Agência Brasil

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lança amanhã, durante Seminário em Recife, o Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal-PNAGE. No valor de US$ 310 milhões, o programa pretende auxiliar os Estados a melhorarem seus instrumentos de gestão para um aperfeiçoar o atendimento às demandas dos usuários dos serviços públicos.

O Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Pedro Farias, ao lado do Vice-Governador de Pernambuco, José Mendonça Filho, fará a abertura do Seminário no Recife Palace Hotel, a partir das 9 horas.

Promovido para iniciar o debate sobre as grandes linhas dos projetos de reforma nos Estados, o Seminário de Recife inicia uma série de encontros regionais, com duração de dois dias, a serem realizados em vários Estados.

Segundo a Assessora técnica do Ministério do Planejamento e coordenadora do Seminário, Sheila Ribeiro, esta será uma oportunidade para os técnicos e especialistas dos Estados tomarem conhecimento do alcance do Programa e como poderão participar da sua operacionalização.

Os principais componentes do PNAGE são a Reestruturação organizacional; Políticas e Gestão de Recursos Humanos; Modernização do Sistema de Planejamento; tecnologias da gestão e Tecnologia da Informação e comunicação.Todos elementos essenciais da nova visão do Estado e da otimização de recursos públicos. O objetivo maior é aumentar a qualidade do gasto público para que se possa fazer mais com menos recursos.

Um dos principais resultados esperados é a maior qualificação do pessoal da máquina pública estadual com a formação de um quadro de servidores qualificados na área de gestão de políticas públicas.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lança amanhã, durante seminário em Recife, o Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal-PNAGE. No valor de US$ 310 milhões, o programa pretende auxiliar os Estados a melhorarem seus instrumentos de gestão para um melhor atendimento às demandas da população, usuária dos serviços públicos.

O secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Pedro Farias, ao lado do vice-governador de Pernambuco, José Mendonça Filho, fará a abertura do seminário.

Promovido para iniciar o debate sobre as grandes linhas dos projetos de reforma nos Estados, o Seminário de Recife inicia uma série de encontros regionais, com duração de dois dias, a serem realizados em vários Estados brasileiros.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Yesterday Brazil signed a memorandum of cooperation with European Community at a meeting in Brussels. The document sets up priorities for bilateral cooperation between now and the end of 2006. It has a budget of some 64 million euros.

The priorities mentioned in the memorandum are in public administration, economic cooperation, social development, research and technology, and environment. Three agreements for the execution of projects within the terms of the document have already been signed: in public administration modernization, fiscal reform assistance and training of police in the area of human rights. (AB)

Brasília, 20/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - Se firmó ayer (19), em Bruselas, Bélgica, Memorando de Entendimiento sobre Cooperación entre Brasil y la Comunidad Europea. El Memorando establece las prioridades de la cooperación bilateral hasta fines del año de 2006. Con presupuesto indicativo de aproximadamente 64 millones de Euros, el Memorando prevé la posibilidad de realización de ajustes cuando las partes juzguen necesario.

El Memorando muestra cinco temas prioritarios (administración pública, cooperación económica, desarrollo social, investigación y tecnología, y medio ambiente), que forman la base del Informe Nacional de Estrategias sobre Brasil adoptado por la Comisión en agosto de 2002. Tres acuerdos para la ejecución de los proyectos previstos en Memorando ya fueron firmados. Su implementación está prevista para el inicio de 2003. Los proyectos son: modernización de la administración pública, apoyo a la reforma fiscal, y capacitación de la policía en el área de derechos humanos. Un cuarto Proyecto está siendo elaborado y quiere implementar una red de centros tecnológicos. (AKR)

Brasilia, 20.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Gestern (19.) wurde in Brussel in Belgien, ein Verstaendigungsmemorandum ueber Zusammenarbeit zwischen Brasilien und der Europaischen Union (EU) unterschrieben. Dabei werden Prioritaeten ueber beiderseitige Zusammenarbeit bis 2006 festgelegt. Mit einem Haushalt von ungefaehr 64 Millionen Euros koennen aber auch Anpassungen wenn beide Teile es fuer noetig halten, durchgefuehrt werden.

