Agência Brasil

Rio, 3 (Agência Brasil - ABr) - O Museu Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro inaugurou hoje a exposição Espanha do Século XVIII: O sonho da razão, que ficará em cartaz até o dia 25 de agosto. A mostra apresenta 300 peças de arte, vindas de 40 museus distintos, entre elas 13 obras do pintor espanhol Goya, retratando o universo da corte espanhola, com mobiliário, talheres, gravuras e roupas do século XVIII, o século das Luzes. Orçada em US$ 1 milhão, a mostra tem curadoria da historiadora Maria de Concepión García Sáiz, que a dividiu em quatro módulos.

Na primeira parte, dedicada a dinastia dos Bourbons, os visitantes poderão verificar retratos de reis, medalhas, armas e também um tapete com cerca de três metros de altura com o brasão da família.

Em "Razão para Ordem", o segundo módulo, serão exibidos projetos de palácios e jardins, como o Paseo Del Pardo, em Madri. Em outra seção, o museu exibirá quadros que relatam a vida fora dos palácios, como as touradas.

Na terceira parte estarão as oito gravuras do pintor espanhol Francisco de Goya, da série Caprichos, na qual retrata várias facetas da natureza humana. As demais obras do pintor estão distribuídos em outras áreas da mostra.

A cenografia da exposição ficou por conta de Daniela Thomas, que também preparou uma reprodução da sala dos Espelhos do palácio Aranjuez, em Madri. O local era usado para vestir reis e também para receber visitas mais íntimas.

A idéia de recompor a dinastia Bourbon, que dominou a Espanha no século XVIII, partiu do próprio rei Juan Carlos. A sugestão foi aceita por Frances Reynolds Marinho, presidente do Instituto Arte Viva, responsável pela organização e produção da exposição, que vai retratar um período efervescente e conflitante da história. O cenário mundial do século das Luzes é marcado por guerras, invenções, transformações nas artes, na política, na economia.

Para os que quiserem conhecer mais sobre o universo desta época estão previstas oito palestras, sempre às quintas-feiras, às 17h, a partir do dia 4. A primeira palestra será feita pela curadora Maria Concepción Garcia Sáiz. Os temas vão abordar a indumentária da época, a política e a economia, a arquitetura e paisagismo, a história da arte, a literatura espanhola e a arte de Goya. Além disso, serão exibidos quatro filmes, entre eles, A Missão, de Ronald Joffe, e Goya, de Carlos Saura. Os filmes serão exibidos às sextas-feiras, sábados e domingos, às 16h, com distribuição de senha uma hora antes. Para as palestras também serão distribuídas senhas com uma hora de antecedência. A sala tem capacidade para 170 pessoas.

Haverá ainda visitas guiadas para estudantes de escolas públicas e particulares com a coordenação do artista plástico Luis Pizarro. Este trabalho será feito por 40 monitores. As escolas devem agendar as visitas, que são gratuitas, com 15 dias de antecedência. A visita pretende ser interativa. Cada estudante irá receber uma cartela, onde irá anotar todas as sensações que teve em relação à exposição. Os professores poderão assistir duas palestras, toda segunda-feira, a partir das 14h30, sobre política e economia, além de história da arte. A expectativa é de que sejam recebidos 170 professores por palestra. O agendamento das visitas e das palestras poderá ser feito pelos seguintes telefones: 2292-8567/8571.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) -O vice-ministro da Justiça da China, Fan Fangping, visitou, hoje o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Fangping, que veio ao Brasil a convite do Ministério da Justiça, conheceu as instalações do complexo e os projetos desenvolvidos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) para a ressocialização dos presidiários.

O vice-ministro e sua comitiva, composta por dez representantes do sistema penitenciário e do governo chinês, foram acompanhados, na visita, pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Athos Costa de Faria, além de representantes do Ministério da Justiça. De acordo com Athos Costa, Fangping demonstrou grande interesse de aplicar no seu país alguns programas do sistema prisional que encontrou no Brasil.

"A China está passando, atualmente, por uma reformulação no sistema penitenciário e, por isso, o vice-ministro está estudando trabalhos desenvolvidos em outros países. Ele ficou impressionado com a limpeza e disposição de nossas instalações e, principalmente, com a diversidade de atividades que proporcionamos ao presidiário para sua reintegração", diz. "Fangping até perguntou se poderíamos fornecer a cópia de projetos de algumas penitenciárias", acrescenta.

Athos Costa diz, ainda, que nos últimos dois anos todo um trabalho de dinamização da Funap e de captação de recursos foi feito para que o programa de ressocialização de presos tivesse êxito. "Conseguimos convênios com o Ministério dos Esportes e Turismo e com o Ministério da Educação e expandimos os trabalhos de produção de roupas, artigos esportivos, pães e lacticínios. Hoje produzimos em escala industrial", explica.

