Agência Brasil

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As sessões de julgamento dos recursos de multas de trânsito passarão a ser públicas. "Isso dará transparência total à forma como os órgãos de trânsito estão trabalhando. Permitir que o usuário tenha oportunidade de assistir o julgamento do seu recurso é uma medida a mais no sentido de respeitar os direitos do cidadão", defendeu hoje a diretora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rosa Maria Cunha.

A decisão surgiu como consenso entre os representantes dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) que estiveram reunidos hoje, em Brasília, com a diretora do Denatran. Durante o encontro, os participantes avaliaram a implantação das mudanças previstas em duas medidas recentes: a Resolução nº 141, que regulamenta o uso de radares eletrônicos; e a Medida Provisória nº 75, sobre o julgamento dos recursos de infrações.

Segundo Rosa Cunha, as mudanças tiveram impacto positivo sobre a população. "Tivemos depoimentos muito interessantes nesse sentido dos representantes dos conselhos estaduais", contou a diretora. Facilitando o processo de julgamento de recursos, a Medida Provisória nº 75, publicada dia 25 de outubro, determina um prazo máximo de 60 dias para julgamento dos recursos de multas. Após esse prazo, as multas perderão sua validade, tendo que ser anuladas.

Essa medida visa principalmente agilizar a regularização da situação do proprietário do veículo que antes ficava impedido de usufruir de direitos como a transferência do veículo, até a conclusão do processo.

De acordo com Rosa Cunha, grande parte das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), responsáveis pelo julgamento em primeira instância, e dos Cetrans, órgãos de segunda instância, já estão ampliando suas estruturas para atender à demanda dentro do novo prazo, em vigor desde a publicação da medida provisória.Na capital paulista, por exemplo, a Jari recebe cerca de 270 mil recursos por mês.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, instala amanhã, às 14 horas, em seu gabinete, o Conselho Nacional de Turismo. Formado por 36 personalidades do Governo Federal e entidades nacionais representativas dos principais segmentos turísticos, caberá ao Conselho, entre outras atribuições, propor diretrizes e oferecer subsídios para a formulação da Política Nacional de Turismo.

Criado pelo Decreto nº 4.402, de 2 de outubro de 2002, o Conselho Nacional de Turismo é um órgão colegiado de assessoramento superior, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e Turismo. Será presidido pelo próprio Ministro e o leque de atribuições do órgão inclui a assessoria na avaliação da Política Nacional do Turismo e dos planos, programas, projetos e atividades de promoção de incentivo ao turismo.

Caberá também ao Conselho oferecer subsídios técnicos à elaboração da Política Nacional de Turismo; emitir pareceres e recomendações sobre questões do turismo nacional; estudar ações visando à democratização das atividades turísticas para a geração de empregos, renda e diminuição das desigualdades regionais; propor ações visando o desenvolvimento do turismo interno e do exterior para o Brasil; examinar projetos de empreendimentos turísticos que sejam financiados ou incentivados pelo Estado; propor normas para a produção de legislação turística visando a defesa do consumidor.

O Conselho Nacional de Turismo será formado por um representante de cada um dos seguintes ministérios: Defesa; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fazenda; Justiça; Meio Ambiente; Planejamento, Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Trabalho e Emprego; e Transportes; um representante da Casa Civil da Presidência da República; um representante do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES); Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Também fará parte do Conselho um representante das seguintes entidades: Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Associação Brasileira de Indústria Hoteleira (ABIH), Federação Nacional de Turismo (FENACTUR), Associação Brasileira dos Bacharéis Aeroviárias (SNEA), Serviço Nacional do Comércio (SENAC), Associação Brasileira de Operadoras de Turismo, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hotelaria e Fórum Nacional dos Secretários em Turismo e Hotelaria; além de três representantes, designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros de notório saber na área de turismo.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, instala amanhã, às 14 horas, em seu gabinete, o Conselho Nacional de Turismo. Formado por 36 personalidades do Governo Federal e entidades nacionais representativas dos principais segmentos turísticos, caberá ao Conselho, entre outras atribuições, propor diretrizes e oferecer subsídios para a formulação da Política Nacional de Turismo.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu (SP), se reuniu na tarde de hoje com a bancada petista no Senado e eleitos que assumirão mandato em fevereiro próximo. O objetivo da reunião foi, segundo José Dirceu, discutir o processo de transição do governo, a eleição do presidente da Câmara e do Senado, e ainda o andamento da formação da base de sustentação do governo Lula.

