Defesa de Gloria Trevi pede ao STF que anule sua prisão preventiva

17/07/2002 - 20h14

Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - Os advogados de Gloria Trevi pediram hoje ao Supremo Tribunal Federal que revogue a prisão preventiva da cantora sob alegação de nulidade "absoluta" do processo de Extradição (Ext 783) aberto contra ela pelo governo do México. No documento, os advogados requerem a expedição imediata de alvará de soltura para Trevi, comunicando que a justiça mexicana decretou a inconstitucionalidade do requerimento de extradição, por não ter sido fundamentado, "não se explicando a razão pela qual a secretaria de Relações Exteriores do México deu seguimento a um pedido de extradição formulado por autoridade incompetente, no caso o juiz do Distrito de Morelos, Aquiles Cerdan, no estado de Chihuahua".

Os advogados da cantora explicam que, de acordo com o Código Penal Federal do México, só seria competente para tanto um juiz federal, uma vez que os fatos denunciados contra a cantora – rapto e corrupção de menores - ocorreram fora do território mexicano. Dizem ainda que a Procuradoria-Geral do México e a Secretaria de Relações Exteriores incorreram em violação à Constituição daquele país e ao tratado internacional de extradição entre o Brasil e o México, por darem seguimento a um pedido carente de procedibilidade.
IDM