Agência Brasil

Brasília, November 20, 2002 (Agência Brasil - ABr) - Yesterday (19), the minister of Foreign Relations, Celso Lafer, told the Parliamentary Summit on Continental Integration that the pursuit of overall balance in negotiations over the Free Trade Area of the Americas (FTAA) is fundamental to making the economic bloc a reality. In his view, it is necessary to further debate of the various issues involved, through the negotiation of commitments capable of satisfying the minimal interests of every country in the continent - except Cuba.

Brazil, together with its Mercosur partners, assigns great importance to effective progress in the FTAA's agricultural negotiations, not only in terms of tariffs, but also with respect to the elimination of export subsidies in the hemisphere and the correction of all practices that distort trade in agricultural products, including practices whose effects are equivalent to export subsidies," Lafer added. (DAS)

Brasília, 20/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro de Relaciones Exteriores, Celso Lafer, dijo ayer (19), durante la Cumbre Parlamentar de Integración Continental, observar el equilibrio general de las negociaciones del Área de Libre Comercio de las Américas (Alca) es fundamental para que se concretice el bloque económico. Según él, es necesario avanzar en la discusión de los temas diversos por medio de la negociación de compromisos con capacidad de satisfacer los intereses mínimos de todos los países del continente - excepto Cuba.

"Brasil, junto con sus socios del Mercosur, atribuye gran importancia a avances efectivos en las negociaciones agrícolas del Alca, no sólo en sus aspectos tarifarios, pero también con respecto a la eliminación de subsidios hacia la exportación en el hemisferio y a disciplinar todas las prácticas que destuercen el comercio de productos agrícolas, incluyendo aquellas con el efecto equivalente a los subsidios hacia las exportaciones", agregó Lafer. (AKR)

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime), Adeum Hilário Sauer, e o presidente do Grupo Orsa e instituidor da Fundação Orsa, Sérgio Amoroso, premiam amanhã, às 11 horas, as 26 professoras vencedoras do Prêmio Qualidade na Educação Infantil.

Em sua terceira edição, o prêmio é uma parceria do programa Acorda, Brasil. Está na Hora da Escola! e Secretaria de Educação Fundamental, ambos do MEC, com a Fundação Orsa e a Undime, e contempla experiências de sucesso no atendimento escolar de crianças de zero a seis anos de idade em todo o país.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Mercosul decidiu instalar, em Berlim, na Alemanha, seu primeiro Centro de Promoção Comercial Conjunta. Trata-se de uma experiência-piloto, que deverá ser mais tarde reproduzida em outros países. A Alemanha foi escolhida para o primeiro Centro por ser um dos principais parceiros comerciais do Mercosul em todo o mundo.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o mercado alemão apresenta excelente potencial para os produtos do Mercosul – tanto aqueles tradicionalmente exportados (carnes, soja, café, autopeças) quanto novos itens ainda pouco presentes na pauta Mercosul- Alemanh (equipamentos médicos, vinhos, frutas frescas, cerâmicas, calçados, móveis, etc.).

O Centro de Promoção Comercial Conjunta será inaugurado em 28 de novembro, nas instalações da Embaixada do Brasil. Um grupo executivo, formado por diplomatas dos quatro países membros, conduzirá suas atividades. O Centro estará encarregado de promover a imagem do Mercosul, organizar missões empresariais, identificar oportunidades de negócios e fornecer apoio aos exportadores do Mercosul.

A primeira tarefa do Centro será a organização de uma Missão Comercial Conjunta, composta por empresários argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios, que visitará Berlim nos dias 27, 28 e 29 de outubro para rodada de negócios com parceiros alemães. A Missão será integrada por cerca de 40 empresas de diversas áreas (têxteis, produtos alimentícios, bebidas, couros, etc.). O encontro com empresas alemãs, a ser realizado na Embaixada do Brasil, visa a explorar oportunidades de exportações e outros tipos de cooperação ou complementação produtiva. As delegação empresarial será acompanhada por representantes da área governamental de promoção comercial dos países do Mercosul.

A Missão visitará também os Países Baixos nos dias 24, 25 e 26. O programa da etapa neerlandesa inclui a realização de seminário sobre o Mercosul em Rotterdam, rodada de negócios, visitas técnicas e visita guiada ao Porto de Rotterdam.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - "Do ponto de vista brasileiro, a liberalização comercial não é um fim em si mesmo. É, antes de mais nada, um instrumento para fomentar o desenvolvimento, diminuir as disparidades de renda e melhorar a qualidade e a oferta de empregos na região". A afirmação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, na Cúpula Parlamentar de Integração Continental, sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Segundo ele, é indispensável que os países tenham em mente as preocupações da sociedade civil com as negociações. Para o ministro, os governos precisam fazer um esforço constante para explicar o processo negociador, reduzir as resistências e dialogar claramente com todos os setores interessados. Ele ressaltou que nenhuma política externa, inclusive de comércio internacional, é sustentável sem o apoio da opinião pública.

"A Alca, assim como qualquer negociação comercial, não pode prescindir desse elemento essencial de sua sustentabilidade. O apoio da opinião pública confere legitimidade ao processo negociador e requer que se leve em conta tanto a indispensável reciprocidade dos interesses econômicos, quanto as grandes questões sociais do emprego, da pobreza e da exclusão", acrescentou Lafer.

O ministro afirmou também que a observação do equilíbrio geral das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) é fundamental para a concretização do bloco econômico. Para ele, é necessário avançar na discussão dos diversos temas envolvidos por meio da negociação de compromissos capazes de satisfazer os interesses mínimos de todos os países do continente – exceto Cuba.

