Agência Brasil

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Justiça e o Banco Central (BC) assinam hoje (14) acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas que visem a aperfeiçoar o fornecimento de produtos e serviços prestados pelas instituições financeiras.

Para isso, haverá a troca de informações técnicas entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do ministério, a Diretoria de Fiscalização e o Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro, do BC.

Segundo o Ministério da Justiça, entre os principais pontos previstos no acordo está o envio trimestral ao Banco Central dos dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo DPDC.

Essas informações serão avaliadas por um grupo técnico formado por funcionários das duas instituições, que poderá sugerir medidas normativas e de fiscalização relacionadas a problemas apresentados por consumidores.

O acordo será assinado às 15h30, na Sala de Retratos do ministério.

Edição: Juliana Andrade

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Agência Internacional de Energia (AIE) apresenta hoje (14), às 10h, o estudo Perspectivas em Tecnologias Energéticas 2010 – Cenários e Estratégias para 2050. O trabalho será apresentado durante palestra do vice-diretor executivo da AIE, embaixador Richard Jones.

Publicado de dois em dois anos, o estudo reúne trabalhos de 190 especialistas e dados de 28 países membros da AIE. O projeto sobre tecnologias energéticas da entidade visa a fornecer informações e orientações sobre energia aos tomadores de decisão de todo o mundo.

Após a palestra, o embaixador Richard Jones concederá entrevista à imprensa. A apresentação ocorrerá no auditório do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), na Avenida Horácio Macedo, nº 354, Ilha do Fundão.

Edição: Juliana Andrade

Da Agência Brasil

São Paulo - Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participam hoje (14), na capital paulista, do 2º Mutirão da Cidadania, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo.

Eles integram equipes do Programa de Educação Previdenciária do INSS. O objetivo é fornecer orientação sobre questões previdenciárias, a inscrição de contribuinte individual, consulta a vínculos empregatícios e recolhimentos, atualização cadastral e simulação da contagem do tempo de contribuição, entre outros serviços.

O atendimento será feito das 14h às 21h no local do evento, na Praça Princesa Isabel, centro.

Edição: Juliana Andrade

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, inaugurou há pouco o comitê central de sua campanha, em Brasília. O PT montou uma megaestrutura para o evento, para o qual foi necessário fechar uma das ruas da movimentada área comercial da cidade. Um painel gigante, com a foto de Dilma ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a inscrição Para o Brasil seguir mudando, lema da campanha, cobria seis andares do prédio alugado pelo partido por cerca de R$ 40 mil mensais.

No início do evento, entre repetições do jingle de campanha de Dilma, dois telões exibiram vídeos mostrando “mulheres que mudaram o Brasil”. Entre as mulheres que serviram de inspiração para a campanha, foram citados os nomes de Maria Quitéria, Chiquinha Gonzaga, Catarina Paraguaçu, Clara Camarão, Tia Ciata, Mãe Menininha do Gantois e Patrícia Galvão, entre outras. Esses vídeos que também servirão como inserções para TV.

Dilma chegou ao palanque montado em frente ao comitê duas horas depois da hora marcada. Ao discursar, ela disse que herdou de Lula a missão de cuidar do povo.“Um dos maiores compromissos que eu carrego é garantir que um governo de uma mulher seja capaz de dar continuidade, levar pra frente e fazer cada vez melhor este país. O presidente Lula me confiou esta missão. O presidente Lula me deu talvez a maior herança que alguém pode dar a alguém, me deu a missão de cuidar do povo que ele tanto ama. Eu vou cuidar deste povo com toda a responsabilidade, fazendo com que não só continuemos, mas que sigamos em frente mudando”, disse a candidata.

O candidato à vice-presidente na chapa de Dilma, deputado Michel Temer (PMDB-SP), falou rapidamente. Ele enfatizou que os brasileiros devem se sentir orgulhosos em ter uma mulher como Dilma como candidata a presidente da República. “É um entusiasmo extraordinário. Eu tenho um orgulho extraordinário em compartilhar esta candidatura com Dilma Rousseff.” Temer também destacou a atuação de Dilma como ministra. “Todas as conquistas do governo Lula têm a virtude da ministra Dilma Rousseff. As conquistas foram obtidas com a Dilma. Vamos continuar juntos com Dilma”, disse Temer.

Contrariando as expectativas, o presidente Lula, que segundo a coordenação da campanha foi convidado, não participou do comício. No horário do evento, Lula tratou de detalhes do programa Minha Casa, Minha Vida em reunião com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda), Erenice Guerrra (Casa Civil), Márcio Fortes (Cidades) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho.

