Agência Brasil

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O juiz Cláudio Roberto Canata, da 1ª Vara Federal de Araçatuba (SP), julgou improcedente o  pedido de antecipação de tutela, em ação ordinária, para que Enéias Piedade participasse do curso de Formação Profissional para Agente de Polícia Federal. A Advocacia da União em São José do Rio Preto comprovou que o candidato não alcançou a classificação em um concurso realizado pela Polícia Federal, em 1996, para selecionar os participantes do curso de formação.

Os advogados públicos alegaram que não há como obrigar o promotor do concurso a preencher novas vagas com candidatos remanescentes. Enéias Piedade classificou-se em  2.076º lugar, enquanto foram convocados para a etapa seguinte, a do curso de formação, os primeiros  990 candidatos aprovados. Para o juiz Canata, incluí-lo entre os selecionados prejudicaria todos os que se classificaram com posição melhor.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), deixou, há pouco, o prédio do Ministério da Previdência Social onde reuniu-se com o ministro José Cechin. Ao sair, o diretor-assistente do Fundo para o Hemisfério Ocidental, Lorenzo Perez, disse que "ainda é preciso fazer mais para reduzir o déficit previdenciário". Ele comentou que as mudanças que criaram fator previdenciário no sistema privado - que serve de base para o cálculo da aposentadoria do setor privado - têm conseguido manter o déficit entre 1% e 1,2%, mas há espaço para novas reformas.

Lorenzo informou que, ao final da missão, o chefe da equipe, Jorge Marquez-Ruarte fará um pronunciamento sobre a avaliação do acordo que envolve US$ 30 bilhões. Essa avaliação depende da liberação de US$ 3 bilhões, que, se aprovada, será feita em dezembro.

São Paulo, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial fechou o dia de hoje, no mercado de câmbio paulista, cotado a R$ 3,675 para compra e a R$ 3,68 para venda. No paralelo, a moeda norte-americana fechou valendo R$ 3,50 para compra e R$ 3,60 para venda.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O coordenador da equipe de transição do governo eleito, Antonio Palocci Filho, disse hoje que a taxa de juros só deve cair quando houver condições econômicas que permitam tal medida. "A queda de juros não se faz por vontade própria, ou se criam as condições para baixar os juros, ou ele não cai", disse. Segundo ele, esta é uma questão muito delicada, por isso é necessário agir com firmeza. Ele destacou que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "isso não vai ser feito por voluntarismo".

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Representantes do Comitê Regional do Programa de Estabilidade Social no Distrito Federal participam do 10° Curso Formadores em Previdência Social que termina hoje, em Brasília. O objetivo é que a sociedade tenha acesso a informações sobre o funcionamento e a importância social da Previdência, de modo a estimular o aumento das inscrições no sistema.

Segundo a coordenadora do Comitê, Ana Rosa Miranda, de cada dez pessoas que estão exercendo alguma atividade laboral, somente quatro estão filiadas à Previdência. No total, são aproximadamente 40 milhões de desprotegidos. "Trata-se de uma verdadeira bomba social que irá explodir nas mão das futuras gerações", disse

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 26 - O deputado Jorge Bittar dá entrevista ao deixar o escritório da transição. (Foto: José Cruz - ABr - hor. 26)

Foto 27 - O coordenador da transição, Antonio Palocci, dá entrevista. (Foto: José Cruz - ABr - hor. 27)

Foto 28 - O coordenador da transição, Antonio Palocci, dá entrevista. (Foto: José Cruz - ABr - vert. 28)

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Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Mesmo com a garantia do cumprimento de contratos e da necessidade de manutenção da política de controle da inflação, o coordenador da equipe de transição do governo eleito, Antonio Palocci Filho, destacou que o Brasil precisa ter uma política econômica ativa para gerar empregos e garantir o crescimento sustentável. Neste sentido, ele destacou a necessidade de se ter planos criteriosos de substituição das exportações, além de um conjunto de medidas que respondam positivamente na economia. Ele acrescentou que não se pode jogar fora o que está sendo feito e vem dando certo.

Esse raciocínio, segundo Palocci, cabe também para os programas sociais. Ele afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer uma transição de eventuais programas implementados pelo governo Fernando Henrique Cardoso para o modelo que julgar mais eficiente. No caso da economia, entretanto, Antonio Palocci Filho afirmou que qualquer mudança tem que ser feita com mais serenidade e firmeza, garantindo requisitos básicos para se ter uma econima sadia. Neste caso referiu-se expecificamente a preservação do superávit primário e controle da inflação.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O coordenador do Programa Fome Zero e membro da equipe de transição do novo governo, José Graziano, informou há pouco, em entrevista coletiva no antigo comitê de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT), que a FAO, órgão das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, irá apoiar o programa de combate à fome no Brasil, em parceria com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Gustavo Gordillo, subdiretor geral e representante regional da FAO para a América Latina, informou que, do dia 1º a 10 de dezembro, uma comissão da FAO virá ao Brasil para avaliar as necessidades no país.

O encontro contará com a participação de técnicos brasileiros e membros do novo governo para definir as ações no combate à fome. Ainda não foram determinados os valores que serão destinados pela missão. José Graziano informou que o Programa Fome Zero ainda está sendo detalhado. O importante, acrescentou, é que o programa deve ter uma vinculação que direcione o gasto especificamente com alimentos.

Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou hoje, nesta capital, reunião dos chefes de fiscalização de suas 102 gerências executivas. No encontro, foram definidas as ações de arrecadação de imposto para o ano de 2003. Segundo o coordenador de Gerenciamento da Ação Fiscal, Guilherme Scandelai, no próximo ano, o INSS trabalhará em cima do crescimento da arrecadação de impostos. "Controlaremos a evasão e com isto detectaremos a sonegação, assim poderemos cobrar das empresas e aumentar nossa receita."

Também durante o encontro, foi apresentado um novo sistema de recolhimento. A cobrança dos débitos passará a ser feita automaticamente, com base no cruzamento das informações contidas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) e na Guia da Previdência Social (GPS). Além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a guia informa a relação dos funcionários da empresa e respectivas remunerações, além dos valores devidos ao INSS.

Brasília, 15.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Der Leiter des Übergangsteams der neuen Regierung, Antonio Palocci Filho, sagte gestern (14.) die Inflation könne nicht durch Zauber kontrolliert werden. So sei die Aufrechterhaltung von üblichen Massnahmen für die Inflationskontrolle erforderlich, damit das Vertrauen gegenüber Brasilien erweitert werde.

Er sagte, die Steigerung der Inflation im Moment erkläre sich nicht durch die Erweiterung der Nachfrage, sondern durch die Erhöhung des Dollarkurses während der Wahlkampagne.

Palocci glaubt, durch die Senkung des Dollars und andere Massnahmen, die schon getroffen werden, soll der Inflationsdruck beseitigt werden. (MNJ)