Agência Brasil

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, Edson Vidigal, recebeu explicações do presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, sobre o processo de concordata da WorldCom, deflagrado nos Estados Unidos. A empresa norte-americana controla a operadora de longa distância brasileira. No documento, Rodriguez anexou parecer do escritório de advocacia Hughes, Hubbard & Reed e outros pareceres jurídicos de juristas brasileiros.

Numa outra linha de ação da Embratel, o diretor jurídico da empresa, Pedro Batista Martins, foi recebido com outros dois diretores da companhia de telecomunicações pelo ministro Vidigal, para explicar que a concordata da controladora não terá efeitos na gestão da Embratel. Segundo Pedro Martins, a mesma posição foi transmitida ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao ministro da Defesa, Geraldo Quintão.

As Forças Armadas utilizam equipamentos de comunicação da empresa, como por exemplo canais de satélites, e mereceram, segundo o advogado, especial atenção no sentido de que a empresa não deixará de cumprir as diretrizes firmadas no contrato de concessão. Pedro Martins confirmou também que, por força da legislação, a WorldCom não se desfará dos ativos da Embratel, ou seja, manterá a posição societária.

O governo brasileiro, quando decidiu privatizar o Sistema Telebrás, firmou cláusula que obriga os vencedores dos leilões de privatização a permanecerem no negócio pelo período de cinco anos, que vence em julho de 2003. Os executivos da Embratel informaram também que a empresa já está tocando o projeto de lançamento de mais um satélite. A colocação do equipamento em órbita se dará dentro de mais dois anos.

Durante a conversa com o ministro Edson Vidigal, os executivos da operadora colocaram as demandas jurídicas travadas contra empresas concorrentes no mercado de telefonia. Foram explicadas as posições de que a Embratel vem sendo vítima de ações desleais por parte dos competidores. Segundo revelaram os executivos, como a empresa depende de parte da rede local das operadoras para prestar determinados serviços, sempre cobram mais caro em comparação aos preços que estas concorrentes praticariam para um mesmo cliente.

Na prática, se uma operadora regional tivesse de alugar parte da rede à Embratel, ela cobraria preço que tornaria impraticável o negócio. Mas se a operadora regional fizesse o contrato diretamente com o cliente, o valor ficaria abaixo do cobrado à Embratel. Os executivos reclamaram da lentidão das decisões por parte do setor encarregado de regular e fiscalizar. Lamentaram também o fato de que não podem recorrer diretamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), do Ministério da Justiça.

Brasília, 23 (Agência Brasil-ABr) - O Banco Central informou, por meio do sistema de comunicações que mantém com o mercado (Sisbacen), que fará amanhã, das 10h30 às 11 horas, leilão de swap cambial (operação com a variação garantida ao investidor). Serão ofertados até 22 mil contratos com vencimento previsto para 22 de janeiro de 2003; até 22,5 mil contratos, com vencimento para 17 de abril de 2003; até 23 mil contratos, com vencimento para 18 de junho de 2003; até 24 mil contratos, com vencimento previsto para 15 de outubro de 2003 e até 25 mil contratos, com vencimento para 21 de janeiro de 2004. ]

O BC informou, ainda, que as instituições contempladas na oferta assumirão posições de swap (troca) a serem registradas na Bolsa de Mercadorias e de Futuro (BM&F) na forma do Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico da Bolsa com as seguintes características: até 21,5 mil contratos, com data de vencimento prevista para 14 de novembro de 2002. O resultado do leilão será divulgado a partir das 11h30.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O presidente em excercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, recebeu correspondência do presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, na qual busca explicar o processo de concordata da WorldCom, deflagrado nos Estados Unidos. A empresa norte-americana controla a operadora de longa distância brasileira. No documento, Rodriguez anexou parecer do escritório de advocacia Hughes, Hubbard & Reed e outros pareceres jurídicos de juristas brasileiros.

Numa outra linha de ação da Embratel, o diretor-jurídico da empresa, Pedro Batista Martins, foi recebido, juntamente de outros dois diretores da companhia de telecomunicações, pelo ministro Vidigal e explicaram a maratona de contatos que vêm mantendo com autoridades brasileiras no sentido de esclarecer que a concordata da controladora não terá efeitos na gestão da Embratel. Segundo Martins, a mesma posição foi transmitida ontem ao presidente Fernando Henrique e ao ministro da Defesa, Geraldo Quintão. As Forças Armadas, que usam equipamentos de comunicação da empresa, como por exemplo canais de satélites, mereceram, segundo o advogado, especial atenção no sentido de que a empresa não deixará de cumprir as diretrizes firmadas no contrato de concessão. Pedro Martins confirmou também que por força da legislação, a WorldCom não irá se desfazer dos ativos da Embratel.
IDM

