Agência Brasil

Da Agência Brasil

Brasília – A exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é um desafio a ser superado pelo Estado brasileiro mesmo com 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantiu maior proteção a esse grupo da população. Pesquisa desenvolvida em 2008, na Bahia, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, concluiu que há uma alta incidência de violência sexual entre crianças e adolescentes no estado.

Foram entrevistados 22 jovens, sendo 13 de Salvador e nove de Feira de Santana. Um dos pontos mais importantes da pesquisa diz respeito à percepção das jovens quanto à exploração sexual: 59,1% responderam se sentir vítimas e algumas revelam como principal motivo para permanecerem na atividade a questão financeira. Outras contaram que não recebiam o pagamento pelo trabalho que faziam ou que consideravam que mereciam ganhar mais.

Alguns adolescentes disseram ser obrigados a fazer o que não queriam, que apanhavam caso se recusassem a fazê-lo e se queixaram de não ter apoio da família. No entanto, 36,4% afirmaram não se sentir vítimas por considerar que estão trabalhando ao vender o corpo. Dentre esses, houve quem respondesse que “não entendia o contexto”, “ganhava dinheiro e comia”, “era para sobrevivência”, “fez o que quis”, ou que era “uma forma de sair de casa”.

A estatística também apontou que 54,5% dos entrevistados não têm o ensino fundamental completo e 33,3% moravam em área de risco.

Coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Universidade de Brasília, a professora Maria Lúcia Leal acredita que mais do que se preocupar com a exploração sexual em si, falta a sociedade despertar para o problema que a antecede. “Mais do que pensar na concepção da prática sexual desses adolescentes, precisamos entender o problema maior que está atrás disso. Porque este menino [ou esta menina] está nas ruas e não nas escolas ou em casa com sua família. O problema é que só pensamos na situação em si e não nas vertentes que estão ao redor dela”, avaliou.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que faz parte da Coordenação Executiva da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a questão da exploração sexual transcende o Nordeste brasileiro. Maria do Rosário disse que a exploração sexual de crianças e adolescentes é um problema de abrangência nacional e agravado pela ausência de políticas públicas que ajudariam a criança a crescer longe desse tipo de violência.

“Uma criança que esteja protegida, ainda que seja pobre, não estará na exploração sexual, caso esteja no âmbito familiar. Agora, se ela está na condição de abandono familiar e social, encontrará no campo da exploração sexual uma possibilidade de sustentação. Um problema que o Estado precisa intervir com precisão”, destacou a parlamentar.

O resultado da pesquisa serviu como base para implementação de políticas públicas na Bahia, voltadas às crianças e adolescentes vulneráveis à prática da exploração sexual.

Edição: Lana Cristina // Alterada para esclarecimento de informações

Da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, autorizou hoje (13) a veiculação da campanha nacional de vacinação contra a poliomelite. A campanha ocorrerá entre os dias 1º e 14 de agosto.

De acordo com a legislação, é proibida a publicidade institucional três meses antes da eleição. No entanto, Lewandowski, em sua decisão, disse que as políticas públicas que visam a combater a poliomelite são relevantes. Segundo o ministro, o TSE já liberou campanhas semelhantes em anos anteriores.

“Não vislumbra nenhuma intenção eleitoreira ou de promoção do atual governo no material de publicidade que acompanha a petição", disse o ministro.

O Ministério da Saúde disse que há necessidade de veicular a campanha para evitar a reintrodução da doença no país. Segundo o ministério, é impossível armazenar 24 milhões de doses da vacina destinada à segunda fase da campanha de vacinação que, neste ano, coincide com o começo do período eleitoral.

Edição: Rivadavia Severo

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspenda a resolução que obriga fabricantes de alimentos e bebidas a colocar avisos nas propagandas sobre os riscos à saúde do consumo excessivo de produtos com alta quantidade de açúcar, gordura trans, saturada e sódio.

