Agência Brasil

Rio, 23 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça Federal decretou hoje (23) a prisão temporária de sete pessoas acusadas de comandar um esquema de concessão fraudulenta de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) da agência da Previdência Social no bairro de Irajá, na zona norte da cidade. Entre os presos está o gerente executivo da agência de Irajá, João Cláudio Nigro. A esta gerência estão subordinados onze postos, entre eles os de Bangu e Realengo, na zona oeste, onde foram verificadas as fraudes e efetuadas as prisões.

Nos postos do INSS de Realengo e Bangu foram auditados 1.100 benefícios fraudulentos, maioria em valor superior a R$ 1.400,00, quase o teto das aposentadorias pagas pela Previdência. Somente esses benefícios dão um prejuízo mensal de R$ 1.500.000,00 aos cofres da Previdência Social no Rio de Janeiro.

Além do gerente executivo do posto de Irajá estão presos: Renilson Bezerra de Lima, servidor lotado na gerência de Irajá, Tereza Dantas Baptista, assistente de João Nigro, Luis Carlos Loureiro de Barros, da Divisão de Concessão de Benefícios da Gerência de Irajá, Paulo Dias de de Almeida, coordenador de Benefícios do posto de Olaria, Ana Paula Soares dos Santos, chefe da agência de Realengo e Fabiano Alves Barbedo, lotado no posto de Bangu e contratado de uma empresa que presta serviços ao INSS.

A concessão de aposentadorias fraudulentas por tempo de serviço é responsável por um rombo de R$ 80 milhões, somente no ano passado, aos cofres da Previdência Social, no Rio de Janeiro.

A força-tarefa, criada para acabar com as fraudes contra o INSS, é composta pela Delegacia de Crimes Previdenciários da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e por fiscais do próprio instituto. Durante a operação, a força-tarefa fez uma apreensão de mais de R$ 76.000,00 em poder da quadrilha.

Brasilia, 24 (Agencia Brasil - ABr) - La primera vicedirectora gerente del Fondo Monetario Internacional (FMI), Anne Krueger, negó ayer (23) que esté siendo estudiado un acuerdo entre la institución y Brasil para que se promueva una transición más tranquila del actual para el próximo gobierno. "Tenemos un programa que ya está encaminado. Trabajamos en sociedad y vamos a conversar en función de los hechos", dijo, refiriéndose al acuerdo firmado el año pasado y que termina en septiembre de este año.

Anne Krueger también dijo que el FMI apoya fuertemente a Brasil,. "Estamos dispuestos a apoyar éste y cualquier otro gobierno que gane las elecciones", afirmó Krueger, que también elogió el equipo económico brasileño. (AKR)

Brasilia, 24 (Agência Brasil - ABr) - The first deputy managing director of the International Monetary Fund (FMI), Anne Krueger, denied yesterdat that any agreement was in the pipeline which would smooth the transition to the next administration. "We have a program underway now. We are working together and discussing what is happening," said Krueger, referring to the agreement signed last year which ends this September.

Krueger emphasized that the IMF strongly supports Brazil and its economic team. "We are willing to assist this or any other government that wins the elections," she said. (AB)

Brasilia, 24. (Agencia Brasil - ABr) - Die 1. Vizedirektorin des IWF Anne Krueger, dementierte einen neuen Kredit an Brasilien, damit der Regerungswechsel ruhig durchgefuehrt werden kann.
"Wir haben ein laufendes Programm, mit Teilhaberschaften, und sprechen je nachden Vorkommnissen", sagte sie, was den voirigen Vertrag angeht, und diesen September auslauft.

