Agência Brasil

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Procuradorias eleitorais de todo o país, assim como partidos, candidatos e coligações, apresentaram, até hoje (14), 2.776 pedidos de impugnação de registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições 2010. Hoje foi o último prazo para a Justiça Eleitoral receber a solicitação de inelegibilidade dos políticos com ficha suja ou com problemas na documentação. O registro das candidaturas deve ser julgado, inclusive em grau de recurso, até o dia 19 de agosto.

Os números sobre os pedidos de impugnação são preliminares. Alguns tribunais ainda não tinham os números definitivos até o início desta noite. Além disso, São Paulo - estado com o maior colégio eleitoral do país - ainda não forneceu seus dados. Até agora, o estado com maior número de pedidos de impugnações foi Minas Gerais, com 614 ocorrências, seguido por Alagoas (383) e Rondônia (319).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebeu qualquer pedido de impugnação de candidatura dos nove presidenciáveis registrados. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Lei da Ficha Limpa “pegou”, pois pode ter resultado em até 15% das impugnações. As principais justificativas para barrar os fichas sujas, segundo a nova lei, são a condenação do político por órgão colegiado e a renúncia de mandato para escapar de cassação.

Os tribunais informam que a maioria dos pedidos de impugnação foi motivada por falhas na documentação enviada pelos candidatos, como a falta de certidões negativas na Justiça.

A partir da notificação da impugnação, os candidatos devem apresentar recurso em até sete dias, inclusive sábados e domingos, já que as secretarias dos tribunais estão funcionando em regime de plantão.

Edição: João Carlos Rodrigues

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (14) ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia multa para a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, o MPE alegava que Dilma havia feito propaganda eleitoral antecipada durante entrevista à Rádio Itatiaia (MG) em 7 de abril. Além disso, segundo o MPE, ela fez ainda propaganda negativa ao candidato do PSDB, José Serra.

Segundo o Ministério Público, a entrevista concedida por Dilma tinha conotação eleitoral. Para o ministro Joelson Dias, que rejeitou a ação do MPE, o cunho político da entrevista não significa que ela tenha conotação de propaganda eleitoral.

Por se tratar de decisão singular, ou seja, apenas do ministro Joelson Dias, o Ministério Público pode recorrer ao plenário do TSE, que volta do recesso em agosto.

Edição: João Carlos Rodrigues

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Brasil precisa criar 20 milhões de empregos até 2020, disse hoje (14) o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, ao participar de um evento em São Paulo. Para o candidato, o número proposto não é uma promessa, mas uma projeção de governo.

“Estou fazendo uma projeção até lá. Para ter uma taxa de desemprego mais decente do que a atual, que ainda é muito alta, e imaginando uma taxa de 4,5% ou 5% que é o que as economias que se desenvolvem acabam tendo, vamos ter que gerar 20 milhões de empregos até 2020”, afirmou.

Segundo Serra, para que isso ocorra será necessário “colocar o Brasil no rumo de um país de desenvolvimento seguro e sustentável”, com planejamento adequado, investimento em infraestrutura e com a geração de empregos de boa qualidade, evitando-se a informalidade.

Como plano de governo, o candidato também defendeu a criação do ProTec, que funcionaria como o ProUni (Programa Universidade para Todos), mas para o ensino técnico. “Vamos fazer o Protec, que é [oferecer] bolsa para [o jovem] poder cursar uma escola técnica particular, privada, porque de repente existem vagas e não há públicas disponíveis”, disse.

Uma das ideias defendidas por Serra é de que sejam criados cursos profissionalizantes de menor duração, em parceria com os estados e municípios e que “possam resolver até problemas emergenciais”. “Minha proposta é fazer treinamento, dessa natureza, para cinco milhões de jovens e de desempregados nos próximos quatro anos”, afirmou.

Edição: Aécio Amado

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (14) que é “incabível” o pedido de registro do ex-senador Américo de Souza (PSL) para concorrer às eleições presidenciais. Américo contrariou a decisão do partido de não lançar candidato próprio à Presidência da República e registrou sua candidatura no TSE no último dia 10 de julho.

