Agência Brasil

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O ministério do Meio Ambiente liberou a exportação de 25 mil metros cúbicos de madeira para o segundo semestre deste ano. Poderão ser exportados: 7 mil metros cúbicos de virola, 15 mil de pinho e 3 mil metros de imbuia, desde que as empresas estejam habilitadas no Sistema de Controle de Madeira Serrada Contingenciada (Sismad), criado em 1994. Só será liberada a madeira serrada proveniente de Planos de Manejo Florestal Sustentado considerados aptos pelo Ibama após vistoria técnica de campo, indispensáveis para a preservação das espécies e o equilíbrio entre reservas florestais, produção, consumo, e exportação.

Segundo a Instrução Normativa nº 9, assinada pelo ministro José Carlos Carvalho, os exportadores interessados deverão apresentar requerimento ao Ibama, contendo: nome, endereço, nº CNPJ/MF, nº do registro do requerente, espécie florestal, NCM/SH, volume, qualidade, valor, nome e país de origem do importador; local da exportação, estado, nome do navio, previsão de embarque, documentos fiscais e contratos correspondentes.

A liberação do volume de madeira serrada para exportação pelo Departamento de Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior dependerá do resultado da análise destes documentos e do controle de embarque. A empresa deverá apresentar justificativa formal ao Ibama em casos fortuitos ou força maior que impeça o embarque do volume total liberado, sob pena de estorno do mesmo ao Sismad.

O acesso da empresa ao Sismad está condicionado ao cadastramento e/ou recadastramento nos seguintes meses: em março (para habilitação no segundo semestre do ano corrente) e, em setembro (para habilitação no primeiro semestre do ano seguinte). Estes critérios foram estabelecidos pelas Portaria nº 71-N, de 1994, Resolução nº 278 do Conama, de 24 de maio de 2001 e, Instrução Normativa nº 22, de 05 de dezembro de 2001.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - El ministerio de Medio Ambiente liberó la exportación de 25 mil mts.³ de madera para el segundo semestre de este año, desde que las empresas estén acreditadas por el Sistema de Control de Madera Serrada Contingenciada (Sismad). Sólo se liberará la madera procedente de Planes de Manejo Forestal Sostenible considerados aptos por el Instituto Brasileño de Medio Ambiente (Ibama), tras la inspección técnica de campo, indispensables para la preservación de las especies y el equilibrio entre reservas forestales, producción, consumo y exportación. (JV)

Brasília, 23. (Agência Brasil - ABr) - Das brasilianische Bundesumweltministerium hat den Export von 25 Tausend Kubikmeter Holz für den zweiten Halbjahr von 2002 freigegeben. Das Holz darf ausgeführt werden unter der Voraussetzung, dass die Unternehmen beim Holzkontrollesystem (Sismad) registriert sind, das 1994 eingeführt wurde. Freigegeben wird nur das Holz von nachhaltigen Forstpläne, die vom brasilianischen Umweltinstitut (Ibama) gebilligt wurden. Die Pläne sehen den Artenschutz und das Gleichgewicht zwischen Produktion, Konsum und Export vor. (MNJ)

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 4 - Brasília - O presidente da Embratur, Luiz Octávio Caldeira, anuncia resultado de pesquisa sobre turismo de eventos. (Foto: Gervásio Baptista/ABr - horizontal)

Foto 5 - Brasília - O presidente da Embratur, Luiz Octávio Caldeira, anuncia resultado de pesquisa sobre turismo de eventos. (Foto: Gervásio Baptista/ABr - vertical)

Foto 6 - Brasília - O presidente da Embratur, Luiz Octávio Caldeira; o presidente do Sebrae, Sérgio Moreira; o vice-presidente administrativo financeiro do Fórum Brasileiro dos Convention & Visitors Bureaux, João Luiz dos Santos Moreira; e o vice-presidente institucional do Fórum, Elydio Santoro, na entrevista coletiva em que foi divulgado levantamento sobre o turismo de eventos. (Foto: Gervásio Baptista/ABr - horizontal)

Foto 7 - Brasília - O presidente do Sebrae, Sérgio Moreira, na entrevista coletiva em que foi divulgado levantamento sobre o turismo de eventos. (Foto: Gervásio Baptista/ABr - vertical)

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Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - A eliminação do comportamento burocrático dentro do governo federal e estadual é o objetivo do Programa Nacional de Desburocratização, que já é responsável pela criação de cerca de 600 medidas simplificadoras implantadas no serviço público em apenas dois anos de existência. Para mobilizar os servidores públicos e multiplicar os princípios e resultados deste programa estão sendo realizados seminários em várias capitais brasileiras. Começou hoje em Brasília o quarto de um total de 22 encontros, cujo resultado será a criação de agendas institucionais de compromisso para a desburocratização.

O evento termina no próximo dia 25 e tem como principal destaque a evolução do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que conseguiu provocar a redução e simplificação de cerca de 206 atos normativos existentes na área de arrecadação para apenas sete normas.

