Agência Brasil

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Saúde vai destinar, ainda este mês, R$ 9,58 milhões aos hospitais universitários vinculados ao Ministério da Educação que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Serão 43 entidades beneficiadas em 20 estados e no Distrito Federal.

Os recursos são adicionais aos já enviados mensalmente a essas entidades. Por ano, o Ministério da Saúde repassa aproximadamente R$ 450 milhões como pagamento a esses 43 hospitais pela prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares no atendimento gratuito à população. Em 2001 foram repassados R$ 449,83 milhões. De janeiro a setembro deste ano, o total de recursos transferidos como pagamento aos serviços prestados foi de R$ 371,75 milhões.

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São Paulo, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso participou, há pouco, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, da solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Qualidade 2002. Na ocasião, o presidente destacou a importância da excelência na gestão das empresas. "Essas organizações confirmam que o aperfeiçoamento da gestão é uma ferramenta fundamental para as atividades mais diversas, como as que estão aqui representadas", disse.

Fernando Henrique destacou também a questão regional, ressaltando que os critérios de excelência estão sendo empregados nas empresas de todo o país. "Me deixa muito orgulhoso ver que o Brasil, em todo o seu conjunto, está mudando na direção de uma sociedade mais competente e mais capaz", afirmou. O presidente destacou também, em seu discurso, os avanços na gestão pública, como o Plano Plurianual (PPA) e o governo eletrônico.

Participaram da cerimônia o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; a prefeita da capital, Marta Suplicy; e os ministros Pedro Parente (Casa Civil), Guilherme Dias (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia). Após a cerimônia, o presidente seguiu para o seu apartamento, na Rua Maranhão, onde ficará até amanhã, quando embarcará, às 9h, para o Rio de Janeiro.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet.

Foto 24 - São Paulo - O presidente Fernando Henrique Cardoso e Jorge Gerdau, na solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Qualidade 2002, no Palácio dos Bandeirantes. (Foto: Rose Brasil - ABr - hor - 24)

Foto 25 - São Paulo - O presidente Fernando Henrique Cardoso fala na solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Qualidade 2002. (Foto: Rose Brasil - ABr - hor - 25)

Foto 26 - São Paulo - O presidente Fernando Henrique Cardoso na solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Qualidade 2002. (E/D) Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, ministro do Planejamento, Guilherme Dias, governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente Fernando Henrique Cardoso e o empresário Jorge Gerdau. (Foto: Rose Brasil - ABr - hor - 26)

Foto 27 - São Paulo - O presidente Fernando Henrique Cardoso na solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Qualidade 2002. (E/D) Presidente Fernando Henrique Cardoso, prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, ministro do Planejamento, Guilherme Dias, e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. (Foto: Rose Brasil - ABr - hor - 27)
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Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Nelson Jobim deverá levar a julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), amanhã, a Reclamação ajuizada pela União contra a decisão judicial que condenou o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, à perda dos direitos políticos por oito anos pelo uso indevido de avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

A sentença da Justiça Federal do Distrito Federal, amparada na Lei de Improbidade Administrativa, foi suspensa pelo ministro Jobim liminarmente concedida na Reclamação que será submetida ao Pleno.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O advogado-geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, disse hoje, no encerramento do 5º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que a imunidade material ou "freedom of speach", conhecida no Direito Brasileiro como inviolabilidade, é aplicada por quase todos os países desenvolvidos.

O ministro explicou que os parlamentares brasileiros gozam de dois tipos de imunidade. A primeira, e mais importante, é a imunidade real ou material ou, ainda, a inviolabilidade, que protege as opiniões, as palavras e os votos do membro do parlamento. A segunda é chamada de processual ou formal, e ampara a liberdade pessoal do congressista, nos casos de prisão ou processo criminal.

Para o advogado-geral da União, o conceito de inviolabilidade é indispensável à essência do parlamento. Tirada a imunidade processual, o parlamento fica enfraquecido. E sem a inviolabilidade, não há parlamento mas ajuntamento de homens, ou qualquer outra coisa, não se pode falar em poder constituído, disse o ministro.

O evento realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) reuniu, em dois dias, na sede da Advocacia Geral da União, em Brasília, especialistas da área jurídica. Os participantes discutiram temas relacionados ao Direito e Responsabilidade nos atos administrativos, legislativos e na responsabilidade fiscal.

Porto Alegre, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil consolidará em 2002 a quarta posição mundial no consumo de fertilizantes, com um volume de 19 milhões de toneladas - crescimento de  11,7%  em relação a 2001 (17 milhões de toneladas). O país perderá para a China (110  milhões  de  toneladas), Estados Unidos (45 milhões de toneladas) e Índia (35 milhões de toneladas).

