Agência Brasil

São Paulo, 23 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado no mercado de câmbio paulista a R$ 2,910 para compra e a R$ 2,915 para venda. No mercado paralelo, a moeda norte-americana vale R$ 2,920 para compra e R$ 2,974 para venda.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - El presidente en ejercicio del Tribunal Superior del Trabajo, ministro Vantuil Abdala, sugirió hoy la ampliación de la competencia de la Justicia del Trabajo para examinar y juzgar procesos contra empleados públicos, Unión, estados y municipios, porque no ve razón para que tales procesos no estén dentro de la Justicia del Trabajo, la más adecuada para el asunto.

Abdala expresó que hay consenso para que lo referente a la prestación de servicios sea de competencia de la Justicia del Trtabajo, que es la específica para tratar de conflictos laborales. (JV)

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - The acting chief justice of the Superior Labor Court (TST), Vantuil Abdala, says that he favors expanding the jurisdiction of Labor Courts to deal with civil servants at the federal, state and municipal levels. "There is no reason that Labor Courts cannot deal with these cases," he said. "Among jurists there is a consensus that all labor relations should come under the jursidiction of Labor Courts with the final objective of reducing labor conflicts," said the judge. (AB)

São Paulo, 23 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) opera em alta de 0,37%, com o Ibovespa em 9.929 pontos. Até as 10h05 foram negociados 406.548 títulos, no valor de R$ 513 mil. Maiores altas: Inepar PN, 6,02%; Eletrobrás PNB, 3,3%; e Net PN, 3,3%. Não há registros de ação em baixa.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, defendeu hoje (23) a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para examinar e julgar também os litígios envolvendo servidores públicos estatutários e a União, os Estados e municípios. "Não há qualquer razão para que essa matéria refuja da competência da Justiça do Trabalho, que é a mais habilitada e preparada para lidar com essas questões, até pela formação de seus magistrados", disse o ministro.

O ministro defende a urgente aprovação, pelo Congresso Nacional, de emenda nesse sentido inserida na Reforma do Judiciário, no momento em tramitação no Senado Federal, somando-se à posição da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). "Há um consenso no sentido de que todas as questões referentes à prestação de serviços, que daí decorrem relações de trabalho, sejam da competência da Justiça do Trabalho, que é a Justiça criada em nosso país com a finalidade específica de dirimir os conflitos trabalhistas", observou o presidente em exercício do TST.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr/CNN) - Após cinco dias de negociações na África do Sul, as delegações de Ruanda e da República Democrática do Congo chegaram a um acordo para encerrar a guerra civil em território congolês, anunciou o vice-presidente sul-africano, Jacob Zuma. Se o acordo for aprovado, os dois presidentes podem assinar um pacto de paz na África do Sul, na próxima semana. As informações são da CNN.

O conflito, que já custou a vida de cerca de dois milhões de pessoas desde 1998, na maioria por fome e doenças, foi alimentada também pela participação de outros países da região. Com Ruanda e Uganda lutando ao lado das forças rebeldes, o governo nacional, enfraquecido, pediu a assistência militar de Angola, Zimbábue e Namíbia.

O acordo determina a imediata retirada das tropas ruandesas do Congo. O Congo, por sua vez, compromete-se a desarmar os rebeldes ruandeses refugiados no leste de seu território. Isso porque Ruanda afirma que uma das principais razões para sua presença no Congo seria a atuação dessas milícias. No início deste ano, o governo congolês já havia chegado a um acordo com os rebeldes apoiados por Uganda.

Organizações de ajuda humanitária declararam, no sábado passado, que tropas ruandesas e forças aliadas de rebeldes congoleses obrigaram cerca de 40 mil civis a abandonar suas casas no leste do Congo.

O país está mergulhado nessa guerra civil desde que as forças rebeldes lideradas por Laurent Kabila chegaram a Kinshasa, a capital do país que então se chamava Zaire, em 1997, e derrubaram o ditador Mobutu Sese Seko. Em janeiro de 2001 o presidente Kabila foi assassinado e substituído por seu filho, Joseph Kabila.