Os efeitos da resolução devem ser interrompidos até uma decisão final da AGU, que vai analisar se a Anvisa tem competência para impor regras às propagandas ou se a regulação deve ser feita por lei federal.

A AGU vai analisar o caso depois de uma consulta apresentada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que acusa a Vigilância Sanitária de ter extrapolado suas funções e descumprido lei prevista na Constituição Federal, que garante ao cidadão formas de se defender contra propaganda de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

A recomendação foi encaminhada à Anvisa pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.

A AGU informou que já atuou em casos semelhantes sobre a publicidade de bebidas alcoólicas, em 2007, e de remédios, em 2009. Nessas ocasiões, a decisão foi por uma reformulação das normas com o objetivo de evitar uma enxurrada de ações no Judiciário.

A resolução da Anvisa provocou críticas do setor alimentício. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) informou que iria recorrer à Justiça contra as regras impostas pela agência reguladora.

Edição: João Carlos Rodrigues

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), assinaram hoje (13) acordo de cooperação para localizar e identificar os restos mortais de desaparecidos políticos no período entre 1961 e 1988.

Um dos objetivos é complementar as operações feitas pelo grupo de trabalho do Ministério da Defesa, que busca os corpos de militantes mortos durante a Guerrilha do Araguaia. O trabalho conjunto deve começar ainda neste semestre. De acordo com o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, estão previstas investigações em cemitérios de São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro. “Como já há uma grande operação em curso no Araguaia, a secretaria se preocupará em harmonizar o esforço fora da região. O convênio de hoje é uma peça que faltava para isso”, disse.

Segundo Vannuchi, existem aproximadamente dez ossadas, coletadas em diferentes expedições feitas ao Araguaia desde os anos 1980, que ainda não foram identificadas. “Esses restos mortais foram submetidos a vários exames de DNA e não há, ainda, conclusão segura. Enquanto existe insegurança, a ideia é manter as ossadas sob nossa guarda”.

Para facilitar a identificação dos restos mortais, a Secretaria de Direitos Humanos criou, em 2006, um banco de DNA dos parentes de mortos e desaparecidos políticos brasileiros, que é mantido por um laboratório privado vencedor de licitação feita pela SEDH. De acordo com Vannuchi, o acervo reúne 108 perfis genéticos.

“Nós promovemos, em 2006 e 2007, um convênio com o laboratório. Ainda não conseguimos localizar os parentes de 32 desaparecidos. A coleta de material genético [de parentes] tem níveis diferentes de segurança [como a possibilidade de ser compatível com o desaparecido], dependendo do grau de parentesco.”

Os trabalhos de identificação dos restos mortais serão feitos por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. De acordo com o diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Luiz Pontel, os policiais vão trabalhar na recuperação de vestígios, avaliações em laboratório e elaboração dos laudos. “Nós vamos fazer um trabalho técnico, profundo, que tenham provas irrefutáveis para que se possa comprovar tudo aquilo que foi dito. Temos trabalhado nessa área em outras situações”.

As ações fazem parte do projeto Direito à Memória e à Verdade, que busca resgatar a história recente do país e assegurar o direito das famílias de desaparecidos de enterrar seus mortos. Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o Brasil já tem uma maturidade política, social e institucional para conhecer a verdade sobre o que ocorreu durante o regime militar. “É um direito da sociedade e um dever do Estado brasileiro buscar essa verdade e, efetivamente, participar desse processo de amadurecimento democrático do nosso país”, afirmou o ministro.

Edição: Lana Cristina

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Valec Engenharia, empresa estatal responsável pela execução das obras de infraestrutura ferroviária, vai mudar o modelo de concessão de ferrovias, conforme revelou hoje (13) o diretor administrativo-financeiro da empresa, Antonio Felipe Costa, em palestra na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Costa disse que a ideia é trocar o critério de melhor preço pelo de capacidade de uso, como vigora na Espanha. A nova modelagem, ainda em estudos no governo, segundo ele, democratiza mais as concessões, porque permite que mais de uma concessionária use o mesmo trecho licitado.