José Dirceu disse, após o encontro, que o entendimento comum foi o "de respeitar o regimento da Câmara e do Senado e que foi acordado com o PMDB que o partido que detém a maioria nas Casas elegem o presidente". Ele afirmou que não haverá ingerência do PT na indicação de nomes de senadores do PMDB para o cargo. "É de competência exclusiva da bancada", reiterou. O PMDB tem a maioria no Senado, enquanto o PT conquistou nas últimas eleições a maioria na Câmara dos Deputados.

IDM

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Como parte das comemorações da Semana da Consciência Negra, a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, trouxe à Brasília os 20 bolsistas afro-descendentes do Programa de Ação Afirmativa, do Instituto Rio Branco/MRE. O aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, morto em 1695, será comemorado nesta quarta-feira. Hoje à tarde, os bolsistas participaram de palestra na sede da Fundação.

O embaixador Gilberto Saboia, subsecretário-geral de política bilateral do Ministério das Relações Exteriores, falou sobre a importância do programa para ampliar a capacidade competitiva de camadas menos favorecidas da sociedade na participação para o mercado de trabalho. Em entrevista à Radiobrás, o embaixador disse que a idéia das bolsas é "democratizar e preservar a excelência". Ele alertou para que "as instituições públicas brasileiras sejam representativas do conjunto da população brasileira, porque a diversidade brasileira é uma grande riqueza do nosso país".

Participaram da mesa de debates o ministro do Instituto Rio Branco, João Almino, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Carlos Alves Moura, e Maria de Lourdes Siqueira, coordenadora de ciência e tecnologia da Fundação Palmares. "Eu sei que essa é uma ação pioneira", destacou Sabóia durante sua palestra.

O embaixador alertou para o fato de que, na comemoração dos 500 anos do Brasil, talvez não se tenha dado a devida atenção aos afro-descendentes, na construção do país. "É preciso focalizar ações" para combater o racismo e ter uma sociedade representada de forma mais equilibrada, explicou o embaixador.

"Hoje, eu estou tendo uma oportunidade que minha mãe, quando quis, não teve", lamentou a bolsista Jamile Cardoso Cerqueira, que é de Salvador, e por causa do programa veio para Brasília, estudar. A Bolsa paga uma quantia em dinheiro, para ser usada em livros e estudos (cursos e professores), disse.

O programa de bolsas foi possível por meio de um convênio entre quatro ministérios: das Relações Exteriores (através do Instituto Rio Branco), da Justiça (por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos), da Cultura (por intermédio da Fundação Cultural Palmares) e da Ciência e Tecnologia (utilizando-se do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq).

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central:

Taxa Básica de Juros (Selic):
21 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
18/11: 0,3789 por cento

TBF - Taxa Básica Financeira
18/11: 1,7039 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
10 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,38

Poupança:
01/11: 0,7782 por cento
02/11: 0,7762 por cento
03/11: 0,7248 por cento
04/11: 0,7001 por cento
05/11: 0,6997 por cento
06/11: 0,7342 por cento
07/11: 0,7682 por cento
08/11: 0,7742 por cento
09/11: 0,7842 por cento
10/11: 0,7552 por cento
11/11: 0,6955 por cento
12/11: 0,7190 por cento
13/11: 0,7555 por cento
14/11: 0,8196 por cento
15/11: 0,8969 por cento
16/11: 0,9000 por cento
17/11: 0,8450 por cento
18/11: 0,7938 por cento
19/11: 0,7762 por cento
20/11: 0,8113 por cento
21/11: 0,8353 por cento
22/11: 0,8169 por cento
23/11: 0,8338 por cento
24/11: 0,8001 por cento
25/11: 0,7603 por cento
26/11: 0,7660 por cento
27/11: 0,8002 por cento
28/11: 0,8515 por cento
29/11: 0,8515 por cento
30/11: 0,8515 por cento

Dólar
Comercial: R$ 3,5539 (compra) R$ 3,5547 (venda)
Paralelo : R$ 3,45 (compra) R$ 3,55 (venda)

Ouro: R$ 35,80 o grama

Bovespa: estável

Reservas (18/11): US$ 35,797 bilhões.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O diretor de organização do PT, Sílvio Pereira, um dos responsáveis pelas festividades de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje que poucas mudanças serão feitas no protocolo oficial. O objetivo dos preparativos do cerimonial é aproximar e integrar o povo à festa da posse, ressaltou.