Rio, 23 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado a R$ 2,893 para compra e a R$ 2,903 para venda, de acordo com a primeira prévia do dia da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). A alta em relação ao fechamento de ontem é de 0,74%. A primeira prévia não traz a cotação da moeda no mercado paralelo, onde ontem encerrou negociada a R$ 2,82 para compra e a R$ 2,88 para venda.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - A ação de execução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o Hospital Maia Filho Ltda, de Porto Alegre (RS), está mantida. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar da medida cautelar para suspender a execução e, consequentemente, a venda de um imóvel do complexo hospitalar. Para sustar a ação de cobrança, os advogados alegaram lesão grave e de difícil reparação se o bem fosse entregue antes do julgamento de uma ação anulatória que ainda está em curso. "Não vislumbro risco de perecimento do direito", considerou Edson Vidigal na sua decisão.

O INSS ajuizou uma ação de execução fiscal contra o Hospital Maia Filho e conseguiu a penhora de uma casa de alvenaria, localizada nas dependências do hospital. Em julho de 1998, o imóvel foi avaliado em R$ 70 mil. O hospital alega que o débito com o INSS foi parcelado, mas reconhece que deixou de pagar alguns meses. O bem foi levado a leilão, em agosto de 1999, e arrematado por um valor bem abaixo da avaliação feita, R$ 57 mil. O hospital ajuizou uma ação anulatória para suspender os efeitos do leilão, requerendo ao Juízo da Ação de Execução a suspensão do ato de entrega do bem ao vencedor do leilão. "O hospital sofreria graves lesões de difícil reparação ao complexo hospitalar, uma vez que o referido imóvel faz parte integrante do mesmo", justifica a defesa do hospital.
IDM

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr/CNN) - O Departamento de Estado norte-americano anunciou que suspenderá a contribuição de US$ 34 milhões para os programas de planejamento familiar da Organização das Nações Unidas, alegando que esses estariam financiando políticas "coercitivas" de aborto na China. "Apesar de os norte-americanos terem diferentes opiniões sobre a questão do aborto, acredito que todos concordamos que nenhuma mulher deve ser obrigada a se submeter a tal prática", afirmou Richard Boucher, o porta-voz do Departamento de Estado. As informações são da CNN.

"Após uma cuidadosa análise da lei e de todas as informações disponíveis, incluindo o relatório de uma equipe que enviamos à China em maio, chegamos à conclusão de que as verbas do Fundo de População da ONU (UNFPA) vão para agências chinesas que implementam programas coercitivos", acrescentou o porta-voz.

As verbas para planejamento familiar e saúde reprodutiva serão gastas pelos programas da Agência para Desenvolvimento Internacional, dos Estados Unidos. "Os US$ 34 milhões que reservamos para o Fundo de População da ONU, com a aprovação do Congresso, serão gastos pelos programas de população do Child Survival and Health Program Fund, dos Estados Unidos", declarou.

A equipe de investigação enviada pelo Governo Bush à China declarou não ter encontrado provas que vinculassem as Nações Unidas a esterilizações ou abortos forçados. Uma delegação da Grã-Bretanha que também esteve no país no início deste ano disse não ter provas de que verbas dos Estados Unidos estariam sendo usadas com essa finalidade.

O porta-voz do Fundo de População da ONU, Sterling Scruggs, refutou veementemente as acusações. "Eu sei que nós não estamos apoiando coerção. Não consigo acreditar que alguém possa pensar que estamos", afirmou. "Ninguém nega que há problemas na China, mas nós estamos trabalhando com o governo chinês para que seus programas sejam implementados em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos".

Scruggs afirmou que os 34 milhões de dólares poderiam evitar dois milhões de gestações indesejadas, 800 mil abortos, a morte de 4.700 mulheres, mil óbitos de bebês e crianças e um número incalculável de novos casos de contaminação pelo HIV.

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, disse, antes do anúncio do Departamento de Estado, que estava decepcionado com a decisão do governo norte-americano. "Nós deixamos claro que a agência não incentiva a prática de abortos", ressaltou. "A agência dá boa orientação às mulheres na área da saúde reprodutiva, e faz um trabalho muito bom em todo o mundo, inclusive na China", observou. Annan disse esperar que a decisão seja reconsiderada no futuro "quando os fatos forem esclarecidos".

A contribuição dos Estados Unidos representa 12,5% de todo o orçamento do UNFPA. Annan afirmou que o trabalho da agência na China e em outras partes do mundo seria afetado pelo corte no financiamento.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso receberá às 11h, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, candidato pelo PSDB ao governo de Minas Gerais. Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, deverão ser discutidas no encontro a renegociação da dívida de Minas Gerais com o governo federal e a questão da cafeicultura no estado. A audiência foi confirmada há pouco pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.