Edição: João Carlos Rodrigues

Luiz Antônio Alves
Correspondente da Agência Brasil na Argentina

Buenos Aires – O presidente em exercício do Senado argentino, José Pampuro, aceitou, no começo da tarde de hoje (13) a impugnação do relatório aprovado na Câmara dos Deputados que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo, provocando uma reviravolta na sessão marcada para amanhã (14) que decidiria sobre o assunto. Inicialmente, o Senado analisaria não apenas a união civil, mas a adoção de filhos por casais homossexuais e também o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O pedido de impugnação do relatório aprovado na Câmara é da Frente para a Vitória, coalização integrada pelo governista Partido Justicialista, Partido da Vitória e pelo Partido Nova Direção. A Frente para a Vitória levou em conta, para apresentar seu pedido, avaliação do relatório feita pelo Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (Inadi), que considera o projeto inadequado aos interesses dos homossexuais. Além disso, o Instituto diz que ele é inconstitucional e poderia provocar prejuízos ao Estado por meio de uma série de ações judiciais.

Segundo o Inadi, o artigo 16 do projeto, por exemplo, estabelece que o acesso aos benefícios sociais, no caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo, não é automático, como ocorre no casamento. Claudio Morgado, diretor do Inadi, disse que o artigo "institucionaliza a discriminação em prejuízo das pessoas unidas civilmente".

Morgado afirmou que ao se analisar todos os artigos do texto chega-se à conclusão de que ele é um retrocesso em vez de um avanço relacionado aos direitos civis. A retirada do projeto, de acordo com especialistas ouvidos pelas emissoras de televisão argentinas, pode ser uma estratégia para que ele seja aperfeiçoado e apresentado em outra ocasião. Se fosse rejeitado na sessão de amanhã, o projeto somente voltaria ao Senado dentro de um ano.

O texto aprovado pela Câmara modificaria o Código Civil argentino para acrescentar a palavra "contraentes" em vez de "homem e mulher" para definir a união civil das pessoas. Ele foi aprovado na Câmara com o voto de parlamentares que, mesmo se opondo à união de pessoas do mesmo sexo, pretendiam, pelo menos, manter direitos civis dos homossexuais sem a necessidade de usar a palavra "casamento". Com a impugnação do projeto enviado pela Câmara, o Senado decidirá amanhã apenas a autorização para o casamento enter pessoas do mesmo sexo. Se for aprovado, a Argentina se tornará o primeiro país da América do Sul a possuir uma lei autorizando o casamento homossexual.

No começo da noite de hoje, milhares de argentinos enfrentaram o frio de 6 graus Celsius para fazer, diante do Congresso, uma das maiores manifestações públicas já vistas em Buenos Aires. Convocados por organizações católicas e evangélicas e representando a grande maioria das províncias do país, os manifestantes – portando bandeiras de cor laranja, faixas e estandartes com motivos religiosos – repudiaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo e apelaram que os congressistas mantenham, na sessão de amanhã do Senado, a unidade da família tradicional.

Simultaneamente, na pequena praça em torno do Obelisco – um dos monumentos que simbolizam a cidade de Buenos Aires – grupos de ativistas e simpatizantes do movimento gay se manifestaram pedindo o voto dos senadores a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Pampuro marcou para as 12h30 de amanhã o começo da sessão que decidirá o assunto. Ele ocupa a presidência da Casa em lugar de Júlio Cobos, que exerce a Presidência da República em lugar de Cristina Kirchner. A presidente está na China, em viagem de negócios.
 

Edição: Rivadavia Severo

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou hoje (13) a Petrobras a explorar 35 mil barris de petróleo e dez milhões de metros cúbicos de gás por dia em dois campos na Bacia de Santos.

A licença de operação para os campos de Uruguá e Tambaú foi assinada pelo presidente do instituto, Abelardo Bayma.

De acordo com o órgão ambiental, entre as condicionantes para o começo da produção estão o monitoramento, o controle ambiental da operação dos campos e a apresentação imediata de um plano de emergência, que deverá detalhar as medidas a serem tomadas em casos de acidentes ambientais, como derramamento de petróleo.

Os campos Uruguá e Tambaú ficam no Bloco BS-500, localizado no Rio de Janeiro, entre os municípios de Niterói e Maricá.
 

Edição: Rivadavia Severo

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Quase 40% de todos os cartórios do Brasil precisarão mudar de dono. É o que definiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após um levantamento sobre a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais do país. A partir de agora, a titularidade de 5.561 cartórios está vaga e concursos públicos deverão ser feitos para preencher os cargos.

Uma das principais práticas rejeitadas pelo CNJ foi o da permuta de cartórios entre membros de uma mesma família, o que resultava em um certo tipo de hereditariedade na transmissão da titularidade, prática proibida desde a Constituição de 1988. Alguns estados tinham leis específicas sobre o assunto, e apesar de as permutas terem sido questionadas várias vezes na Justiça, não havia uma padronização sobre a forma de aplicar a lei.

A permuta é uma manobra em que o membro mais velho da família, titular de um cartório de grande movimento e perto de se aposentar, trocava de cartório com o membro mais novo da família, titular de um cartório pequeno. O CNJ concluiu que dessa forma, as famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis.