Lafer ainda destacou que o Brasil, junto com seus sócios do Mercosul, atribui grande importância às negociações dos produtos agrícolas na Alca, não apenas em seus aspectos tarifários, mas também na eliminação de subsídios à exportação e ao disciplinamento de todas as práticas que distorcem o comércio de produtos agrícolas.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, disse hoje, durante a Cúpula Parlamentar de Integração Continental, que a observação do equilíbrio geral das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) é fundamental para a concretização do bloco econômico. Segundo ele, é necessário avançar na discussão dos diversos temas envolvidos por meio da negociação de compromissos capazes de satisfazer os interesses mínimos de todos os países do continente – exceto Cuba.

"O Brasil, em conjunto com seus sócios do Mercosul, atribui grande importância a avanços efetivos nas negociações agrícolas da Alca, não apenas em seus aspectos tarifários, mas também no que diz respeito à eliminação de subsídios à exportação no hemisfério e ao disciplinamento de todas as práticas que distorcem o comércio de produtos agrícolas, incluindo aquelas com efeito equivalente aos subsídios às exportações", acrescentou Lafer.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Foi assinado hoje, em Bruxelas, na Bélgica, Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Brasil e a Comunidade Européia. O Memorando estabelece as prioridades da cooperação bilateral até o final do ano de 2006. Com orçamento indicativo de aproximadamente 64 milhões de Euros, o Memorando prevê a possibilidade de realização de ajustes quando as partes julgarem necessário.

O Memorando foi assinado, representando o lado brasileiro, pelo chefe da missão do Brasil junto às Comunidades Européias, embaixador José Alfredo Graça Lima, e representando o lado europeu, pelo diretor-geral para Relações Internacionais da Comissão Européia, Guy Legras. O memorando já havia sido rubricado durante a VIII Comissão Mista Brasil-UE, realizada dias 27 e 28 de maio de 2002, em Brasília, como resultado de negociações prévias sobre o futuro da cooperação bilateral.

O Memorando indica cinco temas prioritários (administração pública, cooperação econômica, desenvolvimento social, pesquisa e tecnologia, e meio-ambiente), que formam a base do Relatório Nacional de Estratégias sobre o Brasil adotado pela Comissão em agosto de 2002. Três acordos para a execução dos projetos previstos no Memorando já foram firmados. A implementação dos mesmos está prevista para o início de 2003. Os projetos são: modernização da administração pública, apoio à reforma fiscal, e capacitação da polícia na área de direitos humanos. Um quarto Projeto está em elaboração e visa à implementação de uma rede de centros tecnológicos.

O Brasil e a Comunidade Européia consideram que o Memorando de Entendimento representa um avanço importante para as suas relações bilaterais e esperam a implementação exitosa dos projetos de cooperação.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Não houve acordo na audiência de conciliação realizada hoje no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre o HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e as Confederações Nacionais dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) e dos Bancários. O dissídio coletivo foi ajuizado pelo HSBC visando a interpretação de uma das cláusulas do Acordo Nacional dos Bancários, relativa à participação nos lucros.

A controvérsia em torno do cumprimento ou não da cláusula por parte do Banco levou os trabalhadores a anunciarem a greve no primeiro semestre deste ano. A cláusula em questão estabelece que os bancos paguem a seus empregados, a título de participação nos lucros e resultados, até 15% de seu lucro líquido em 2001, em duas parcelas. O HSBC efetuou o pagamento da primeira parcela e anunciou o pagamento da segunda parcela em março de 2002. Mais tarde, porém, concluiu que a primeira parcela já havia atingido o teto de 15%, não cabendo, portanto, o pagamento da segunda.

Os sindicatos dos Bancários contestam a posição do Banco, sustentando que o lucro líquido foi superior àquele apresentado pela instituição. Para solucionar o impasse, sugerem que seja solicitado ao Banco Central a informação oficial sobre o lucro líquido da instituição financeira em 2001.

Na audiência de hoje, os representantes do Banco recusaram as duas propostas apresentadas para que se chegasse a um acordo. O vice-presidente do TST e instrutor do dissídio, ministro Vantuil Abdala, propôs que fossem pagos 2,5% dos lucros como segunda parcela. A proposta foi rejeitada sob a alegação de que, além de se encontrar num momento difícil, o Banco já teria pago o que o acordo previa.

A segunda proposta partiu do representante do Ministério Público, procurador Edson Braz da Silva. Para ele, a questão não era de interpretação de cláusula, uma vez que a redação do cordo era clara, e sim verificar se o valor pago realmente corresponde ao teto previsto. Por isso, propôs que as partes escolhessem um mediador e fizessem uma perícia contábeil para apurar qual teria sido o lucro do HSBC em 2001. O Banco também a rejeitou. Diante do impasse, o ministro Vantuil Abdala recebeu a defesa apresentada pelos trabalhadores e determinou o sorteio do relator, que será o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Na próxima terça-feira (26), estará pronto o modelo dos preparativos da festa de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ao que tudo indica, acontecerá mesmo no dia 1º de janeiro, como determina a Constituição. Os preparativos estão sendo coordenados por Silvio Pereira, diretor de Organização do PT; Duda Mendonça, publicitário responsável pela campanha de Lula, e o deputado Paulo Delgado (MG), responsável pelos contatos com o Itamaraty. "A idéia é de que a posse sinalize a cara do governo Lula, em que o povo participe de uma forma mais próxima e mais integrada", informou Duda Mendonça.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, divulga amanhã, às 14h30, em Brasília, o Censo do Ensino Superior 2001. Os números vão mostrar a evolução do número de alunos matriculados, ingressantes e concluintes de cursos de graduação e seqüenciais nas diferentes redes de ensino em todas as unidades da Federação. O Censo do Ensino Superior 2000, divulgado em 2001, mostrou que havia no país 2,7 milhões de alunos e 10.585 cursos.