Segundo o diretor de Arrecadação do INSS, Valdir Moisés Simão, o destaque do instituto no programa é fruto também de uma filosofia de atendimento voltado para o cidadão. "As mudanças fazem parte de um programa de melhoria no atendimento da previdência com o objetivo de reformular a rede física de atendimento, que já soma mais de 1100 postos, além de preparar os servidores para entender que os segurados do instituto são o motivo da existência destes postos", disse.

Para ele, a facilidade de acesso ao atendimento e os serviços da previdência com maior comodidade podem ser exemplificados pelo atendimento virtual e também pelo espaço adequado ao atendimento de pessoas que precisam de necessidades diferenciadas nas agências do INSS.

De acordo com a gerente do Programa Nacional de Desburocratização, Elisa Martins, a eliminação de normas e exigências burocráticas excessivas vai facilitar a prestação do serviço público aos cidadãos. Para isso, segundo ela, é fundamental a participação da sociedade com quaisquer contribuições, como sugestões e até reclamações que ajudem a alcançar uma mudança cultural na herança burocrática.

"Ao final dos seminários são criadas agendas institucionais de compromissos do governo com os servidores públicos para viabilizar uma mudança de atitude em médio prazo que dissemine a prática da simplificação, da desburocratização dos serviços", acrescentou Elisa.

A secretária de Gestão Administrativa do Governo do Distrito Federal, Maria Cecília Landim, entende que o programa tem que ser um processo constante em busca de facilitar a vida dos cidadãos e os primeiros trabalhos na capital estão sendo feitos na legislação do Distrito Federal, para simplificar os procedimentos operacionais e administrativos. "Um exemplo dessa simplificação é a informatização da Secretaria da Fazenda, onde vários documentos já podem ser acessados através da Internet", afirmou.

Maria Cecília falou ainda que o interesse do seminário é formar mais pessoas para se engajarem neste processo de desburocratização e assim fortalecer as equipes de trabalho, a disseminação e a conscientização da importância do fim da burocratização para o cidadão.

Campo Grande, 23 (Agência Brasil - ABr) - A sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, foi invadida na manhã de hoje por mais de mil trabalhadores rurais sem terra, entre crianças e adultos. Os acampados são de diversas regiões do estado.

Rio, 23 (Agência Brasil - ABr) - O ministro dos Transportes, João Henrique, e o presidente da Eletronuclear, Flávio Decat de Moura, entregaram, há pouco, oficialmente ao trânsito, totalmente reformado, o trecho da BR-101, entre Angra dos Reis e o vilarejo de Tarituba, em Paraty, em solenidade realizada na sede da empresa, em Angra. As obras de restauração, conservação e eliminação de pontos críticos em 60 km da rodovia custaram R$ 24 milhões e foram consideradas estratégicas, já que a BR é a única rota rodoviária que permite a evacuação da população local, em caso de acidente nuclear nas usinas de Angra I e Angra II.

O ministro participará de almoço na sede da Eletronuclear e depois retornará a Brasília.

Rio, 23 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) definirá hoje, às 14h, o valor da multa a ser aplicada à empresa Saveiros Camuyrano, proprietária do rebocador Draco, que afundou na Baía de Guanabara, na terça-feira passada.

Pelos cálculos da empresa, vazaram 3.300 litros de óleo diesel do tanque do rebocador, que estava abastecido com 35 mil litros de combustível.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O ministério do Meio Ambiente liberou a exportação de 25 mil metros cúbicos de madeira para o segundo semestre deste ano - até 31/12/2002. Poderão ser exportados: 7 mil metros cúbicos de virola, 15 mil metros cúbicos de pinho e, 3 mil metros cúbicos de imbuia, desde que as empresas estejam habilitadas no Sistema de Controle de Madeira Serrada Contingenciada (Sismad), criado em 1994. Só será liberada a madeira serrada proveniente de Planos de Manejo Florestal Sustentado considerados aptos pelo Ibama após vistoria técnica de campo, indispensáveis para a preservação das espécies e o equilíbrio entre reservas florestais, produção, consumo, e exportação.

Segundo a Instrução Normativa nº 9, assinada pelo ministro José Carlos Carvalho, os exportadores interessados deverão apresentar requerimento ao Ibama, contendo: nome, endereço, nº CNPJ/MF, nº do registro do requerente, espécie florestal, NCM/SH, volume, qualidade, valor, nome e país de origem do importador; local da exportação, estado, nome do navio, previsão de embarque, documentos fiscais e contratos correspondentes.
IDM

Campo Grande, 23 (Agência Brasil - ABr) - Uma delegação da ONU visita hoje o estado para dar continuidade ao intercâmbio feito com o Programa de Verticalização da Agroindústria Familiar(Prove Pantanal).

De acordo com o gerente de Desenvolvimento Rural, Humberto de Mello, do Instituto de Desenvimento Agrário, de Pesquisa, Assistência Ténica e Extensão Rural (Idaterra), o Prove  é um projeto consolidado no estado que fornece apoio a agricultura familiar com a construção de uma agroindústria para fabricação de alimentos com condições de competir no mercado. Mais de 70 unidades estão instaladas outras 60 estão em construção.

A comitiva visitará  agroindústrias de Campo Grande, Deodápolis, Nova Andradina e Mundo Novo, onde será realizada uma reunião entre representantes da Agricultura Familiar do Brasil, Paraguai e Equador.