Das Memorandum umfasst 5 Haupthemen (oeffentliche Verwaltung, Wirtschaftszusammenarbeit, soziale Entwicklung, Forschung und Technologie und Umwelt). 3 Vertraege der vorgesehenen Projekte wurden schon abgeschlossen, die Anfang 2003 beginnen sollen. Es sind: Modernisierung der Verwaltung, Unterstuetzung der Steuerreform und Ausbildung der Polizei auf dem Gebiet der Menschenrechte. Ein 4. Projekt wird ausgearbeitet und soll ein Netz der technologischen Zentren einbehalten. (AB)

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As sessões de julgamento dos recursos de multas de trânsito passarão a ser públicas. "Isso dará transparência total à forma como os órgãos de trânsito estão trabalhando. Permitir que o usuário tenha oportunidade de assistir o julgamento do seu recurso é uma medida a mais no sentido de respeitar os direitos do cidadão", defendeu a diretora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rosa Maria Cunha. A decisão surgiu como consenso entre os representantes dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) que estiveram reunidos hoje, em Brasília, com a diretora do Denatran.

Durante o encontro, os participantes avaliaram a implantação das mudanças previstas em duas medidas recentes, principalmente a que prevê o prazo máximo de 60 dias para o julgamento dos recursos. Segundo Rosa Cunha, essa mudança teve impacto positivo sobre a população. "Tivemos depoimentos muito interessantes nesse sentido dos representantes dos conselhos estaduais", contou a diretora.

Brasília, 19/11/2002 - (Agência Brasil - ABr) - Terminou há pouco a primeira parte da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Amanhã, após a realização da segunda etapa da reunião, presidente e diretores do BC decidem se alteram ou não a taxa básica de juros da economia (Selic), que está hoje em 21% ao ano.

Brasilia, 20.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Praesident der Arbeiterpartei - PT, Jose Dirceu, versammelte sich gestern (19.) mit der Parteifraktion im Kongress und mit gewaehlten Parlamentariern, wobei es beschlossen wurde, dass der Vertrag mit der PMDB respektiert werden soll.

Dirceu lehnte es ab, die Abgeordnetenkammer zu leiten, denn er will den Praesidenten in der Regierung unterstuetzen. "Ich sagte schon, dass Praesident Lula dies entscheiden soll und wenn ich die Gelegenheit habe, beteilige ich mich an der Regierung, aber bleibe auch in der Abgeordnetenkammer oder in der Partei", sagte er. (AB)

Brasília, November 20, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The president of the PT, federal deputy José Dirceu (SP), met with PT congressional members yesterday and they decided to follow the agreement with the PMDB and allow the biggest parties in each house to nominate its president: thus, the the PT will hold the presidency of the Chamber of Deputies, and the PMDB of the Senate.

Dirceu said he would not be a candidate for president of the Chamber of Deputies, saying he would rather serve president-elect Luiz Inácio Lula da Silva in the executive branch. But he added, "I have already said that I prefer whatever Lula decides. If I have a choice, I want to be in the executive branch. But I will also serve in congress or in the party." (AB)

Brasília, 20/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente del Partido de los Trabajadores, José Dirceu (São Paulo), se reunió ayer con miembros de su partido en el Congreso y con parlamentarios electos. Según Dirceu, quedó arreglado que será respetado el acuerdo con el Partido del Movimiento Democrático Brasileño de que el partido con mayor cantidad de miembros indicará los presidentes de las casas: el Partido de los Trabajadores, en la Cámara de los Diputados, y el Partido del Movimiento Democrático Brasileño, en el Senado.

Dirceu descartó la posibilidad de disputar la Presidencia de la Cámara. Él dijo que su deseo es ayudar al presidente electo Luiz Inácio Lula da Silva en el gobierno. "Yo ya dije que prefiero lo que el presidente decida, y si puedo opinar, participo del gobierno, pero también estaré bien en la Cámara o en el partido", dijo. (AKR)