O dirigente da Valec destacou que a mudança elimina o monopólio, como ocorrerá com os 720 quilômetros (km) da Ferrovia Norte-Sul, concedidos à Vale do Rio Doce por quase R$ 1,5 bilhão. Segundo Felipe Costa, cada empresa que concorrer à licitação terá limites mínimo e máximo de uso do trecho, de modo a permitir outros usuários, e pagará a concessão independente do que usou.

O novo modelo de licitação será aplicado nos trechos da Ferrovia Norte-Sul não cedidos à  Vale, além de outras ferrovias projetadas, como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, de 1.630 km, entre Campinorte (GO) e Vilhena (RO). A Norte-Sul terá extensão de 2.760 km, entre Belém, no Pará e Panorama, em São Paulo, dos quais 571 km foram concluídos, 1.003 km estão em construção e 1.140 km na fase de projeto.

O diretor da Valec admitiu que o modelo de licitação em exame retarda o fluxo de caixa do governo em um ano e meio a dois anos. Ele explicou que pelo sistema vigente, a estatal licita trechos de ferrovia antes de estarem concluídos, enquanto no sistema que prioriza a capacidade de uso a ferrovia só pode ser licitada depois de pronta, com ingresso posterior dos recursos.

Edição: Rivadavia Severo
 

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, propôs hoje (13) a instalação de conselhos de desenvolvimento econômico e social em várias regiões administrativas do estado com objetivo de interiorizar o desenvolvimento.

Pela proposta de Mercadante, as lideranças empresariais, as representações regionais, os professores e os pesquisadores pensariam e discutiriam a “vocação” de cada uma dessas regiões, objetivando ampliar a sua capacidade de desenvolvimento. O candidato petista também defende a desoneração do investimento das empresas que se instalassem nos locais menos desenvolvidos do estado.

Segundo Mercadante, há um grande desequilíbrio econômico em São Paulo, onde 443 municípios paulistas respondem por apenas 5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Mais da metade desse PIB, de acordo com o candidato, está na Grande São Paulo, incluindo a cidade de Campinas. Só a capital representaria 35% desse total.

Associada a essa proposta dos conselhos, estaria também a ideia de se regionalizar uma parte do orçamento estadual, evitando, segundo Mercadante, que os recursos se destinem para determinados locais somente por terem mais força política.

“O interior está sub-representado e com o esvaziamento demográfico vai perdendo a força”, disse. Segundo ele, será necessário criar uma fonte de financiamento, uma agência de fomento, em substituição ao Banespa (banco estadual adquirido pelo Santander) e pela Nossa Caixa (adquirido pelo Banco do Brasil) para que as diversas regiões administrativas de São Paulo possam se desenvolver economicamente.

Para o transporte público na Grande São Paulo, Mercadante afirmou que a sua proposta é de recuperar o transporte ferroviário, modernizando e ampliando a capacidade atual dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de construir, em quatro anos, mais 30 quilômetros de linhas do metrô paulistano. Segundo ele, isso aliviaria a sobrecarga sobre a Linha Vermelha, que liga, por meio do metrô, a zona leste à oeste da capital, criando uma alça que ligaria a Estação Penha do metrô a uma estação da CPTM.

Na área de habitação, Mercadante defende um “programa habitacional mais agressivo”, aumentando a parceria com o governo federal por meio do Minha Casa, Minha Vida. O candidato do PT ao governo paulista participou hoje (13) de um almoço promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio, em São Paulo, onde suas propostas foram apresentadas a empresários. No dia 5 de agosto, o convidado será o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.

Edição: Aécio Amado

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba – Os estados do Paraná, de Santa Catarina e de Goiás são citados no estudo divulgado hoje (13), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre pobreza e a miséria, como os estados onde a situação de pobreza absoluta (rendimento médio domiciliar per capita de até meio salário mínimo por mês) diminuiu consideravelmente nos últimos treze anos.

