Ministra pede aprovação de projeto de lei que muda Assistência Social
Da Agência Brasil
Brasília – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, disse hoje (14) que a aprovação do projeto de lei, conhecido como PL Suas, é importante para dar respaldo normativo ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A afirmação foi feita na solenidade de comemoração dos cinco anos de criação do projeto em Brasília.
O Suas foi criado por resolução do Conselho Nacional da Assistência Social (Cnas) e é coordenado pelo MDS. “A aprovação desse projeto vai facilitar a transferência de recursos, inclusive para a realização de concursos públicos, que vão possibilitar a contratação de profissionais”, disse a ministra.
O projeto pretende alterar a Lei Orgânica da Assistência Social, e determina que todas as ações na área de assistência social do país sejam organizadas pelo Suas. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi aprovado em duas comissões. O deputado José Genoino (PT-SP) foi designado hoje (14) relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do CNAS, Carlos Ferrari disse que “não temos dúvida de que o Suas vai se tornar lei”. Para a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Eutália Barbosa Rodrigues, apesar de ainda não estar pautado na legislação, o sistema já está consolidado. “O Suas é um caminho que não tem volta”.
Edição: Rivadavia Severo
CMN deve regulamentar tarifas de cartões de crédito ainda este ano
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A área econômica do governo pretende encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN), até o final de setembro, a proposta de regulamentação das tarifas de cartões de crédito e débito. Com isso, há perspectivas de que as novas regras estejam valendo ainda este ano.
A informação foi dada hoje (14) pelo presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, depois de solenidade no Ministério da Justiça para assinatura de acordo de cooperação técnica para que reclamações sobre serviços financeiros encaminhadas aos Procons sejam também avaliadas pelo BC.
Meirelles ressaltou que a publicação mensal das tabelas dos juros cobrados pelos bancos, referentes a uma cesta de serviços comuns, “é uma realidade e já surtiu efeitos positivos para o usuário”. Segundo ele, o acordo firmado hoje é mais um passo na busca de aperfeiçoamento de um sistema que exige regulação constante.
Para Meirelles, a troca de informações sobre a atuação das instituições financeiras sob a ótica do consumidor tem importância fundamental na medida em que contribui para definir responsabilidades.
O presidente do BC observou que a falta de transparência e de clareza impossibilita a responsabilização de usos abusivos do sistema. Na visão de Meirelles, foi justamente a falta de clareza regulatória que permitiu a bolha imobiliária nos Estados Unidos, que deflagrou a crise financeira mundial de 2008.
Edição: Lana Cristina
Sociedade responsável por Belo Monte será formada por 18 empresas
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A sociedade de propósito específico criada para gerenciar a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, terá 18 sócios. A documentação foi entregue hoje (14) na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Três estatais vão integrar a sociedade – Eletrobras, com 15% de participação, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), com outros 15%, Eletronorte com 19,98%. Os autoprodutores, que produzem energia para o próprio consumo, serão as empresas Gaia (9%) e a Sinobrás (1%)
As construtoras do empreendimento ficarão com 12,5% de participação na sociedade. São elas: J. Malucelli Energia, J. Malucelli Construtora, Queiroz Galvão, OAS, Contern, Cetenco, Galvão, Mendes Junior e Serveng.
A sociedade também terá a participação de fundos de pensão e investimentos, como a Petros, dos funcionários da Petrobras (10%); Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal (2,5%); Bolzano Participações (10%) e Caixa Cevix (5%).
A construção da usina está estimada em R$ 19 bilhões. Depois que a documentação for aprovada pela Aneel, o grupo ainda deverá depositar uma garantia de fiel cumprimento, que corresponde a 5,5% do valor da obra, antes da outorga da concessão.
Edição: Aécio Amado
Comissão Especial da Câmara aprova PEC que exige diploma para o exercício do jornalismo
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (14) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.
De acordo com a Câmara, a comissão aprovou o substitutivo de autoria do deputado Hugo Leal (PSC–RJ), que torna obrigatório o diploma e o registro para o exercício da profissão e que “não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.
A proposta será enviada para votação em dois turnos em plenário da Casa. Se aprovada, vai para o Senado.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, por considerar tal exigência inconstitucional. Com essa decisão, qualquer pessoa pode atuar na profissão.