Atualmente, cerca de 500 presos participam de oficinas no Complexo da Papuda, desenvolvendo atividades profissionais, como marcenaria, padaria, confecção de roupas e de artigos esportivos. Outros 700 presidiários fazem atividades externas, em órgãos públicos conveniados pela Funap. Outros 300 presos estudam - em cursos que vão desde a alfabetização até o terceiro grau, em convênio com a Universidade Católica de Brasília.

Todos esses detentos recebem um salário igual ou superior a 75% do salário mínimo e ganham um dia de redução na pena para cada três dias de trabalho nas oficinas.

O salário recebido pelos presos é dividido em três partes: a primeira fica com eles mesmos, a segunda, com algum dos familiares e a terceira é depositada, obrigatoriamente, em uma caderneta de poupança. O saque só é permitido após a saída do presidiário, por meio de liberdade condicional, regime semi-aberto ou ao final da pena.

IDM

Rio de Janeiro, 03 (Agência Brasil – ABr) – O secretário Nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo lançou nesta quarta-feira, no complexo de presídios de segurança máxima de Bangu, na Zona Oeste da cidade, a pedra fundamental que marca o início das obras de construção da primeira Casa de Custódia Federal do país.

A nova penitenciária será construída com recursos federais de cerca de R$ 5,2 milhões e abrirá 336 vagas para apenados no âmbito federal, sendo 283 celas para presos do sexo masculino e outras 53 para o sexo feminino. Segundo informações do governo do estado, a nova penitenciária ficará pronta em um prazo de quatro meses. Os recursos serão repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça.

Os governos federal e estadual assinaram, também, no Palácio Guanabara, convênio para a liberação de verbas federais para o bloqueio de celulares também no presídio de segurança máxima de Bangu 1.

O convênio foi assinado pelo secretário Nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo, e pela governadora Benedita da Silva. Os recursos serão da ordem de R$ 185 mil, repassados pelo Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e deverão estar disponíveis para o estado a partir da próxima sexta-feira (5). A Secretaria Estadual de Justiça, porém, ainda está estudando uma maneira de agilizar a sua utilização, sem que haja a necessidade de aguardar os cerca de 3 meses gastos em geral com a realização de licitações, uma exigência da legislação atual. Para a implantação do sistema de bloqueio, que leva em geral 45 dias, quatro empresas já foram pré-selecionadas pelo estado.

Porto Alegre, 3 (Agência Brasil - ABr) - A exigência do encargo de capacidade emergencial cobrado nas faturas de energia elétrica, o chamado "seguro-apagão", está suspensa por determinação da Justiça Federal. A decisão vale apenas para o Estado de Santa Catarina. A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis, Paulo Henrique de Carvalho, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) e as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
 
O descumprimento da ordem sujeita os infratores ao pagamento de multa diária de R$ 25 mil. O juiz entendeu que o encargo tem "natureza jurídica de tributo, já que ao valor cobrado não há contraprestação de serviço". De acordo com a liminar, a sobretarifa ou o encargo adicional nada mais é do que um acréscimo ao preço público, no qual existe uma aquisição, a compra de um bem vendido pelo Estado ou órgão estatal, empresa associada ou concessionária. "O que se pretende com a cobrança dos encargos adicionais é angariar recursos para fazer frente a despesas públicas não relacionadas à prestação do serviço".
 
O nome atribuído pouco importa, já que as características inerentes apontam para o conceito de tributo, sendo impossível o enquadramento feito pelo poder público, explica Carvalho. Em sua manifestação sobre o pedido de liminar do MPF, a União alegou que os adicionais tarifários destinam-se ao custeio do serviço, caracterizando tarifa pública e não tributo.Para o magistrado, "além de ilegal e inconstitucional, revela-se amoral e infundada a cobrança dos encargos adicionais para assegurar o abastecimento de energia na Região Sul".
 
Ele justifica que caberia ao poder público fazer os investimentos necessários para evitar a crise energética, e que o sul do país dispõe de energia elétrica suficiente, fazendo com que a exigência dos encargos implique um ônus indevido ao consumidor. Carvalho também considerou, para conceder a liminar, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a falta de pagamento pode ocasionar o corte de energia elétrica, privando o usuário de um serviço essencial.

Rio de Janeiro, 3 (Agência Brasil – ABr) – Recursos da ordem de R$ 185 mil serão liberados pelo governo federal ao governo do Rio, para bloquear aparelhos celulares no presídio de segurança máxima de Bangu 1, zona oeste da cidade. O convênio foi assinado pelo secretário nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo, e pela governadora Benedita da Silva. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e estarão disponíveis a partir da próxima sexta-feira.

