Agência Brasil

Río de Janeiro, 4 (Agencia Brasil - ABr) - El secretario Nacional de Justicia, João Benedicto de Azevedo participó ayer (3), en el complejo de penitenciarias de seguridad máxima de Bangu, del comienzo de las obras de construcción de la primera Casa de Custodia Federal del país. La nueva penitenciaria tendrá 336 lugares para presos del ámbito federal, 283 para hombres y 53 para mujeres. Las obras costarán R$ 5,2 millones (cerca de US$ 1,9 millón) y terminarán dentro de cuatro meses.

Los gobiernos federal y departamental también firmaron convenio para la liberación de recursos federales para el bloqueo de teléfonos móviles también en la penitenciaria de seguridad máxima Bangu I. (AKR)

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Foto 26 - Brasília - O candidato à presidência da República José Serra (PSDB/PMDB), dá entrevista depois de encontro com o presidente do México, Vicente Fox, na embaixada mexicana. (Foto: Wilson Dias - ABr - hor - 26)

Foto 27 - Brasília - O candidato à presidência da República pela Frente Trabalhista, Ciro Gomes, fala à imprensa depois de encontro com o presidente Vicente Fox. (Foto: Wilson Dias - ABr - vert - 27)

Foto 28 - Brasília - Entrevista do candidato à presidência da República, Anthony Garotinho (PSB), após encontro com o presidente mexicano. (Foto: Wildon Dias - ABr - hor - 28)
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Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) -O ministro Carlos Velloso indeferiu o pedido de liminar da cantora mexicana Glória Trevi, que visava suspender o processo administrativo de refúgio junto ao Conare (Conselho Nacional de Refugiados). A decisão foi dada no Mandado de Segurança (MS 24304) que, a princípio, foi ajuizado pela cantora perante Justiça Federal. Entretanto, a pedido do procurador-geral da República em uma Reclamação (RCL 2069), o STF chamou para si a competência sobre o feito no dia 27 de junho passado. O plenário do Supremo, na ocasião, cassou a liminar dada no processo pelo juiz federal.

A defesa de Trevi ajuizou, então, novo pedido de liminar, mas o relator do processo, ministro Carlos Velloso, entendeu que no caso não há necessidade de concessão de liminar, pois a tramitação do processo administrativo junto ao Conare não prejudica os direitos que a cantora pleiteia no Mandado de Segurança. Na decisão, Velloso afirmou que "se deferida a segurança (mérito), restará nulo o procedimento administrativo". De outro lado, "se indeferida a condição de refugiados, ainda há medidas a serem tomadas no processo de extradição (EXT 783)."

De acordo com o relator, a extradição não será efetivada antes do julgamento do Mandado de Segurança, que já está instruído com as informações prestadas pelo presidente do Conare. Após essas considerações, Carlos Velloso determinou vista dos autos ao Ministério Público.

São Paulo, 3 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi homenageado em São Paulo, com uma medalha, pelos oito anos de sua presença na cerimônia de premiação "Melhores e Maiores da Revista Exame". Na ocasião, o ministro destacou as mudanças sofridas pelo país nos últimos oito anos. "O Brasil mudou e vai continuar mudando", afirmou.

Pedro Malan destacou a "garra, o esforço, a determinação e o espírito de equipe que temos para vencer", referindo-se ao empenho da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e comparando-a com a atuação dos empresários brasileiros. O ministro ressaltou a capacidade do país de superar as turbulências externas e expressou sua confiança no futuro do Brasil. Pedro Malan embarcou há pouco para Buenos Aires.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - A juíza Dora Maria da Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), extinguiu a execução da ação trabalhista movida por Antônio Carlos Valadares Veras e outros, que requeria reajuste salarial com base na Unidade de Referência de Preços (URP) de abril e maio/88, fator de correção utilizado pelo governo, na época.

A juíza acatou o recurso da Procuradoria da União em Goiás, contra a decisão da 1ª Vara do Trabalho em Goiânia, transitada em julgado em setembro de 2000. Ela reconheceu a nulidade da sentença de execução porque considerou inconstitucional o fato de já ter julgamento anterior em ação idêntica, ajuizada pelos autores, também transitada em julgado em novembro de 1995, na 1ª Vara do Trabalho em Goiânia. A decisão pretende coibir, entre outras coisas, possível enriquecimento ilícito por parte dos autores da ação, informou a juíza.

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, participa amanhã, às 8h, de reunião com representantes da Anatel.

IDM

Porto Alegre, 3 (Agência Brasil - ABr) - Termina nesta quinta-feira, em Porto Alegre, o Fórum Regional de Perspectivas Climáticas para o Sudeste da América do Sul, abrangendo os quatro países do Mercosul. Participam do encontro meteorologistas brasileiros, uruguaios, argentinos e paraguaios.