No Paraná, o aumento do emprego formal foi apontado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), como determinante para o estado ser um dos três a apresentar maior redução na taxa de pobreza absoluta entre 1995 e 2008.

“Isso representa aproximadamente 1,6 milhão de pessoas saindo dessa condição. A taxa de pobreza absoluta em 1995 era de 39,1% e foi reduzida para 18,7%”, disse à Agência Brasil o analista de conjuntura do Ipardes Júlio Suzuki.

De acordo com dados da instituição, foram gerados no Paraná cerca de 615 mil empregos com carteira assinada.

“O Paraná é beneficiado pelo agronegócio, responsável pelo crescimento do emprego não só na capital, mas principalmente no interior do estado. E o setor tem efeito multiplicador, se cresce a agropecuária, o comércio vende mais e gera mais  empregos, melhorando as condições de  vida das pessoas”.

O Paraná também reduziu a taxa de pobreza extrema em relação a sua população em 5,7%, entre 1995 e 2008, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
 

Edição: Rivadavia Severo

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública hoje (13) para discutir o Projeto de Lei 5.424/2009, de autoria do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que propõe a instituição de subvenção econômica ao produtor, como forma de estimular o desenvolvimento sustentado da atividade rural.

A proposta é usar recursos públicos para liberar uma média de R$ 500 ao ano por produtor, garantindo, assim, uma espécie de renda mínima no setor agropecuário. Autor do pedido de realização da audiência, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou que, apesar de gerar receitas para o país, “o setor primário sofre com a falta de políticas de renda”.

O objetivo da subvenção econômica é reduzir os efeitos dos riscos advindos da instabilidade do clima e de variações no câmbio, no crédito e no mercado como um todo.

O gerente de Mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Evandro Ninaut, classificou o projeto como uma oportunidade de garantia de renda mínima a produtores rurais, mas, em sua avaliação, há formas mais eficientes de subsidiar a agricultura, como a instituição de seguros rurais, prêmios por produção e incentivos à regularidade florestal da propriedade.

Edição: Lana Cristina

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil
 

São Paulo - O número de empregados na construção civil cresceu 9,7% nos primeiros cinco meses do ano, totalizando em maio 238,4 mil contratações. Com isso, o setor passa a ter 2,695 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.
 

Os dados foram divulgados hoje (13) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). A pesquisa mensal é realizada em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
 

Em maio, a expansão do número de postos de trabalho foi de 1,7%, o que significou 45 mil novos empregos. No acumulado dos últimos 12 meses, a construção civil empregou mais 377 mil pessoas, um aumento de 16,27%.
 

A Região Sudeste foi a que apresentou o maior crescimento absoluto em maio, com a abertura de 13,6 mil novas vagas (0,97%). Percentualmente, a Região Norte teve uma expansão mais forte (4,34%), com mais 6,6 mil postos de trabalho.
 

No estado de São Paulo, em maio houve um aumento de 3,8 mil vagas (0,53%). Nos primeiros cinco meses do ano foram abertos mais 51,5 mil empregos no estado, com uma expansão de 7,55%.

Edição: Aécio Amado

Stênio Ribeiro

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Central e o Ministério da Justiça assinam acordo de cooperação técnica, amanhã (14), com objetivo de promover ações conjuntas para aperfeiçoar as engrenagens das instituições financeiras no que se refere à prestação de serviços.

A cooperação envolve mais diretamente o Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro (Decic), do BC, e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, no processo de regulação e fiscalização das instituições financeiras.

O acordo prevê que um grupo técnico das duas instituições se encarregará de avaliações constantes do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo DPDC. A expectativa no BC e no MJ é de que o trabalho possa sugerir medidas normativas e de fiscalização relacionadas às queixas registradas pelos consumidores nos Procons.

A assinatura do acordo está agendada para as 15h30, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, na presença do ministro Luiz Paulo Barreto, do presidente do BC, Henrique Meirelles, da secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares, e do diretor de Fiscalização do BC, Alvir Alberto Hoffmann.

Edição: João Carlos Rodrigues