Américo de Souza foi escolhido candidato à Presidência pelo partido em convenção realizada no fim de junho. Entretanto, no dia 2 de julho, a Executiva Nacional do PSL voltou atrás e decidiu, por unanimidade, que a legenda não teria candidato à Presidência. O principal motivo para a desistência foi uma decisão do TSE que acabou "verticalizando" a propaganda eleitoral e restringindo a participação de presidenciáveis, fato que poderia prejudicar a campanha dos demais candidatos do PSL para outros cargos.

“Na espécie, apesar do requerente ter sido, em primeira convenção, indicado como possível candidato do partido, posteriormente, foi excluído de tal condição por não adimplir com os requisitos estabelecidos”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, autor da decisão.

O ministro também alegou que a possibilidade da exclusão de Américo de Souza como candidato foi expressamente estabelecida na convenção que o indicou. “É dizer, o pedido de registro individual foi feito ao arrepio do próprio partido ao qual o requerente é filiado”, disse Lewandowski.

Edição: Aécio Amado

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) entrou hoje (14) com uma liminar na Justiça pedindo a suspensão de lei estadual que proíbe a circulação de sacolas plásticas no estado.

A Fecomércio, que representa mais de 400 mil empresários, alega que a lei não atende a toda a cadeia produtiva e gera encargos para os empresários. O superintendente de Relações Institucionais da entidade, Marcos Neves, destacou que a lei vai atingir municípios do interior e da Baixada Fluminense, que teriam dificuldades para se adaptar.

“A lei é falha, ela só pega um aspecto, cria encargo. Ela cria vários problemas na sua operação”, disse. Para ele, a legislação teria que tratar de algo mais abrangente, incluindo os resíduos e sua destinação. “O que o comerciante vai fazer com sacolas que vão ser recolhidas? Vai encaminhar essas sacolas pra onde? E de que forma vai encaminhar essas sacolas? É um problema que a lei não prevê”.

A medida entra em vigor na próxima sexta-feira (16) e, de acordo com a entidade, não há tempo hábil para o comércio adquirir as sacolas reutilizáveis, como determina o texto. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado informou que a liminar ainda não foi apreciada pelos desembargadores do órgão.

Edição: Lana Cristina

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O diretor de Engenharia da Eletrobras, Valter Cardeal, disse hoje (14) que, depois da formação da sociedade de propósito específico (SPE) que será criada para gerenciar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, outros sócios poderão entrar, especialmente autoprodutores do estado do Pará.

“Tem uma fila, todo mundo quer entrar. Depois da empresa pronta, é o mundo empresarial. Podem entrar novos players e alguns podem reduzir a participação”.

Sobre a expectativa de que autoprodutores de grande porte poderiam integrar o grupo, Cardeal disse que não houve fracasso. “Tudo faz parte de uma estratégia”.

Segundo ele, no começo do próximo mês será assinado o contrato de concessão, e depois disso o grupo vai buscar no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença provisória para o canteiro de obras.

O diretor considerou a formação da SPE um sucesso. “São 18 players que representam muito bem o setor elétrico brasileiro. A SPE ficou extremamente robusta, uma grande empresa, com uma grande parceria público-privada, que sempre deu certo”.

A SPE criada para gerenciar a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte terá 18 sócios. A documentação foi entregue hoje (14) na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
 

Edição: Rivadavia Severo

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
 

Brasília - O deputado federal Osmar Ribeiro (PCdoB–PI) entrou com um recurso hoje (14) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
 

O principal argumento para tentar reverter a decisão é que a Lei da Ficha Limpa determinou que apenas um órgão colegiado pode conceder liminar suspendendo os efeitos da decisão de órgão colegiado, entendimento defendido diversas vezes pelo presidente em exercício do STF, ministro Carlos Ayres Britto.
 

A necessidade de registro de candidaturas até o dia 5 de julho acabou gerando a decisão monocrática de Mendes, no dia 1º de julho. Ele justificou a liminar com o fato de que o impedimento do registro teria efeitos de impossível reparação para Fortes, já que os ministros do Supremo estão em recesso e só voltam a se reunir em agosto.
 

Mendes também decidiu liberar a candidatura de Fortes porque o próprio ministro votou, durante julgamento do recurso do senador na Segunda Turma do STF, pela revisão da condenação de Heráclito Fortes. O mecanismo de suspensão da inelegibilidade pela plausibilidade do recurso é permitido pela própria Lei da Ficha Limpa.
 