Quando Lula descer a rampa do Palácio do Planalto, já presidente, de fato, será o momento de uma "boa surpresa", para quem estiver presente na Praça dos Três Poderes, informou Sílvio, comprovando o desejo do PT de que a festa, além de seguir os ritos protocolares, também seja espaço aberto para a participação popular. Os Estados estão se mobilizando para enviar caravanas à Brasília, a fim de que pessoas de todo o país possam acompanhar a posse de Lula, informou.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As emendas ao orçamento do próximo ano, apresentadas pelos parlamentares à Comissão Mista de Orçamento, somam cerca de R$ 1,009 trilhão, segundo levantamento da comissão. Segundo o grupo que acompanha a tramitação da peça orçamentária no Congresso Nacional, foram apresentadas 7,590 mil emendas parlamentares ao orçamento 2003. A próxima etapa da tramitação do projeto é a apresentação dos pareceres setoriais, que devem ser votados até o próximo dia 27 na Comissão de Orçamento.

A expectativa dos parlamentares é a de votar a peça orçamentária, em plenário, até 15 de dezembro. Mas segundo avaliação da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, os trabalhos para a aprovação do orçamento devem atrasar devido ao adiamento para hoje da apresentação do parecer final do Comitê de Avaliação de Receitas da Comissão Mista, apresentado pelo relator do orçamento, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), em que a arrecadação prevista para o próximo ano é de R$ 16,7 bilhões. (Gustavo Bernardes)

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - O número de empresas brasileiras exportadoras de móveis cresceu 121% nos últimos três anos. Em 1999 eram 190 empresas, contra 429 em 2001. Em volume de vendas, o setor expandiu de US$ 385 milhões em 1999 para US$ 483 milhões em 2001. Este ano, as vendas acumuladas até setembro já somam US$ 386 milhões.

Esta foi uma das razões que levaram a Secretaria do Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a escolher a área de móveis para realizar, pela primeira vez, o Encontro de Comercio Exterior (Encomex) setorizado. O evento será na próxima quinta-feira (21), em São Paulo.

A vocação brasileira para o segmento moveleiro foi outro motivo para a realização do evento. Para o ministro Sérgio Amaral, trata-se de uma das áreas com maior potencial exportador, por possuir "matéria-prima de qualidade e em condições ambientais adequadas".

De acordo com o secretário-adjunto do Comércio Exterior, Ivan Ramalho, o principal objetivo deste encontro é estimular a adesão ainda maior da indústria de móveis, promovendo, assim, o incremento nas exportações no setor de produtos manufaturados, principal item na cesta de exportações brasileiras, que vem sendo afetado pela queda nas vendas para a Argentina, que já chega a 60%. "Embora o país esteja encontrando alternativas em novos mercados, a queda nas exportações para a Argentina é responsável por US$ 3 bilhões a menos na Balança Comercial, atingindo principalmente o setor manufaturado", ressaltou Ramalho em entrevista à Radiobrás.

A Secex tenta recuperar também outros US$ 2 bilhões perdidos com a queda dos preços de algumas commodities no exterior. Embora a exportação de produtos como a soja tenha aumentado em quantidade, o resultado final é afetado pelos baixos preços.

Para o secretário-adjunto, iniciativas como o Encomex são oportunidade de novos negócios, já que o evento abre as portas do comércio exterior à indústria local, ao promover o contato direto entre os empresários e agentes de financiamento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, e Agência de Promoção das Exportações (Apex). Durante o encontro, os participantes assistirão a palestras sobre comércio exterior e poderão esclarecer suas dúvidas sobre exportação, além de terem informações sobre oportunidades de negócios no exterior.

Criado em 1997, o Encomex está em sua 52ª edição, já percorreu todas as capitais brasileiras, reunindo mais de 11 mil empresas e 23 mil pessoas, de todos os setores produtivos do país. A idéia, ao promover este tipo de evento, segundo Ivan Ramalho, é encorajar empresas a aderirem ao mercado internacional. Ele considera muito modesto o número de exportadoras no Brasil. Dos quatro milhões de empresas existentes no país, apenas 17 mil exportam seus produtos.

As inscrições para o Encomex de móveis são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail encomex@abimovel.com ou pelo site www.abordo.com.br/kba/encomex. Quem preferir pode se inscrever pelo fax número (11)3813-7377; ou pelos telefones (11)3813-7377 ou 0800-7020612. (Edla Lula)

Brasilia, 20.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Aussenminister Celso Lafer sagte gestern (19.), bei der Parlamentarischen Gipfelkonferenz der Kontinentalen Integration, dass der Ausgleich der Verhandlungen der Freihandelszone der Amerikas (FTAA) fuer den Wirtschaftsblock unumganglich ist. Laut ihm muss man die Themen durch Verhandlungen loesen.

"Fuer Brasilien und seine Mercosul-Partner sind die Landwirtschafsverhandlungen im Rahmen der FTAA sehr wichtig, nicht nur was Tarife, sondern auch was die Beseitigung von Subventionen fuer die Ausfuhren angeht. (AB)