Anne Krueger sagte, dass der IWF Brasilien untersuetzt. "Wir werden jegliche dies oder neue Regierung unterstuetzten, die die Wahlen gewinnt", sagte Anne Krueger, die hiesige Wirtschaftsmannschaft lobt. (AB)

Brasilia, 23 (Agência Brassil - ABr) - A vice- diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anne Krueger, negou há pouco que esteja sendo estudado um acordo entre a instituição e o Brasil para promover uma transição mais tranqüila do atual para o próximo governo. Ela ressaltou que este tipo de acordo precisa ser precedido por um acompanhamento técnico, o que não vem acontecendo. "Temos um programa que já está em curso. Trabalhamos em parceria e vamos conversando em função dos acontecimentos", disse, referindo-se ao acordo assinado no ano passado e que termina em setembro deste ano. Na entrevista coletiva concedida no Ministério da Fazenda, a vice-diretora enfatizou que o fundo apóia fortemente o Brasil, país que, para ela, possui uma equipe econômica sólida. "Estamos dispostos a apoiar este ou qualquer outro governo que vier a ganhar as eleições", concluiu. (Edla Lula e Igor Marx)

Rio, 23 (Agência Brasil - ABr) - O Mercosul e a União Européia vão realizar discussões simultaneas sobre o acesso ao mercado. A decisão, tomada durante reunião, hoje, no Palácio do Itamaraty, no Rio, foi considerada um avanço.

Antes do encontro, a posição do Mercosul era marcada pela ênfase à negociação sobre a abertura de mercado, enquanto os europeus priorizavam a discussão em torno das normas para o funcionamento dos blocos. "Decidimos reduzir um pouco as ambições de um e outro e estabelecer um programa de trabalho que leve as negociações a avançarem de forma objetiva", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer.

As negociações entre Mercosul e União Européia ganharam um novo cronograma de trabalho que será constituído por três reuniões do Comitê de Negociações Birregionais - que deverão ser realizadas em novembro deste ano, março e maio de 2003 - e um encontro ministerial, que ocorrerá no segundo semestre do próximo ano em um local ainda não definido da Europa. Neste último encontro, começam a ser fechadas as negociações.

Ao lado do comissário de Comércio Exterior da UE, Pascal Lamy, o chanceler Lafer declarou-se tranqüilo com o fato de a agenda de discussões estender-se por um período em que - não só no Brasil, mas na Argentina e em países europeus como a Alemanha - os governantes já não serão os mesmos.

"Não tenho dúvida quanto ao alcance e ao consenso de que existe no Brasil e no Mercosul sobre a importância dessas negociações", afirmou Lafer.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, defendeu hoje a discussão sobre a revisão do recesso forense de 67 dias. Ele acredita que o momento é propício para colocar o assunto em pauta e debater a melhor forma de adequar o Judiciário à crescente demanda da população. "A cidadania impõe que a prestação da jurisdição não pode mais esperar pelo juiz, conforme seu calendário. As questões que afloram na sociedade, em matéria de direito individual ou coletivo, estão a exigir mais celeridade e pronta resposta do poder judiciário", acrescentou.

O ministro acredita, no entanto, que a mudança provocará outros conflitos, inclusive financeiros, para a União. "Os dois meses de férias dos juízes como forma de compensar as horas extras que não lhes são pagas configuram direito adquirido? Ou não sendo direito adquirido, o juiz passaria a ter direito, como todo trabalhador e servidor público, à hora extra", questiona.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, no exercício da presidência, defendeu nesta terça-feira uma ampla discussão sobre a revisão do recesso forense de 67 dias. Ele acredita que o momento é propício para colocar o assunto em pauta e debater a melhor forma de adequar o Poder Judiciário à crescente demanda da população. "A cidadania impõe que a prestação da jurisdição não pode mais esperar pelo juiz, conforme seu calendário. As questões que afloram na sociedade, em matéria de direito individual ou coletivo, estão a exigir mais celeridade e pronta resposta do poder judiciário", acrescentou.

O ministro acredita, no entanto, que a mudança pode provocar outros conflitos, inclusive financeiros, para a União. "Os dois meses de férias atribuídos aos juízes como forma de compensação pelas horas extras que não lhes são pagas configuram direito adquirido? Ou não sendo direito adquirido, o juiz passaria a ter direito, como todo o trabalhador e servidor público, a hora extra", questiona.

