Agência Brasil

Da Agência Brasil

Brasília – A Emenda Constitucional 66, que põe fim à exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio, não modifica a atuação dos cartórios em relação a esse serviço. A avaliação é da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg). Acredita-se que, a partir de agora, a procura pelo divórcio consensual deve aumentar, mas os pré-requisitos para obtê-lo continuam os mesmos.

Segundo a Anoreg, existem pré-requisitos estipulados por lei para garantir que uma das partes não seja prejudicada no processo de divórcio consensual. Por exemplo, o casal não pode ter filhos menores de idade ou incapazes em caso de divórcio em que os dois concordam com a separação. Outros pontos como divisão de bens e uso do sobrenome também são levados em consideração. Caso não haja acordo em todos esses pontos, o divórcio não pode ser consensual e deve ser requisitado por meio da Justiça e não no cartório.

O presidente da Anoreg, seção do Distrito Federal (Anoreg-DF), Allan Nunes Guerra, explica que a emenda constitucional do divórcio tem um impacto quase nulo em relação ao atendimento nos cartórios. “Tecnicamente, para os cartórios não muda nada. O que acontece é que agora não existe mais separação judicial. Então, por exemplo, as pessoas podem se casar num dia e pedir o divórcio no outro".

Antes da Emenda 66, o divórcio dependia de separação judicial prévia de um ano, registrada em cartório, ou separação de fato – quando não há vida em comum – por mais de dois anos. Agora, segundo a Anoreg, não existe essa burocracia e o divórcio é feito em apenas um ato.

Guerra disse que o tempo do processo nos estabelecimentos pode variar de acordo com cada caso. “Em média, demora entre três e cinco dias. Isso se não houver partilha de bens. Se tiver, é preciso fazer o inventário e, aí, o processo todo leva de 30 a 45 dias”.

Edição: Lana Cristina

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os cartórios de registro de imóveis precisarão informar aos tribunais de Justiça todas as terras que forem compradas por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também determinou que as informações sejam prestadas a cada três meses.
 

O dado mais recente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que mais de 4 milhões de hectares (cerca de três vezes o tamanho da cidade de São Paulo) estão sob posse de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Entretanto, o número não engloba as terras que se encaixam na modalidade que passará a ser rastreada pela Justiça a partir de agora.
 

A decisão do CNJ é resultado da uniformização do entendimento da lei que regula as terras compradas diretamente por estrangeiros, agora aplicada também no caso das terras compradas por empresas nacionais controladas por estrangeiros. Pela lei, a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
 

Também diz que a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não pode ser maior que um quarto da superfície dos municípios onde se situem. Caso esses limites sejam ultrapassados, as aquisições de terras poderão ser anuladas. A lei ainda determina que os tabeliães que não informarem a Justiça sobre essas compras de terras podem perder o cargo.

Edição: Aécio Amado
 

Vitor Abdala

Enviado Especial

Vitória - A Petrobras informou que deve produzir entre 400 mil e 500 mil por dia a partir de 2015 no Parque das Baleias, um grupo de sete campos petrolíferos na Bacia de Campos, a cerca de 80 quilômetros da costa capixaba, e em campos próximos. Para isso, novas plataformas passarão a atuar na área até 2015.

Além da plataforma P-34, que atua no campo de Jubarte desde o final de 2006 e que foi a primeira a retirar petróleo da camada pré-sal no Brasil, em 2008, a plataforma Capixaba já trabalha no campo de Cachalote desde maio deste ano.

Essa mesma plataforma começa amanhã a produzir petróleo da camada pré-sal no campo de Baleia Franca. Já a partir do final deste ano, a Capixaba deverá produzir uma média de 100 mil barris de óleo por dia.

Em novembro deste ano, entrará em operação a plataforma P-57, que produzirá petróleo do pós-sal no campo de Jubarte. Em 2012, é a vez da plataforma Cidade de Anchieta, que extrairá petróleo do pré-sal através de seis poços no Campo de Baleia Azul.