Entre os temas em discussão está a possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño, no fim deste ano. As primeiras avaliações apontam para períodos de chuvas acima da média, ao contrário do ocorrido ano passado, quando a região foi afetada por uma longa estiagem. São boas as perspectivas para a agricultura, especialmente para a cultura de milho.
 
No final do encontro será divulgado um documento com a previsão do tempo para os próximos três meses, na região. Os estudos estão voltados principalmente para a agropecuária, auxiliando nas definições de plantio para a próxima safra. O chefe do Instituto Nacional de Meteorologia, Expedito Rebelo, estima em 90% o acerto das  previsões de chuvas e temperaturas.

Porto Alegre, 3 (Agência Brasil - ABr) - O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, suspendeu a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em favor da catarinense Daniela Petermann até 13 de setembro deste ano, quando termina a chamada noventena (os 90 dias entre a aprovação da emenda pelo Senado e sua efetiva aplicação).
 
O Senado suprimiu a aplicação da noventena e aprovou no último dia 13 a Emenda Constitucional nº 37, que prorrogou a cobrança da CPMF até 31 de dezembro de 2004. Daniela ingressou, então, com mandado de segurança na 1ª Vara Federal de Blumenau (SC) pedindo a suspensão da cobrança por 90 dias. Segundo a autora, a supressão é inconstitucional, pois desrespeita o princípio da anterioridade tributária, consagrado na Constituição Federal. Além disso, a alteração na emenda original, aprovada pelo Senado, deveria ser novamente votada pela Câmara dos Deputados, o que não aconteceu.
 
 Após decisão do juízo da 1ª Vara, negando o pedido, a contribuinte recorreu ao TRF, onde foi concedida a liminar. Lugon, em seu despacho, entendeu que a matéria não poderia ser resolvida unilateralmente pelo Senado. A supressão da noventena, "embora não tenha desfigurado ou comprometido a identidade da proposta original na sua substância e conteúdo, não poderia prescindir de deliberação por parte da Câmara", afirmou.
 
O desembargador considerou também que a não-aplicação da noventena é inconstitucional. Conforme o magistrado, é justamente a circunstância de transitoriedade da CPMF que cria no contribuinte a expectativa de não mais ser obrigado a recolhê-la após o fim do prazo estipulado

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amanda Flávio de Oliveira, participa amanhã do 7º Encontro Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (Enedec). O evento acontece entre os dias 4 e 5 de julho no Carlton Hotel, em Brasília. Durante a reunião, a diretora fará palestra sobre o tema "Construção de uma agenda comum entre o DPDC e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor".

Ainda no evento será abordado o assunto, "Eleições 2002, Cidadania e Participação Social". Também será feito um relato da definição do plano de trabalho anual das entidades de defesa do consumidor.
IDM

Rio de Janeiro, 3 (Agência Brasil – ABr) - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou quatro tanques de combustíveis em três bases de distribuidoras em Paulínia, São Paulo, que armazenavam 2,3 milhões de litros de gasolina adulterada. O combustível continha um marcador químico que identifica mistura ilegal de solvente na gasolina.

Segundo a Assessoria de Imprensa da ANP no Rio de Janeiro, a fiscalização estava sendo realizando desde a última segunda-feira em seis bases de movimentação de combustíveis, e com apoio da Polícia Civil, detectou o marcador na gasolina armazenada nos tanques das bases operadas pelas distribuidoras Transo, Exxel e Bremen. Os tanques foram interditados e as empresas autuadas.

Segundo a ANP, o tanque da base da Transo, lacrado terça-feira, continha 1,8 milhão de litros de gasolina com marcador e o da Exxel, lacrado nesta quarta-feira, 550 mil litros. A base da distribuidora Bremen, com cinco tanques, foi totalmente interditada pela ANP na
terça-feira passada por falta de autorização de operação e, hoje, também teve dois tanques lacrados por conterem 36,4 mil litros de gasolina com marcador.

Os combustíveis dos tanques interditados foram examinados pelo laboratório da Universidade de Campinas (Unicamp), que constatou a presença do marcador. Os laudos foram emitidos pela Unicamp no mesmo dia da coleta do combustível, o que permitiu o flagrante da irregularidade.

Outra fiscalização da ANP interditou hoje, no Paraná, a construção da base de engarrafamento de gás liqüefeito de petróleo (GLP), o gás de botijão, da distribuidora Maxi-Chama Azul, do Grupo Petroforte, por falta de autorização.