Para o deputado Osmar Ribeiro, entretanto, a dúvida é ainda mais um motivo para não liberar a candidatura. “Quando há voto divergente [o de Gilmar Mendes, na Segunda Turma] é mais lógico dar relevância ao acórdão do Tribunal de Justiça [do Piauí] que, confirmando a decisão da Vara da Fazenda Pública, condenou o senador por conduta lesiva ao patrimônio público”.
 

O deputado Osmar Ribeiro é autor da ação popular que gerou a condenação de Heráclito por condutas supostamente lesivas ao patrimônio público. O senador teria usado a publicidade da prefeitura de Teresina para promoção pessoal quando era prefeito da cidade entre os anos de 1989 e 1993.

Edição: Aécio Amado

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou hoje (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê redução gradual da contribuição de servidores aposentados e pensionistas. A PEC ainda tem que ser aprovação do plenário em dois turnos.

A proposta aprovada foi um substitutivo do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no qual o servidor, ao completar 61 anos de idade, passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.

A proposta inclui aposentados e pensionistas do serviço público de todas as esferas governamentais. Além disso, os servidores aposentados por invalidez permanente também ficarão isentos.

A contribuição previdenciária de aposentadoria e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.
 

Edição: Rivadavia Severo

Da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou hoje (14), em plenário, que a Casa terá seis dias de esforço concentrado para a votação de matérias antes das votações de 3 outubro. O primeiro período de votação será entre os dias 3 e 5 de agosto e o segundo, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. Antes das sessões, Sarney quer se reunir com os líderes partidários para definir a pauta de votações.

As sessões deliberativas servirão para votar matérias que não tiveram a análise concluída e também para acelerar os trabalhos paralisados por causa do recesso branco, período em que os parlamentares se afastam da Casa para se dedicar às campanhas eleitorais.

Entre as principais proposições que podem entrar na pauta de votações estão, por exemplo, duas propostas de emendas à Constituição: uma estende a licença-maternidade, obrigatoriamente, de 120 para 180 dias, e outra trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.

Edição: João Carlos Rodrigues

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A ideia de uma Constituinte exclusiva, com tempo determinado, para tornar possível as grandes reformas necessárias para o país, entre elas, a reforma política, foi defendida hoje (14) pela candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, Marina Silva.

”Entra governo e sai governo e as reformas não saem do papel. A ideia de uma Constituinte exclusiva talvez possa ser um caminho”, afirmou a candidata, após participar de um evento em São Paulo, onde a União Geral dos Trabalhadores (UGT) lhe entregou um documento com várias propostas da central sindical para o futuro do país.

Entre as propostas da UGT, Marina defendeu a que trata da redução da jornada de trabalho. “É uma reivindicação justa dos trabalhadores para que possam ter mais tempo para a sua formação, lazer e cuidado com a família. O cuidado que temos que ter é para evitar que a redução da jornada de trabalho não seja burlada por horas extras, e que isso não favoreça o aumento da informalidade”, afirmou, acrescentando que a redução poderia aumentar o número de empregos.

A contrariedade da candidata com relação às várias propostas apresentadas pela central diz respeito ao fator previdenciário. Enquanto a UGT defende o fim do fator, Marina reforçou que mantém a mesma opinião de quando o governo decidiu mantê-lo: que o fim do fator poderia aumentar o déficit previdenciário. “Em função das nossas contas públicas, o Brasil não tinha condição de manter a questão do fator previdenciário”, disse.

No discurso que fez para uma plateia formada em sua maioria por sindicalistas presentes, a candidata do PV voltou a dizer que não pretende entrar num debate pelo Estado mínimo ou máximo, e defendeu que sua proposta é por um Estado mobilizador e transparente.

“O Estado mobilizador é aquele que é capaz de juntar o melhor da sociedade brasileira em suas instituições, na iniciativa privada, nos diferentes segmentos da sociedade, para que possamos produzir o conhecimento, a infraestrutura, os serviços necessários nas áreas de educação e saúde para que a sociedade possa viver melhor”.

Edição: Aécio Amado