A plataforma P-58 será direcionada ao norte do Parque das Baleias, onde produzirá petróleo do pós-sal e do pré-sal, nos campos de Jubarte, da Cachalote, Baleia Franca e Baleia Anã. No ano seguinte, a plataforma P-34, que passará por adaptações no estaleiro, voltará para produzir petróleo do pós-sal no campo de Baleia Azul.

“São campos que darão uma contribuição significativa para o aumento de produção do petróleo no estado. O impacto [para o estado capixaba] vem na forma de geração de receitas, não só pelos impostos, mas também de royalties e participações especiais, que esses campos gerarão”, disse o gerente-geral da Unidade de Negócios da Petrobrás no Espírito Santo, Robério Ramos.

Segundo Robério Ramos, boa parte desse incremento de produção virá de poços que extraem petróleo da camada pré-sal. Ele acredita que, nos próximos cinco anos, o pré-sal responderá por 40% da produção no Parque das Baleias.

O litoral do Espírito Santo inclui ainda a Bacia do Litoral Norte e uma área de campos localizados em terra (norte Capixaba). A Petrobras ainda está explorando o potencial do litoral norte. Nessa bacia, a produção se concentra basicamente no Campo de Golfinho.

De acordo com Robério Ramos, a Petrobras acredita que grande parte do petróleo do litoral norte está concentrada na camada pós-sal. No entanto, há a expectativa de encontrar reservas no pré-sal dessa bacia. “Nessa área, ainda hoje, o prospecto principal é o pós-sal”, disse Ramos.

Edição: João Carlos Rodrigues

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu hoje (14) a documentação do Consórcio Norte Energia, vencedor do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, para a formação da sociedade de propósito específico (SPE), empresa que será criada para gerenciar a construção da obra.

A documentação ainda será analisada pela área técnica da Aneel até o dia 20 de julho para ver se os documentos estão em conformidade com o edital. Depois da análise da agência, o grupo ainda terá que depositar garantias e ter a concessão outorgada.

No começo desta semana, representantes do consórcio adiantaram que a SPE será composta de 17 ou 18 empresas. Além das estatais Eletrobras, Chesf e Eletronorte, que terão 49,98%, também fazem parte fundos de pensão, empresas autoprodutoras e construtoras.
 

Edição: Rivadavia Severo

Lúcia Nórcio

Repórter da Agência Brasil

Curitiba – A temperatura mais baixa no país nos últimos dez anos foi registrada na madrugada de hoje (14) no município de Urupema, na região serrana de Santa Catarina, informou o Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia do estado. O frio atingiu a marca de menos 7,8 graus Celsius (ºC).

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que reconhece como oficial apenas os dados colhidos nos locais onde há estações meteorológicas do órgão, registrou , segundo o meteorologista Flávio Varone, do 8º Distrito Meteorológico do Inmet , em Porto Alegre, a temperatura mais baixa deste inverno, menos 5,7 ºC, no município de General Carneiro, no sul do Paraná, também na madrugada de hoje.

“Nossa estação meteorológica de Urupema registrou oficialmente menos 7,8 ºC, o Inmet não tem essa informação porque não atua naquela área”, disse o meteorologista Marcelo Martins, do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina, para explicar a divergência.

Os dois institutos de meteorologia concordam, no entanto, na previsão para as próximas horas de que as condições são favoráveis à ocorrência de frio intenso, com temperaturas baixas, especialmente no horário da madrugada, em toda a Região Sul.

O frio intenso já era esperado, segundo Flávio Varone, do Inmet. “Choveu muito no Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina nos últimos dias, assim que passa a frente fria o tempo fica mais seco e as temperaturas caem rapidamente”, disse.

Edição: Aécio Amado

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, foi um dos responsáveis pelo impulso do setor da construção civil, no Rio de Janeiro, no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, de acordo com a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi).

Pesquisa divulgada pela entidade revela que nesse período foram lançadas 4.399 unidades somente na capital do estado do Rio. Esse é o número mais elevado dos últimos cinco anos, salientou a coordenadora da pesquisa Ademi Mercado Imobiliário, Gabriela Szklo. Desse total, 3.683 unidades são residenciais e 716 comerciais.