Brasília, 23 (Agência Brasil – ABr) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, criticou hoje o protecionismo dos Estados Unidos em relação a agricultura, durante reunião com a vice- diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI),
Anne Krueger. Amaral mostrou uma série de estudos do governo brasileiro comprovando os impactos das barreiras protecionistas dos Estados Unidos na economia brasileira.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Amaral contestou as tarifas extras de 63% aplicadas ao suco de laranja, as taxas de até 50% aplicadas às exportações brasileiras de álcool etílico que ultrapassam as quotas de importação do produto no mercado norte-americano, como também as barreiras impostas ao aço nacional, com a aplicação de taxas que variam entre 6% e 142%.

Durante os 45 minutos de conversa, Amaral mostrou ainda uma série de dados comprovando o elevado grau de competitividade do setor agrícola brasileiro em relação ao agronegócio dos Estados Unidos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a produção da tonelada da soja brasileira custa US$ 142,52, enquanto o custo da produção da mesma quantia do grão nos Estados Unidos chega a US$ 227. Amaral mostrou ainda dados sobre os setores de frango e aço. Enquanto o quilo da carne da ave no Brasil custa US$ 0,49, nos Estados Unidos esse custo sobe para US$ 1,34. Quanto ao aço brasileiro, os gastos médios para a produção da tonelada de laminados a frio, por exemplo, chegam a US$ 310, enquanto a produção do mesmo item no mercado norte-americano pode atingir US$ 430.

Amaral também aproveitou a visita de Anne Krueger para fazer um panorama da política externa
brasileira. Segundo o ministro, a conversa girou em torno de temas relativos às políticas de promoção comercial, como os fóruns de competitividade criados para agregar valor aos produtos dos diversos setores da economia; as ações do Congresso Nacional para desonerar alguns
setores a partir do fim da cumulatividade do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Pis/Cofins), além das ações do ministério em relação ao crédito externo por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Amaral falou ainda sobre as negociações do Brasil em relação ao Mercosul, União Européia, Organização Mundial do Comércio (OMC) e Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, a representante do FMI mostrou também interesse em conhecer mais as propostas dos candidatos à presidência em relação a política de comércio exterior do Brasil. De acordo com a assessoria, Amaral respondeu que todos os candidatos têm em suas agendas preocupações em relação ao setor externo.

Brasília, 23 (Agência Brasil-ABr) - O Banco Central informou há pouco, por meio do sistema de comunicações que mantém com o mercado (Sisbacen), que fará amanhã, das 10h30 às 11 horas, leilão de swap cambial (operação com a variação garantida ao investidor).

Serão ofertados até 22 mil contratos com vencimento previsto para 22 de janeiro de 2003; até 22,5 mil contratos, com vencimento para 17 de abril de 2003; até 23 mil contratos, com vencimento para 18 de junho de 2003; até 24 mil contratos, com vencimento previsto para 15 de outubro de 2003 e até 25 mil contratos, com vencimento para 21 de janeiro de 2004. O resultado do leilão será divulgado a partir das 11h30.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - A Rádio Nacional, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), promoverá amanhã uma ação social que levará portadores de deficiência física e mental para um passeio no Jardim Zoológico de Brasília. Jovens e idosos, moradores do Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia, com idade entre 16 e 60 anos, participarão de uma divertida programação com brincadeiras e brindes durante toda a manhã.

Os abrigados já estão ansiosos para a visita ao Zoológico e, desde que receberam a notícia do passeio, não dormem de tanta excitação. Maria Célia, 18 anos, deficiente mental, está contando os minutos para ver os animais. " Quero ir lá para me distrair, ver coisas novas. Quero saber como é a cobra e o macaco," extravasou a menina. Paulo César, de 24 anos , deficiente físico, garante que a cadeira de rodas não atrapalhará o passeio. Ele disse que além de ver os bichos vai ainda apostar uma corrida com tigre, seu animal preferido.

O chefe de Departamento de Rádio da Radiobrás, Walter Lima, explicou que a iniciativa surgiu após uma entrevista feita com a presidente do abrigo, Divani Teixeira. "Percebemos que aquelas pessoas eram muito carentes, porque vivem isoladas, e queríamos fazer algo por elas", disse. Ele espera, com essa proposta, incentivar outras instituições a organizarem projetos similares.

Segundo Walter Lima, essa é a primeira etapa do programa de Ação Social. "Nos próximos meses, levaremos crianças com câncer ao shopping e, em seguida, idosos poderão ter a oportunidade de relembrar o passado, fazendo um passeio por Brasília", frisou.

O Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia é uma instituição sem fins lucrativos, mantida por um convênio com o Governo do Distrito Federal (GDF) e com a ajuda da comunidade. Recebe portadores de deficiência mental e física, abandonados por suas famílias. "Grande parte dos abrigados não recebe visita alguma, os parentes os rejeitam por causa de suas limitações", lamentou Divani Teixeira. O abrigo conta ainda com o apoio de 26 funcionários contratados, além de uma médica e uma dentista voluntárias.

A presidente do abrigo informou que eles estão precisando, principalmente, de fraldas geriátricas, material de higiene e limpeza, "mas qualquer ajuda será bem-vinda, desde uma visita até uma doação", ressaltou. A Instituição pode ser visitada diariamente, das 9h às 11h e das 15h às 17h. Os interessados em fazer doações ou visitas devem ligar para 0xx61 585-1905.

Adriana Nishiyama

IDM

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - A defesa da cantora mexicana Glória Trevi e de sua secretária Maria Raquenel Portillo Jimenez, protocolou hoje, junto ao Supremo Tribunal Federal, a tradução pública juramentada da decisão do juiz do Primeiro Juizado de Amparos "A" do Distrito Federal do México, que declarou a inconstitucionalidade do pedido de Extradição (Ext 783) formulado pelo governo mexicano. A tradução foi feita a pedido do ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF.

Os advogados pedem a suspensão do processo de Extradição e também dos efeitos do decreto de prisão preventiva, com a expedição do alvará de soltura. Com a decisão da justiça mexicana, afirma a defesa da cantora e de sua secretária, "se tem uma flagrante ilegalidade no pleito extradicional". Além disso, acentua, o pedido de Extradição fica prejudicado, uma vez que a justiça do próprio país rotula o pedido de inconstitucional.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá divulgar nesta quarta-feira o perfil do eleitorado brasileiro, por municípios e regiões geográficas, aptos a votarem nas eleições de 6 de outubro próximo. Num levantamento parcial do TSE, estão aptos a votar 115 milhões 271 mil 741 eleitores.

Dados da Seção de Informações Eleitorais e Estatística do TSE, apontam um crescimento do eleitorado brasileiro, nos últimos dois anos, de 4,95%. Os dados do TSE revelam que a maioria dos eleitores brasileiros tem entre 25 e 34 anos, representando 27,92% milhões. Ainda de acordo com o levantamento parcial, o eleitorado feminino é maior do que o masculino, representando 50,84% contra 48,96% dos homens.

Brasília, 23 (Agência Brasil-ABr) - O Banco Central informou hoje por meio do sistema de comunicação (Sisbacen) critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições ("dealers" de câmbio) que deverão operar com o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin). De acordo com o comunicado, o período de validade de cada credenciamento de "dealers" será de seis meses, abrangendo os meses de junho a novembro e de dezembro a maio, sendo obrigatório o rodízio de, pelo menos, três instituições a cada novo período de credenciamento.

No início de cada período de credenciamento, o BC divulgará a lista dos "dealers" credenciados, por ordem de classificação, e a respectiva nota obtida no período de avaliação. Ainda de acordo com o comunicado, será divulgada, a cada mês, lista dos "dealers" credenciados, por ordem de classificação, e a respectiva nota obtida na avaliação realizada até o mês imediatamente anterior.

O número de "dealers" credenciados para operar com o BC será de vinte, a partir do próximo período de credenciamento, que terá início em dezembro de 2002.

Para ser credenciada como "dealer", a instituição que vier a se classificar por desempenho deverá, ainda, estar em funcionamento há, no mínimo, seis anos e gozar de boa situação econômico-financeira.

Brasilia, 24 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente Fernando Henrique Cardoso dijo ayer (23) que el gobierno federal está utilizando recursos en actividades esenciales al país "al revés de cruzar los brazos" mientras el mundo enfrenta crisis económicas.

"Necesitamos mantener viva nuestra capacidad de tomar decisiones que permitan la continuidad de una actividad económica. Vemos que el mundo está pasando por una época de turbulencia que tiene efectos aquí. Estamos intentando destinar recursos para incentivar actividades que realmente puedan beneficiar a los más necesitados y, sobre todo, la micro y pequeña empresa", subrayó el presidente anunciando medidas de estímulo para la generación de empleo y renta en Brasil.

Según el presidente, el paquete de medidas tendrá un impacto positivo en las condiciones de trabajo, especialmente en las camadas más pobres de la población. (AKR)