.

No Brasil, por exemplo, as mulheres dedicam 56,6 horas semanais ao trabalho total, enquanto que os homens ocupam 52 horas. No México, no entanto, as mulheres dedicam 76,3 horas, contra apenas 58,4 dos homens.

Dados de 2008 mostram que 31,6% das mulheres de 15 anos ou mais na região não tinham renda própria, enquanto somente 10,4% dos homens estavam nessa condição. As mulheres superam os homens também no desemprego: são 8,3% contra 5,7%.

O documento diz que o trabalho é a base da igualdade entre os gêneros e considera fundamental a conquista da autonomia econômica, física e política das mulheres. A autonomia econômica, esclarece o texto, implica ter controle dos bens materiais e recursos intelectuais, e capacidade de decidir sobre a renda e os ativos familiares.

Outro ponto que o documento enfatiza é a autonomia física, indispensável para superar as barreiras existentes no exercício da sexualidade, da integridade física e da reprodução, ao passo que a autonomia política envolve a representação feminina nos espaços de tomada de decisões, especialmente nos governos e parlamentos.

Para tanto, o documento afirma que são necessárias políticas públicas que reformulem os vínculos entre as três instituições fundamentais da sociedade: Estado, família e mercado, para articular um novo pacto social de redistribuição do trabalho entre homens e mulheres.

Segundo a Cepal, cabe ao Estado tomar as medidas necessárias, sejam legislativas, institucionais, educativas, de saúde, fiscais ou de participação das mulheres na tomada de decisões. Com isso, espera-se eliminar o viés de gênero no mercado de trabalho, superar a diferença salarial, a segmentação e a discriminação.

No documento, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe defende ainda a garantia dos direitos das mulheres no mercado de trabalho e nas famílias.

Edição: Nádia Franco

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse hoje (13) que pretende incluir mais 2 milhões de agricultores familiares no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dilma recebeu apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em um ato realizado na sede da confederação em Brasília.

Desde que foi criado, em 1995, o Pronaf já beneficiou 2 milhões de pequenos agricultores, metade incluída durante o governo do presidente Lula, de acordo com Dilma.

Em um discurso que evocou frases de Lula, Dilma disse que seu compromisso é fazer o “impossível”. Ela lembrou de uma frase que ouviu do presidente Lula no começo do primeiro mandato, quando ela integrava a equipe de governo como ministra de Minas e Energia. “Não esqueço a frase do presidente Lula no início do nosso governo. Ele disse: 'primeiro eu vou fazer o necessário, depois vou fazer o possível, depois vou fazer o impossível”, lembrou a candidata.

Dilma disse que uma conquista que era considerada impossível e que foi feita pelo governo de Lula que foi o pagamento da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Isso parecia ser uma coisa impossível que nós conseguimos”.

“O Brasil olhou para si mesmo e teve certeza que podia fazer possível o impossível. Hoje não precisamos consultar o FMI para decidir se o salário mínimo vai subir ou não. Agora isso não existe”.

Dilma disse que ao contrário do candidato tucano José Serra, ela não pretende extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Meu principal adversários quer acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. E eu vou dizer por que querem acabar com esse ministério. É porque nossa política para os pequenos agricultores fez com que essa agricultura se desenvolvesse e se transformasse em uma potência. Não somos favoráveis a isso. Nós não concordamos com essa questão porque queremos um Brasil rural com gente, não uma devastação, um deserto onde homens e mulheres não possam viver”.

Dilma também assumiu o compromisso e ampliar as ações para a reforma agrária no Brasil.

“Não conheço nenhum país que tenha feito tantos assentamentos como nós fizemos, 59% de tudo que foi feito em assentamento foi durante os últimos sete anos e meio. Vamos continuar com a reforma agrária não porque o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] ou qualquer outro movimento quer. Vamos continuar fazendo a reforma agrária porque é bom para o Brasil”.
 

Edição: Rivadavia Severo

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, foi multada pela quarta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A ministra substituta Nancy Andrighi definiu a multa em R$ 6 mil - maior valor aplicado até agora - pois considerou que houve “reiteração da conduta infracional”. As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral à candidata petista somam até agora R$ 21 mil.
 

A ministra Fátima Andrighi também multou o Diretório Estadual do PT no Rio Grande do Sul em R$ 7.500, e afirmou que o valor é maior porque levou em conta a capacidade financeira do punido. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entendeu que o PT-RS e Dilma Rousseff violaram a legislação eleitoral em propagandas partidárias veiculadas regionalmente nos dias 26, 28 e 31 de maio.
 

A defesa da candidata do PT à Presidência chegou a argumentar que a análise não caberia ao TSE, pois os casos de inserções estaduais são avaliados pelos tribunais eleitorais. Entretanto, Andrighi afirmou que em questões presidenciais o TSE é o responsável por analisar as representações.

Segundo a ministra, a candidata Dilma Rousseff revelou a intenção de continuidade de governo ao usar expressões como “é hora de acelerar e seguir em frente", em um momento em que era “notória pré-candidata” e já havia sido desincompatibilizada do cargo de ministra da Casa Civil para concorrer ao pleito. “Assim, com a associação do nome da pré-candidata às eleições presidenciais vindouras, a inserção teve o condão de influir na opinião dos eleitores”, disse Andrighi em sua decisão.

Como a decisão da ministra Fátima Andrighi foi monocrática, a candidata ainda pode recorrer ao plenário do TSE, que está de recesso e só volta em agosto.

Edição: Aécio Amado
 

Da Agência Brasil

Brasília – O Disque 100, telefone gratuito para o recebimento de denúncias de violência contra a criança, registrou mais de 2 milhões de atendimentos desde seu início, em 2003, até abril passado. O serviço é de responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A secretaria fez um levantamento e constatou que, em 2009, foi registrada uma média de 605 denúncias por dia. Neste ano, de janeiro a abril, a média foi de 454. A Região Nordeste lidera o ranking de denúncias de 2003 até hoje. Foram mais de 43 mil registros. A Região Norte registrou pouco mais de 12 mil denúncias no período.

A pesquisa indicou que o sexo feminino ainda é o mais vulnerável à violência. Das 215.689 vítimas com sexo informado no registro das denúncias, 62% eram do sexo feminino. Em casos de exploração sexual, por exemplo, as vítimas do sexo feminino chegam a 82%. Os casos de pornografia infantil, abuso sexual e tráfico de crianças e adolescentes do sexo feminino tiveram índices de 70%, 79% e 81%, respectivamente, de acordo com o levantamento.

O Disque 100 é um serviço de teleatendimento onde o usuário faz a denúncia ao funcionário, que além de registrá-la, fornece informações sobre que tipo de providências devem ser tomadas em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.

A central de atendimento funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias podem ser anônimas. Outra forma de apresentar denúncias é o endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br.

Edição: Lana Cristina