De acordo com ela, o programa Minha Casa, Minha Vida, que começou no ano passado, já conseguiu impulsionar a construção de residências e unidades comerciais em vários bairros da capital. “Havia bairros que não tinham lançamentos há muito tempo e tiveram agora”. Irajá, Madureira, Parada de Lucas, Quintino, na Zona Norte, e Campo Grande, na Zona Oeste foram alguns deles, revelou Gabriela.

“O crescimento da cidade começou a ser um pouco mais homogêneo, direcionado também para outros bairros. Diminuiu um pouco a procura pela Barra, pelo Recreio e por Jacarepaguá, que concentravam 80% dos lançamentos. E naquela faixa que se enquadra no Minha Casa, Minha Vida”, constatou. O programa atende a famílias com renda de até dez salários mínimos, com limite de valor do imóvel de R$ 130 mil.

O fenômeno se repetiu no estado do Rio, de forma geral, onde foram lançadas até maio 5.815 unidades, cerca de 18,9% acima dos 3.697 imóveis lançados em igual período de 2009. Niterói apresentou um volume significativo de lançamentos imobiliários residenciais (917), enquanto Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, lançou 183 unidades comerciais no acumulado do ano.

Gabriela Szklo avaliou que a tendência é que haja uma pulverização de novos lançamentos imobiliários na cidade e nos demais municípios fluminenses. No caso do Rio, em particular, ressaltou que “o poder público tem interesse em fazer o crescimento da cidade ser mais homogêneo. Ou seja, não ficar tendo só lançamentos em bairros que já têm muita oferta”.

Ele citou como exemplo o projeto do Porto Maravilha, apoiado pelos governos federal e estadual, que prevê a revitalização da zona portuária. O projeto receberá R$ 3,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações integradas de habitação, saneamento, transportes e infraestrutura.

No acumulado janeiro/maio do ano passado, em função da crise financeira mundial, foram lançadas apenas 2.168 unidades no município do Rio de Janeiro. Gabriela Szklo informou que apesar da crise, o ano de 2009 fechou com o lançamento de 14.251 novas unidades na cidade, mostrando recuperação do setor a partir do segundo semestre.

Edição: João Carlos Rodrigues

Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Transpetro e o estaleiro fluminense Superpesa assinaram hoje (14) contratos de financiamento para a construção de três navios de transporte de combustível para embarcações com o Banco do Brasil (BB).

Os contratos, no valor de R$ 110,58 milhões, fazem parte do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro e são os primeiros firmados com o BB, que vai financiar 82% da obra.

Segundo nota divulgada pela Transpetro, os navios a serem construídos pela Superpesa, podem receber óleo combustível e óleo diesel e terão capacidade para armazenar 4 milhões de litros. A previsão é de que as obras dos três navios gerem 2,5 mil empregos.

O primeiro navio começa a ser construído neste ano, com previsão de entrega para o começo de 2012.

A estatal adiantou que os próximos contratos de financiamento envolvem a construção de oito navios gaseiros pelo Estaleiro Promar, em Suape (PE), e a construção de cinco navios de produtos (transporte de derivados de petróleo) pelo Rio Nave, do Estado do Rio.
 

Edição: Rivadavia Severo

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os candidatos à Presidência da República José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) criticaram hoje (14), em São Paulo, a quebra de privacidade dos dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.

Os candidatos comentaram a declaração do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de que vários auditores da Receita teriam acessado dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, entre os anos de 2005 e 2009.

Serra afirmou que o secretário da Receita “foi honesto” ao admitir que isso tenha ocorrido, mas defendeu que é necessário “dar os nomes” das pessoas que tiveram acesso aos dados fiscais de Eduardo Jorge.

“Uma coisa fica caracterizada: foi usado o aparato governamental, a máquina governamental, para espionar gente. E não foi a primeira vez que isso aconteceu”, disse Serra, citando os casos do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve o seu sigilo bancário quebrado, e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso, que teve o sigilo do seu cartão corporativo quebrado.