Em sua decisão, o CNJ também vetou que as pessoas que estão à frente dos cartórios enquanto novos concursos não são feitos recebam mais que o teto salarial do serviço público estadual, que é de cerca de R$ 24 mil. A rentabilidade dos cartórios mais movimentados chega a mais de R$ 5 milhões por mês. A partir de agora, o valor que ultrapassar o teto deve ser recolhido aos cofres públicos.

Segundo o CNJ, o número de cartórios com titularidade vaga ainda pode aumentar, pois 1.105 casos ainda precisam ser analisados com mais cuidado. Em outros 470 cartórios, a tramitação de processos na Justiça impediu a avaliação do conselho. O CNJ também detectou a existência de 153 cartórios fantasmas que atuavam sem autorização legal.

Os tribunais de Justiça têm seis meses para realizar os concursos públicos para provimento dos cargos. Quem não cumprir a determinação poderá responder por improbidade administrativa. A lista de cartórios que ficarão com titularidade vaga pode ser acessada pelo site do CNJ.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, festejou a decisão do CNJ, afirmando que o sistema cartorial brasileiro “é uma herança do tempo da colônia, que guarda um dos piores resquícios da época marcada pelo privilégio a famílias”. A entidade já questionou as legislações estaduais que liberam a permuta de cartórios, levando o caso inclusive ao Supremo Tribunal Federal.

Edição: Aécio Amado
 

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse há pouco que o governo pretende enviar ao Congresso até o fim de agosto o projeto de lei que trata da segunda versão do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele adiantou que a ideia é construir 2 milhões de casa nos próximos quatro anos.

“[Vamos enviar para o Congresso] no começo de agosto, quando voltar do recesso. A nossa estimativa é de que está bem encaminhado e que é possível fechar em mais uma reunião até o fim do mês”, disse o ministro ao final de uma reunião que teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, e da presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.

Bernardo afirmou ainda que já há consenso no governo sobre a necessidade de aumentar o teto dos imóveis a serem financiados e também de elevar o valor do subsídio para aquisição da casa própria pela população.

“Estamos discutindo desde o subsídio até o valor que vai ser será financiado. Não quero adiantar até que todas as medidas estejam tomadas. Mas vai ter aumento de teto. Há consenso de que é preciso aumentar um pouco”, afirmou o ministro. Segundo ele, o governo também pretende tomar medidas para expandir a construção de moradias nas grandes cidades, onde o valor dos terrenos cresceu muito, o que tem dificultado a obtenção de terras para a construção de residências.

O ministro antecipou ainda que a meta para o Minha Casa, Minha Vida 2 será facilitar a construção de imóveis nas grandes cidades. “Pode ser uma possibilidade fazer prédios com oito andares [antes o limite era de quatro].” Prédios mais altos, assinalou, vão precisar de elevadores. “E temos que tomar cuidado para não encarecer o valor do condomínio para as famílias.”

Edição: João Carlos Rodrigues

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Após receber críticas do setor de seguros e da oposição, o governo recuou na intenção de criar uma nova estatal - a Empresa Brasileira de Seguros SA – por meio de medida provisória e decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a criação da nova empresa. A informação foi confirmada há pouco pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

“Vamos mandar um projeto de lei”, disse Bernardo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, o governo pretende defender a proposta de criação da nova estatal como forma de dar mais segurança ao setor.

“Temos que defender a nossa proposta de que o governo está certo. Achamos que isso vai dar mais segurança, mais abrangência e vai baratear o seguro. Portanto, vamos defender. As críticas são inevitáveis, mas são normais”, disse Bernardo.

À tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que a criação da Empresa Brasileira de Seguros é necessária para o país.

Edição: João Carlos Rodrigues

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ex-prefeito de Mariana (MG), Celso Cota Neto (PSDB), está impedido de participar das eleições deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, negou liminar que pedia a suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que o tornou inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Lewandowski, responsável por decidir os casos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso da corte, destacou que o caso não tem requisitos que autorizam a concessão de uma liminar. Disse ainda que para alterar a decisão do TRE-MG seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é impossível por meio de uma ação cautelar.

O TRE-MG decidiu punir Cota Neto após concluir que ele incorreu na prática de abuso de poder econômico nas eleições para prefeito em 2008. O político, que foi prefeito da cidade por dois mandatos consecutivos até 2008, teria distribuído jornais que beneficiavam a candidatura do seu sucessor, Roque Camello, que teve o mandato cassado pelo mesmo motivo.

O ministro afirmou também que a jurisprudência do TSE, “em situações semelhantes, tem concluído pelo abuso de poder econômico na distribuição maciça de jornais, especialmente no período eleitoral, contendo matéria de nítido propósito de beneficiar determinada candidatura, mesmo que a entrega ocorra de forma gratuita”.

Cota Neto se registrou na Justiça Eleitoral mineira para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do estado pela coligação PSDB/DEM/PP.

Edição: Aécio Amado