A Secretaria Estadual de Justiça, porém, estuda uma forma de agilizar a utilização dos recursos, sem ter que esperar três meses, gastos, geralmente, na realização de licitações, exigência da legislação atual. Para a implantação do sistema de bloqueio, que leva 45 dias, já existem quatro empresas pré-selecionadas pelo Estado. O secretário nacional de Justiça vê com bons olhos a intenção do governo do Rio de firmar convênios para a liberação de mais recursos que possibilitem o bloqueio de outras penitenciárias de segurança máxima do complexo da zona oeste.

São Paulo, 3 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou há pouco ao aeroporto de Congonhas e segue, de carro, para o Clube Monte Líbano, na zona sul da cidade. Dentro de instantes, ele participará da cerimônia de premiação das empresas vencedoras da 29ª Edição do Anuário "Melhores e Maiores", da Revista Exame.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu hoje pelo condenação do Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás (Sindiposto) e seu presidente, José Batista Neto, pela prática de cartel na venda de combustíveis em Goiânia. Com a decisão foi aplicada uma multa de R$ 190 mil para o Sindiposto e R$ 95 mil para José Batista. As multas deverão ser pagas dentro de 15 dias após a publicação do acórdão. No âmbito do Cade, não cabe mais recurso. Tanto José Batista quanto os representantes do Sindiposto só poderão recorrer agora, contra a decisão do Cade, na Justiça comum. Nesse caso, o juiz poderá decidir pela suspensão da penalidade ou que os valores sejam depositados em juízo, até o julgamento da legalidade da sanção.

No processo administrativo contra o sindicato goiano constaram declarações de José Batista admitindo que fazia recomendações aos donos de postos de combustíveis quanto a uniformização de margem de lucro e até mesmo de preço; e de sindicalizados afirmando receber esses comunicados. Foi feito também, durante o processo, um estudo das variações de preços do mercado relevante: no segundo semestre de 2000, houve realmente o uso da margem de lucro sugerida pelo Sindiposto. Outra comprovação de influência do sindicato nessa margem é de que, os preços, nos momentos de maior variedade, tinham uma taxa de lucro menor, e quando havia uniformidade, a taxa de lucro era sempre alta.

Foram aplicadas também outras penalidades pelas práticas anti-econômicas do Sindiposto. De acordo com o relatório do conselheiro Roberto Castellanos Pfeiffer, aprovado por unanimidade, o sindicato goiano terá que publicar no jornal de maior circulação de Goiás, em dois dias consecutivos e durante três semanas, o extrato da decisão do Cade. O Sindiposto e José Batista terão ainda seus nomes inscritos no Cadastro de Defesa do Consumidor e, dessa forma, estarão impossibilitados de reivindicar parcelamento de tributos devidos à Receita Federal.

Segundo as considerações do conselheiro Pfeiffer em seu relatório, a gravidade dos abusos infringidos ao consumidor goiano foi bastante grave, e que "ensejaria até uma penalização maior". No entanto, explicou ele, "os valores das multas foram, e são sempre, dosadas com a capacidade econômica dos envolvidos". No caso do Sindiposto, o valor da multa foi estipulada tendo por base 30% de sua receita anual. O cálculo para a multa de José Batista levou em conta os 50% que detém de dois postos de combustíveis.

Para Pfeiffer, "a lógica das sanções é a de desestimular as práticas lesivas à economia popular". Por isso, além dessas penalidades, em seu relatório está prevista multa de R$ 6 mil diários, pelo tempo que for comprovada a continuidade de tais práticas, a ser paga pelo Sindiposto. As multas aplicadas hoje poderão também ser dobradas em caso de reincidência.

Rio de Janeiro, 3 (Agência Brasil – ABr) – O secretário Nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo, lançou hoje, no complexo de presídios de segurança máxima de Bangu, a pedra fundamental que marca o início das obras de construção da primeira Casa de Custódia Federal a ser construída no país. A nova penitenciária será construída com cerca de R$ 5,2 milhões de recursos federais e abrirá 336 vagas para apenados, sendo 283 celas para presos do sexo masculino e outras 53 para o sexo feminino. Segundo informações do governo do estado, a nova penitenciária deverá estar concluída em quatro meses. Os recursos serão repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, está presidindo no ministério reunião de rotina da Câmara de Gestão do Setor Elétrico, com a presença dos respectivos representantes. A reunião prosseguirá noite adentro, sem horário para terminar.

Brasília, 3 (Agência Brasil-ABr) - O limite de crédito para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura (Procacau) foi fixado hoje em R$ 2,3 mil por hectare pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com comunicado do Banco Central, no limite de crédito deve ser respeitado o teto de R$ 200 mil por beneficiário.

Os encargos financeiros se constituem de taxa efetiva de juros de 8,75% ao ano, com prazo de reembolso de até oito anos, incluídos até três anos de carência. As amortizações foram fixadas em semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da propriedade beneficiada.

Os recursos a serem disponibilizados pelo BNDES totalizam R$ 180 milhões, para aplicação no período de 1 de julho de 2002 a 30 de junho de 2003.