Agência Brasil

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - O tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para
exploração sexual foi o principal assunto discutido hoje, durante reunião da comissão especial da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) para combate ao trabalho escravo e infantil.
Participaram representantes do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente (Conanda), dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Assistência Social, da Comissão Pastoral da Terra, da Polícia Federal e do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

Entre as sugestões para reprimir a prática estão o aumento da fiscalização da Polícia Federal nas áreas de fronteira; a articulação entre órgãos governamentais e civis para execução de ações de prevenção e repressão ao tráfico e de atendimento às vítimas; e a realização de campanhas públicas para alertar a população sobre esse crime.

A discussão teve por base a pesquisa Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no país, lançada em 20 de junho e realizada pelo Cecria em parceria com a SEDH e com o Instituto Internacional de Leis e Direitos Humanos da DePaul College de Chicago/Eua.

O trabalho aponta a existência de 241 rotas de tráfico de mulheres e adolescentes no Brasil, a maioria na Região Norte. Essas rotas estão divididas em 78 interestaduais, 32 intermunicipais e 131 que ligam o Brasil ao exterior. Os países que mais recebem mulheres brasileiras para a exploração sexual são Espanha, Holanda, Venezuela, Itália e Portugal. As adolescentes são cooptadas principalmente por redes nacionais de exploração sexual.

A pesquisa indica também que as principais vítimas do tráfico no Brasil são mulheres negras, entre 15 e 25 anos de idade e provenientes de camadas mais pobres da população. Elas têm baixa escolaridade e as mais jovens já sofreram algum tipo de violência sexual.

A comissão especial da SEDH foi constituída em 28 de janeiro deste ano e tem a função de tomar conhecimento e acompanhar denúncias de violência no campo, exploração do trabalho forçado, escravo e infantil, além de propor medidas para coibir essas práticas.

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - Os advogados de Gloria Trevi pediram hoje ao Supremo Tribunal Federal que revogue a prisão preventiva da cantora sob alegação de nulidade "absoluta" do processo de Extradição (Ext 783) aberto contra ela pelo governo do México. No documento, os advogados requerem a expedição imediata de alvará de soltura para Trevi, comunicando que a justiça mexicana decretou a inconstitucionalidade do requerimento de extradição, por não ter sido fundamentado, "não se explicando a razão pela qual a secretaria de Relações Exteriores do México deu seguimento a um pedido de extradição formulado por autoridade incompetente, no caso o juiz do Distrito de Morelos, Aquiles Cerdan, no estado de Chihuahua".

Os advogados da cantora explicam que, de acordo com o Código Penal Federal do México, só seria competente para tanto um juiz federal, uma vez que os fatos denunciados contra a cantora – rapto e corrupção de menores - ocorreram fora do território mexicano. Dizem ainda que a Procuradoria-Geral do México e a Secretaria de Relações Exteriores incorreram em violação à Constituição daquele país e ao tratado internacional de extradição entre o Brasil e o México, por darem seguimento a um pedido carente de procedibilidade.
IDM

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 43 - Brasília - Entrevista coletiva do ex-general Lino Oviedo, que mostra documento expedido pela Universidade de Cuiabá. (Foto: Marcello Júnior - ABr - vert - 43)

Foto 44 - Brasília - Entrevista coletiva do ex-general Lino Oviedo. (Foto: Marcello Júnior - ABr - hor - 44)
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De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr

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Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.

Brasilia, 18. (Agencia Brasil - ABr) - Bei der Frage der Forderung der Numerieung und Unterschriften der Kunstwerke in Brasilien, hat die Praesident dies mit einem Veto belegt, wo eine Arbeitsgruppe dies in 30 Tagen loesen muss. Dabei sollten alle CDs und verkauften Buecher im Lande von den Autoren un terschriben werden und sollten numeriert werden, damit die Faelschungen erkannt werden koennen. Aber die Schallplatenfirmen, koennen dies nicht durchfuehren.

Laut dem Regierungssprecher, Alexandre Parola, will der Praesident die Rechte der Kuenstler und Wissenschaftler gesichert sehen. Trotz dem Veto, sagte der Praesident, dass der "Geist" des Gesetztesprojektes gewahrt wurde, denn in einem Monat soll dies geloest werden. (AB)

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - Because of an impasse due to a clause which called for numbering all books and records made in Brazil, something considered impossible by record companies, president Cardoso has vetoed a bill on the matter and set up a work group to deal with it.

