Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - Diante da impossibilidade de resolver o impasse em torno da lei que exige a numeração e assinatura de obras artísticas no Brasil, o presidente Fernando Henrique Cardoso optou pelo veto integral ao texto e criou um grupo de trabalho que terá o prazo de 30 dias para resolver a questão. O grupo de trabalho será composto por membros do governo, das indústrias fonográficas, além de representantes da classe artística.

Segundo o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o presidente quis assegurar, com a criação do grupo de trabalho, os direitos dos artistas e cientistas quanto ao domínio de suas obras. "O decreto (criando o grupo de trabalho) assinado pelo presidente reflete sua intenção de que sejam defendidos os interesses de autores, intérpretes ou executantes quanto ao aproveitamento econômico de sua obra", disse Parola.

A proposta vetada determinava que todos os CD's e livros vendidos no país recebessem a assinatura de seus autores e fossem numerados para controle de vendas, o que seria de grande auxílio para o combate à pirataria no país. Entretanto, a Associação Brasileira dos Produtores de Discos, que representa a indústria fonográfica, considerou as exigências impossíveis de serem implementadas. Apesar do veto, o presidente avaliou que o "espírito" do projeto de lei está preservado, já que em um mês alguma solução deverá ser apresentada.

Uma das dificuldades levantadas pelo governo para justificar o veto foi a impossibilidade de exigir assinaturas de autores já falecidos e de autores estrangeiros que têm suas obras comercializadas no Brasil.