Agência Brasil

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - Toda legislação da Previdência Social foi enxugada, consolidada e, em breve, será transformada em um único documento de 320 artigos. O projeto que propõe a reunião de todas as 35 leis da Previdência já está na Casa Civil, de onde segue para o Congresso Nacional

A consolidação traz, inclusive, leis bem recentes, como a 10.413 e a 10.421, ambas deste ano. A primeira dispensou o trabalhador de apresentar comprovantes de empregos e salários de 1994 para cá na hora de solicitar aposentadoria e outros benefícios ao INSS e, a segunda, estendeu o salário-maternidade à mãe adotiva.

O objetivo é facilitar a consulta e acabar com a burocracia. Com uma única lei, as pessoas, sejam servidores da Previdência, acadêmicos ou apenas interessados, não terão dificuldade em encontrar o procedimento para determinado assunto. A medida faz parte do Programa de Desburocratização do Governo Federal.

As leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, que tratam, respectivamente, dos planos de custeio e benefícios da Previdência, também foram consolidadas. Outra que integra o novo documento é a 9.876/99, que trata da Reforma da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada. Entre as mudanças, essa lei instituiu a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, fórmula que leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do trabalhador.

O projeto também revoga 270 atos legislativos da Previdência Social que caíram em desuso. A intenção é mesma: facilitar a consulta porque a permanência de leis antigas misturadas com a legislação em vigor dificulta o trabalho, não só dos servidores do INSS, mas de estudiosos em geral. Para quem não acompanha com freqüência as alterações na legislação, por exemplo, não tem como saber exatamente o que mudou. Muitas leis a serem revogadas são, inclusive, conflitantes com a Constituição Federal, o que justifica sua exclusão do mundo jurídico.

Para se ter uma idéia da legislação a ser revogada, em 1937 era exigido o pagamento de "jóia" para inscrição na Previdência. Em 1938, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários foi autorizado, por decreto-lei, a fazer empréstimos para compra e construção de prédios dos associados. Em 1939, a conceder fiança de aluguel de casa. Tudo isso foi alterado, mas, no entanto, as leis que criaram essas medidas continuam como leis vigentes, embora não produzam mais efeito.

O Decreto Legislativo nº 4.682, de 1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves e que criou o primeiro sistema de previdência do País, também será revogado. Era um sistema exclusivo para os ferroviários e originou diversos outros institutos de Previdência, depois transformados em um único: o INPS. Esse, por sua vez, deu origem ao atual Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS.
IDM

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr/CNN) - O movimento de resistência islâmica Hamas confirmou hoje a morte de Salah Shehade, o líder do braço armado da organização, as Brigadas de Izzedine al Qassam, em um bombardeio israelense à Cidade de Gaza, que matou mais 10 pessoas, incluindo crianças, e feriu dezenas. O ataque ocorreu na noite de ontem (22), com Israel usando um caça F-16 para realizar o ataque, no centro da cidade. As informações são da CNN.

As autoridades israelenses culpavam Shehade por centenas de ataques terroristas que resultaram na morte de muitos israelenses. O bombardeio levou uma multidão de seguidores do Hamas às ruas de Gaza, onde os manifestantes pediram vingança.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, divulgou um comunicado em que afirmou que o "governo de Israel deve suspender tais ações e deve se comportar de uma maneira que não permita a morte de civis inocentes".

Falando hoje em uma reunião de seu gabinete, o primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, classificou o ataque aéreo de um sucesso. "Nós não temos interesse em atingir civis inocentes e sempre lamentaremos que civis tenham sido atingidos por essa ação, que, na minha opinião, foi um dos nossos maiores sucessos", disse Sharon. "E, é claro, isso nos obriga a nos manter em total estado de alerta".

Fontes médicas palestinas disseram que pelo menos 11 pessoas foram mortas no bombardeio. Outras autoridades disseram que o F-16 lançou um míssil na direção de uma área residencial, atingindo três prédios. Cerca de 150 pessoas também ficaram feridas, e corpos estavam sendo retirados do meio dos escombros, segundo as fontes.

Ao todo, sete crianças – incluindo um bebê de 2 meses – e quatro adultos foram mortos. Dos feridos, 15 encontram-se em estado crítico. O ataque visou a casa de Shehade, e matou também sua mulher e três de seus seis filhos. Os corpos foram identificados em um hospital.

O negociador-chefe da Autoridade Palestina, Saeb Erakat, classificou o ataque de um "ato repugnante". "Eu não acho que Sharon tenha pretendido, ao fazer isso, dar ao processo de paz qualquer chance", declarou Erakat. "Nada justifica visar e bombardear essa área residencial".

