Ministro do STJ defende discussão sobre a revisão do recesso

23/07/2002 - 19h45

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, defendeu hoje a discussão sobre a revisão do recesso forense de 67 dias. Ele acredita que o momento é propício para colocar o assunto em pauta e debater a melhor forma de adequar o Judiciário à crescente demanda da população. "A cidadania impõe que a prestação da jurisdição não pode mais esperar pelo juiz, conforme seu calendário. As questões que afloram na sociedade, em matéria de direito individual ou coletivo, estão a exigir mais celeridade e pronta resposta do poder judiciário", acrescentou.

O ministro acredita, no entanto, que a mudança provocará outros conflitos, inclusive financeiros, para a União. "Os dois meses de férias dos juízes como forma de compensar as horas extras que não lhes são pagas configuram direito adquirido? Ou não sendo direito adquirido, o juiz passaria a ter direito, como todo trabalhador e servidor público, à hora extra", questiona.