Para Vidigal, toda a preocupação sobre o tema deve estar focada no atendimento ao cidadão. "Defendo uma ampla discussão, considerando-se sempre o objetivo maior, que é o aperfeiçoamento da cidadania. Não pode o cidadão, ferido no seu direito, ficar a espera do juiz que está de férias", disse. Edson Vidigal disse ainda que a morosidade da Justiça não está restrita às férias forenses mas, em parte, a redução do recesso poderia dar uma agilidade maior à tramitação dos processos. "É natural que muito dessa morosidade da qual nos queixamos não decorre apenas desse aspecto do calendário resumido ao recesso, mas a eliminação do recesso do judiciário ajudará, de alguma forma , marcando pontos contra o bicho-preguiça que se engancha na árvore seca da morosidade."

Na opinião do vice-presidente, a disponibilidade de um juiz para as atividades do Judiciário não está limitada ao horário comercial nem mesmo aos dias úteis da semana. Por apresentar uma rotina e dinâmica diferenciadas, a discussão não pode estar restrita à equiparação com qualquer outra categoria profissional regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ministro considera interessante a proposta da convocação de desembargadores e juízes para substituir, nas férias, o recesso dos ministros do STJ. "Poderíamos, por exemplo, imaginar nos tribunais superiores um sistema de cotas para as férias. Um colegiado como o nosso, de 33 ministros, só poderia sair de férias num mesmo mês, obedecida ordem de antigüidade, um número mínimo de três ou quatro ministros, que teriam como substitutos juízes dos TRFs ou desembargadores dos TJs.

No entanto, ele vê nessa sugestão uma abertura para problemas futuros. Um dos obstáculos, na sua opinião, é a possibilidade da mudança da jurisprudência. "Se os 33 ministros do STJ, tendo cada um direito a férias individuais, resolverem, por hipótese, entrar de férias, todos, em um mesmo mês? Isso já nos indica que a segurança jurídica que se assenta na jurisprudência predominante poderá sofrer lesões graves. Esses substitutos vão fazer valer a jurisprudência predominante no STJ ou tentarão reformá-las?", questiona.

O número de processos recebidos no STJ tem crescido a cada ano. Em 1995 foram julgados 62.332 processos e, no ano passado, esse número saltou para 198.613. Desde a criação, em 1989, até junho deste ano foram julgados 1.052.620 processos, incluindo embargos de declaração e agravos regimentais.

Rio, 23 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça Federal decretou hoje (23) a prisão temporária de sete pessoas acusadas de comandar um esquema de concessão fraudulenta de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) da agência da Previdência Social no bairro de Irajá, na zona norte da cidade. Entre os presos está o gerente executivo da agência de Irajá, João Cláudio Nigro. A esta gerência estão subordinados onze postos, entre eles os de Bangu e Realengo, na zona oeste, onde foram cometidas as fraudes e efetuadas as prisões.

Nos postos do INSS de Realengo e Bangu foram auditados um total de 1.100 benefícios fraudulentos, a maioria em valor superior a R$ 1.400,00, quase o teto das aposentadorias pagas pela Previdência. Somente esses benefícios dão um prejuízo mensal de R$ 1.500.000,00 aos
cofres da Previdência Social no Rio de Janeiro.

A força-tarefa, criada para acabar com as fraudes contra o INSS é composta pela Delegacia de Crimes Previdenciários da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e por fiscais do próprio instituto.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, Edson Vidigal, recebeu explicações do presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, sobre o processo de concordata da WorldCom, deflagrado nos Estados Unidos.

A empresa norte-americana controla a operadora de longa distância brasileira. Na carta enviada por Rodriguez a Vidigal, foi anexado o parecer do escritório de advocacia Hughes, Hubbard & Reed e outros pareceres de juristas brasileiros.

O diretor jurídico da empresa, Pedro Batista Martins, também prestou esclarecimentos ao ministro, para explicar porque a concordata da controladora não terá efeitos na gestão da Embratel. Segundo Pedro Martins, a mesma posição foi transmitida ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao ministro da Defesa, Geraldo Quintão.