Um porta-voz do Hamas afirmou que Israel pode esperar uma represália.

Mesmo classificando o ataque aéreo de um sucesso, Sharon pediu as Forças de Defesa de Israel que reexaminassem a operação. "Eu gostaria que o ministro da Defesa analisasse a mais recente operação, em que atingimos, talvez, o mais alto dirigente do braço militar do Hamas...", disse Sharon.

Em 1996, Yahya Ayyash, outro importante dirigente militar do Hamas, conhecido como "O Engenheiro", foi morto em Gaza, em um ataque amplamente atribuído ao serviço de segurança israelense Shin Bet. A morte de Ayyash levou a quatro atentados suicidas de retaliação, assumidos pelo braço armado do Hamas, que mataram dezenas de israelenses.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - Toda legislação da Previdência foi enxugada, consolidada e, em breve, será transformada em um único documento de 320 artigos. O projeto que propõe a reunião das 35 leis da Previdência já está na Casa Civil, de onde segue para o Congresso Nacional. A consolidação inclui até leis bem recentes, como a 10.413 e a 10.421, ambas deste ano. A primeira dispensou o trabalhador de apresentar comprovantes de empregos e salários de 1994 para cá na hora de solicitar aposentadoria e outros benefícios ao INSS e, a segunda, estendeu o salário-maternidade à mãe adotiva.

O objetivo é facilitar a consulta e acabar com a burocracia. Com uma única lei, as pessoas, sejam servidores da Previdência, acadêmicos ou apenas interessados, não terão dificuldade em encontrar o procedimento para determinado assunto. A medida faz parte do Programa de Desburocratização do Governo Federal.
IDM

Brasília, 23 (Agência Brasil-ABr) - O Diário Oficial da União publica hoje portarias do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos, nais quais exonera o atual superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo, João Adilson Scalfoni e nomeia o inspetor Faride Pereira Sipaúba, que era superintendente no Tocantins para substituí-lo, ficando o mesmo exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IDM

São Paulo, 23 (Agência Brasil - ABr) - Os principais aeroportos de São Paulo (Congonhas, na zona sul e o Internacional, em Guarulhos), operam normalmente para pousos e decolagens com os vôos saindo nos horários estabelecidos pelas companhias aéreas. Nos dois pontos, a visibilidade é total. Congonhas tem tempo nublado e temperatura de 17 graus, enquanto em Guarulhos os termômetros marcam 19 graus.

Rio, 23 (Agência Brasil - ABr) - A Concessionária da Rodovia Rio-Teresópolis-Além Paraíba informa que fechará as duas pistas da estrada, hoje e amanhã, na altura do km 90, em Alto Soberbo. A interrupção acontecerá entre 10 horas e 12 horas, em três intervalos de 15 minutos para limpeza do local onde estão sendo realizadas obras de contenção de encostas.

Rio, 23 (Agência Brasil - ABr) - Os aeroportos Santos Dumont e Internacional Antônio Carlos Jobim operam sem restrições nesta manhã de céu encoberto e chuvas. A Polícia Rodoviária Federal alerta para as pistas escorregadias e o nevoeiro nas estradas federais que dão acesso à cidade, principalmente nos trechos das serras de Petrópolis, Teresópolis e Araras.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O Seminário de Rastreabilidade e Qualidade Total será aberto às 14h, na Câmara de Vereadores, em São Borja (RS). O encontro tem como objetivo discutir a rastreabilidade bovina e bubalina, o Plano Safra 2002/2003 e o Programa de Qualidade Total.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O 2º Simpósio de Recursos Hídricos do Centro-Oeste será aberto hoje em Campo Grande. O tema central do encontro, que termina na sexta-feira (26), é "Águas do Centro-Oeste – A Fronteira Hídrica".

Brasília, 23 (Agência Brasil – ABr) – A Sociedade Brasileira de Genética realizará de 9 a 11 de agosto, em Curitiba, o VI Encontro Paranaense de Genética, cujo tema será "Bendita Variabilidade". Genoma humano, clonagem, genética do câncer, genética de microorganismos, vegetais transgênicos, transplante e imunogenética, bioinformática citogenética de peixes, bioética e genética são alguns dos temas que estarão em discussão no encontro. Mais informações no endereço eletrônico: www.bioufpr.br/part/genet/genet.htm. (Hebert França com informações do Jornal da Ciência)