Edição: João Carlos Rodrigues
Complexo do Alemão receberá cabines do teleférico em dois meses
Agência Brasil
Rio de Janeiro – As cabines do teleférico que está sendo instalado no Complexo do Alemão, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, devem ser instaladas nos próximos dois meses. O projeto está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vai atender a cerca de 85 mil pessoas que moram no alto do morro e têm dificuldade de se locomover na comunidade.
A secretaria de Obras do estado informou hoje (14) que cada uma das 152 cabines terá capacidade para dez passageiros e que o teleférico, cujas obras começaram em setembro do ano passado, deve entrar em operação em dezembro deste ano. A estação ferroviária de Bonsucesso será a primeira do circuito, seguindo as estações do Morro do Adeus, Morro da Baiana, Morro do Alemão, Itararé e Fazendinha. O percurso deverá ser realizado em aproximadamente 16 minutos.
Para o presidente da Associação de Moradores do Morro da Baiana, Jorge Teixeira Gomes, a expectativa é de que o projeto realmente ajude os moradores. “Eu não posso afirmar que esse teleférico vai ser realmente útil, mas, se ele cumprir o que os políticos falaram, então acho que vai ser bom. Porém, vou esperar ficar pronto e começar a funcionar para falar melhor sobre isso”, afirmou.
O investimento total do PAC no Alemão é de R$ 721 milhões. No complexo, já foram entregues 728 unidades habitacionais, o Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, um Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante, o Complexo de Atendimento à Saúde com uma Unidade de Pronto-Atendimento 24h, e obras de infraestrutura na comunidade.
Edição: Rivadavia Severo
Receita libera sexta-feira consulta a lote residual do Imposto de Renda de 2006
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Contribuintes que estavam na malha fina há quatro anos vão acertar as contas com o Fisco, alguns pagando imposto devido, outros recebendo restituição. Na sexta-feira (16), a Receita Federal abre a consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2006.
Ao todo, 2.365 contribuintes vão receber restituição, num total de R$ 5,1 milhões. A Receita constatou que 11.215 pessoas físicas terão imposto a pagar, num total de R$ 22,3 milhões e que 3.638 contribuintes não terão imposto a pagar nem a receber.
A restituição será depositada no dia 23. O dinheiro terá correção de 46,84%, correspondente à variação da taxa Selic entre maio de 2006 e julho deste ano. A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o beneficiado terá de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Esse é o segundo lote residual do Imposto de Renda liberado nesta semana. Amanhã (15), o Fisco abre consulta à malha fina de 2005, que beneficiará 117 contribuintes com restituição. O dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 22 e terá correção de 63,94%, correspondente à variação da taxa Selic entre maio de 2005 e julho deste ano.
Edição: João Carlos Rodrigues
Reclamações sobre serviços financeiros enviadas ao Procon também serão levadas ao BC
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
As informações referentes aos atendimentos registrados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do MJ serão enviadas ao Banco Central a cada três meses. Os dados passarão por análise de grupos técnicos das duas instituições, que vão apoiar medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons.
Após receber as informações do Sindec, o BC vai verificar se as instituições financeiras estão equipadas, estruturadas e aplicando as normas de proteção de defesa do consumidor. De acordo com o presidente do BC, Henrique Meirelles, essa troca de informações é fundamental para aperfeiçoar e dar viabilidade ao sistema como um todo.
“O BC vai ter o mapa completo dessas reclamações. Estamos implantando o sistema para verificar em que ponto estaremos mais atuantes. Todo o trabalho visa que seja oferecido um serviço a preço justo e competitivo, para que o consumidor tenha seus direitos preservados”, disse Meirelles.
De acordo com o presidente do BC, caso as instituições financeiras violem as normas de direito dos consumidores e do Conselho Monetário Nacional (CMN) poderão passar por sanções que podem variar de multas à inabilitação para o funcionamento no mercado.
Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o acordo representa um passo importante em termos de proteção ao consumidor no país. “É algo inédito no Brasil. Não conheço nenhum outro país onde há contato direto do consumidor com a autoridade nacional monetária, que pode tomar uma série de providências para proteção desse mercado”.
Anualmente, o MJ faz um balanço das principais reclamações de consumidores em todo o Brasil. “Nos últimos anos, as reclamações que mais vemos são sobre cartões de crédito, bancos e setor de telefonia móvel”, disse o ministro. Segundo ele, nos últimos anos, 30 milhões de brasileiros passaram a fazer parte do mercado de consumo.