According to presidential spokesman, Alexandre Parola, the president has set up the work group to ensure that artist's and scientist's rights are protected. In spite of the veto, the president intends to keep the "spirit" of the law and expects a solution within a month. (AB)

Brasilia, 18 (Agencia Brasil - ABr) - Ante la imposibilidad de solucionar el problema de la ley que exige la numeración y firma de obras artísticas en Brasil, el presidente de la República optó por el veto integral del texto que creó un grupo de trabajo que tendrá el plazo de 30 días para que solucionen la cuestión. La propuesta vetada determinaba que todos los discos laser y libros vendidos en el país recibiesen la firma de sus autores y fuesen numerados para combatir la piratería. La Asociación Brasileña de los Productores de Discos consideró las exigencias imposibles.

Según el portavoz de la Presidencia, Alexandre Parola, el presidente quiso asegurar, con la creación del grupo de trabajo, los derechos de los artistas y cientistas cuanto al dominio de sus obras. A pesar del veto, el presidente evaluó que el "espíritu" del proyecto de ley está preservado, ya que en un mes alguna solución deberá presentarse. (AKR)

Rio, 18. (Agencia Brasil - ABr) - Die brasilianischen Stahleinfuhren fielen 25% im ersten Semester, was 330 Tausend Tonnen gegen 441 Tausend Tonnen 2001 waren, wie der Prasident des brasilianischen Eisenverhuettungsamrtes (IBS), Jose Campos, erklaertre. Baisse des Marktes, hohe Zinssaetze und Unsicherheit ueber die Wechselkurse, waren der Grund der schwachen Einfuhren. Wenn sich nichts andert, bleibt keine Aenderung auf dem Markt. Wennes wir im 1. Semester beleibt liegen die Importe bei 600 Tausend Tonnen 2002, unter den 1. Millionen Tonnen des Vorjahres. (AB)

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - O diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, informou há pouco, que o BC não conseguiu vender os contratos oferecidos no leilão de swap de ontem (16) porque não houve demanda por parte do mercado para os papéis. Figueiredo afirmou que a justificativa para a falta de demanda é que o mercado está precisando de menos hedge (proteção cambial). De acordo com o diretor, o BC deixou de rolar US$ 500 milhões na oferta de ontem.

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - Diante da impossibilidade de resolver o impasse em torno da lei que exige a numeração e assinatura de obras artísticas no Brasil, o presidente Fernando Henrique Cardoso optou pelo veto integral ao texto e criou um grupo de trabalho que terá o prazo de 30 dias para resolver a questão. O grupo de trabalho será composto por membros do governo, das indústrias fonográficas, além de representantes da classe artística.

Segundo o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o presidente quis assegurar, com a criação do grupo de trabalho, os direitos dos artistas e cientistas quanto ao domínio de suas obras. "O decreto (criando o grupo de trabalho) assinado pelo presidente reflete sua intenção de que sejam defendidos os interesses de autores, intérpretes ou executantes quanto ao aproveitamento econômico de sua obra", disse Parola.

A proposta vetada determinava que todos os CD's e livros vendidos no país recebessem a assinatura de seus autores e fossem numerados para controle de vendas, o que seria de grande auxílio para o combate à pirataria no país. Entretanto, a Associação Brasileira dos Produtores de Discos, que representa a indústria fonográfica, considerou as exigências impossíveis de serem implementadas. Apesar do veto, o presidente avaliou que o "espírito" do projeto de lei está preservado, já que em um mês alguma solução deverá ser apresentada.

Uma das dificuldades levantadas pelo governo para justificar o veto foi a impossibilidade de exigir assinaturas de autores já falecidos e de autores estrangeiros que têm suas obras comercializadas no Brasil.

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Agricultura deve lançar esta semana o Empréstimo do Governo Federal (EGF) para apoiar a indústria de trigo. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), Roland Guth, que esteve hoje com o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes. Segundo Guth, o governo comprometeu-se a antecipar o mecanismo financeiro para garantir o abastecimento da indústria.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, a portaria que equaliza os juros para a liberação do empréstimo para o setor, deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta ou na sexta-feira. Inicialmente, a medida valerá apenas para a compra do trigo produzido no centro-oeste do país. Com o EGF, a indústria poderá financiar com antecendência a compra do cereal.