Perguntada sobre o fato da possibilidade do sigilo fiscal de seu vice, o empresário Guilherme Leal, também ter sido quebrado, a candidata Marina Silva disse ainda não ter conhecimento sobre o fato. Mas ressaltou que, no caso de Eduardo Jorge, é preciso ter respeito à privacidade.

“Espero que o Ministério Público e as autoridades públicas tomem as devidas providências. É por isso que devemos sinalizar, com uma atitude prática, o respeito pelas instituições e pela privacidade que é protegida por lei para cada e qualquer cidadão”, afirmou.
 

Edição: Rivadavia Severo

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Do total de 25 insumos que compõem o Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB Representativo), oito mostraram aumento em junho, de acordo com dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-RJ).

O crescimento do valor desses insumos levou o CUB a atingir variação de 0,17% no mês, somando R$ 920,05 em valor. Os maiores aumentos foram observados em telha ondulada (3,33%) e fechadura (3,06%).

Segundo o diretor executivo do Sinduscon/RJ, Antonio Carlos Mendes Gomes, o aumento dos insumos não está atrelada ao impulso que vem sendo dado ao setor da construção civil pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

“São pequenos ajustes, de pouca magnitude, naturais no processo de coleta de preços. Mas, o que estamos observando em termos de custo é uma tendência, até o momento felizmente, de estabilidade ou de um nível de reajuste plenamente compatível com as metas inflacionárias e os resultados que os índices de inflação estão apontando”, disse Mendes Gomes.

Movimento semelhante está ocorrendo em São Paulo. Nos últimos 12 meses terminados em junho, o conjunto dos materiais que compõem a cesta do CUB, mais a mão de obra, subiu 5,57% no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o índice mostrou variação de 5,77% no mesmo período. Mendes Gomes destacou que a comparação é importante porque sinaliza que não se trata de um problema de mercado local.

“Isso é uma ótima notícia. E a gente não vê razão para aumentos, porque não estamos vivendo um momento de aceleração descontrolada, de crescimento a qualquer preço, como tivemos em ocasiões passadas, com a economia sem estabilidade”, observou. Mendes Gomes. Ele disse que “apesar de programas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], as obras de grande porte e investimentos no estado, não estamos sentindo uma pressão por aumento de preço”.

Os materiais de construção estão atendendo à demanda atual. Mendes Gomes admitiu que o setor está se aproximando dos limites da capacidade de produção. Nesse cenário, considerou natural que possa faltar algum insumo no futuro.

O resultado do CUB de junho no estado do Rio ficou abaixo do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) do mês, calculado pela Fundação Getulio Vargas, que alcançou 0,85%.

Edição: João Carlos Rodrigues

Da Agencia Brasil

Rio de Janeiro – Os moradores de 111 comunidades pobres da região metropolitana do Rio de Janeiro passarão a receber água potável fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O projeto chamado de Água para Todos quer atingir 1,1 milhão de pessoas a começar pelas favelas com as unidades de Polícia Pacificadora.

A Cedae prevê investimentos de R$ 80 milhões numa nova rede de 300 quilômetros de tubulações, reservatórios automatizados e substituição de elevatórias (bombas que levam a água até o alto dos morros). Desde março, já foram iniciadas 46 frentes de trabalho e, até o fim de 2011, 65 comunidades beneficiadas.

Segundo o arquiteto Roberto Pereira, um dos responsáveis pelo projeto, além das obras de engenharia, haverá um trabalho de cadastramento das residências em parceria com associações de moradores e assistentes sociais conscientizarão os moradores sobre o uso responsável da água. “O programa faz a melhoria na comunidade, regulariza o sistema de abastecimento, distribui a água, faz um cadastro, coloca uma identificação nas casas e a partir disso são emitidas as contas”, disse.

O fornecimento de água será subsidiado pela empresa, que estipulou uma cobrança mensal para as famílias cadastradas no valor de R$ 15,79, referente a uma “tarifa social”, que poderá ser paga numa agência bancária. A aferição do consumo será feita por um medidor geral.

Edição: Aécio Amado