Edição: Lana Cristina
Defesa da reforma agrária é um das marcas da luta política de Plínio Sampaio
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aos 79 anos, o promotor de Justiça aposentado Plínio Sampaio é o candidato do P-SOL à Presidência da República nas eleições deste ano. A sua trajetória política é marcada pela ligação com a Igreja Católica e a defesa da reforma agrária no país. Foi exilado, deputado federal, candidato a governador e agora entrou na corrida presidencial.
Em 1954, militou na Juventude Universitária Católica e presidiu a Ação Popular, organização de esquerda surgida no movimento religioso. A vida política começou em 1958, quando tornou-se subchefe da Casa Civil do governador de São Paulo, Carvalho Pinto. Nos anos seguintes, foi coordenador do Plano de Ação do governo, secretário de Negócios Jurídicos e também atuou como secretário do Interior e Justiça na prefeitura paulista.
Foi eleito deputado federal (1963-1964) pelo Partido Democrata Cristão (PDC), período em que foi relator do projeto de reforma agrária do presidente João Goulart. Com o golpe militar, teve seus direitos políticos cassados e exilou-se no Chile, onde trabalhou para a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Viveu nos Estados Unidos e retornou ao Brasil, em 1976.
Na década de 80, fez parte do grupo que fundou o Partido dos Trabalhadores (PT) e foi eleito deputado federal constituinte, tendo como foco modelo de distribuição de terras contrário aos latifúndios. Em 1990, candidatou-se a governador de São Paulo, mas foi derrotado.
Em 2005, ao discordar dos rumos tomados pelo PT, desliga-se do partido e filia-se ao P-SOL. No ano seguinte, concorre mais uma vez ao governo paulista. Atualmente, é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).
Edição: Aécio Amado
UGT entrega propostas para candidatos à Presidência da República
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Os candidatos à Presidência da República Marina Silva (PV) e José Serra (PSDB) receberam hoje (14), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), um documento intitulado O Brasil que nós Queremos que apresenta propostas que a central sindical pretende que seja incluída em seus planos de governo.
A candidata do PT, Dilma Rousseff, também foi convidada para participar do evento ocorrido na tarde de hoje em São Paulo, mas quem a representou foi o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Entre as propostas, a UGT pede urgência nas reformas política, tributária, trabalhista e da previdência.
Na reforma política, por exemplo, a central defende que os mandatos pertencem aos partidos e que, portanto, a desfiliação ou a expulsão do mandatário implica na perda do mandato. A central sindical também defende que as eleições para cargos federais (presidente, deputados federais e senadores) sejam realizadas em ano diferente aos das eleições estaduais e municipais (governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores).
Quanto à reforma tributária, a UGT quer o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de impostos sobre produtos da cesta básica. Na reforma previdenciária, a central propõe, entre outras coisas, o fim do fator previdenciário. E na reforma trabalhista, a pretensão é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que as propostas são “centradas na condução da solução dos problemas do país, que deverão ser feitas de acordo com o interesse das massas trabalhadoras e na valorização do trabalho e da produção”.
Os candidatos e o deputado assinaram o documento apresentado pela central sindical e se comprometeram a estudá-lo.
Edição: Rivadavia Severo
Anvisa avalia recomendação para suspender resolução sobre alertas em alimentos e bebidas
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje (14), em nota, que ainda avalia a recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que suspenda a resolução que torna obrigatório a inclusão de alertas nas propagandas de alimentos e bebidas sobre o consumo excessivo de produtos com grande quantidade de açúcar, gordura e sódio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) quer a suspensão até que ela apresente parecer final sobre a legalidade das regras, contestada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
“A fim de obter uma compreensão completa do documento, a diretoria da Anvisa encaminhou o parecer para avaliação da procuradoria da agência. A diretoria da agência decidiu pautar o tema em questão para sua próxima reunião colegiada e tomar as deliberações necessárias”, diz a nota da Anvisa.
A resolução obriga fabricantes de alimentos e bebidas, empresas de publicidade e meios de comunicação a colocar avisos nas propagandas sobre os riscos à saúde do consumo excessivo de produtos com alta quantidade de açúcar, gordura trans, saturada e sódio.
Edição: João Carlos Rodrigues