Para 2003, a expectativa é de que o Brasil venha se igualar ou até ultrapassar a Índia, em decorrência das perspectivas de safra. A previsão  foi  apresentada  durante a  4ª Conferência  Internacional de Fertilizantes Cono Sur, no Hotel Sheraton, em Porto  Alegre, numa promoção conjunta do Sindicato da Indústria de Adubos do Estado  do Rio Grande do Sul, do Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas do Estado do Paraná  e da Intertrade Group.
 
A conferência apresentou relatórios internacionais sobre investigação agronômica e a evolução dos mercados de consumo de fertilizantes  de vários países no mundo. E também promoveu o encontro entre produtores e compradores de fertilizantes, segundo informou o presidente da Intertrade Group, cônsul honorário da Tunísia e coordenador da Conferência, Heiz Huyer.

O presidente da Fiergs, Renan Proença, destacou a importância da agricultura e do agronegócio na economia brasileira, lembrando que, se a agricultura for bem, a economia brasileira também irá bem. Ele enfatizou que o setor passa por excelente momento e a tendência é de que continue em alta, considerando o trabalho que vem sendo desenvolvido.
 
O engenheiro químico industrial americano, John Sinden, outro  palestrante da conferência, observou que a constante elevação do preço do enxofre, componente principal da composição do fertilizante, poderá ter  impacto no preço final do produto. O setor movimenta em nível mundial, de acordo com o técnico, US$ 72 bilhões, enquanto que o Brasil contribui com  US$ 4 bilhões desse total.

 A  Conferência Internacional Cono Sur foi criada em 1997 por iniciativa do British Sulfhur Publishing da Inglaterra, entrando, desde então, no calendário mundial na área de fertilizantes. O encontro, que é  realizado  pela  segunda  vez em Porto Alegre. O anterior foi em 1998 -,tem  como  objetivo  apresentar o potencial do Brasil, Argentina e outros  países da América Latina, que já figuram como grandes produtores mundiais de alimentos como soja, milho e trigo.
 

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL), Jarbas José Valente, já anunciou a vitória da Alecan Telecomunicações Ltda. (Grupo Telecom Américas) na disputa pelo Lote 1 (subfaixa ou banda "E") da Licitação das sobras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), pela oferta de R$ 309.750.000,00, valor que representa ágio de 148,99% em relação ao preço mínimo de referência fixado pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de R$ 124.398.000,00. O Lote 1 corresponde a 64 municípios da Região Metropolitana da cidade de São Paulo.

O Lote 2 (Estado de São Paulo, com exceção dos municípios do Lote 1) também já tem vencedor: é a Brazzaville (Grupo Vesper), que pagou o preço mínimo de R$ 115.701.000,00. Não houve concorrentes na disputa pelo Lote 2, o que assegurou à Brazzaville uma vitória com o valor mínimo estabelecido pelo Edital de Licitação. A sessão de Abertura das Propostas se realiza desde as 10 horas de hoje, no auditório do Espaço Cultural Anatel, em Brasília.

Já o Lote 3 (Estado de Minas Gerais) foi vencido pela Vesper SMP S/A (também do Grupo Vesper), que pagou R$ 91 milhões, um ágio de 47,43% sobre o preço mínimo de referência fixado pela Agência, de R$ 61.721.000,00, após disputa com a Stemar Telecomunicações Ltda (Grupo Telecom Américas). No terceiro lance, a Stemar/Telecom Américas anunciou sua desistência pelo Lote 3.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Não há ilegalidade no procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para a apuração de ilícitos criminais envolvendo Salvatore Cacciola. A afirmação é do ministro Vicente Leal, ao negar provimento ao recurso em mandado de segurança dos advogados do banqueiro, que se encontra fora do país.

A defesa de Cacciola recorreu ao STJ com o objetivo de provar que o decreto de busca e apreensão na residência do empresário e sedes dos bancos Marka S/A e Fonte Cindam teria sido ilegal. Entretanto, os demais ministros da Sexta Turma acompanharam o entendimento do ministro-relator.

Os mandados de busca foram emitidos pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, que investigava a operação de venda de dólares feita pelo Banco Central ao Banco Marka. A defesa de Cacciola entrou com recurso no Tribunal Regional da 2ª Região, para que fossem declaradas ilícitas as informações colhidas nas diligências realizadas, mas o TRF negou, por unanimidade, sob o fundamento de que o mandado tinha sido expedido com base em "indícios veementes de irregularidades na operação de compra de moeda americana pelos bancos envolvidos".

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Saúde vai destinar R$ 9,58 milhões aos hospitais universitários vinculados ao Ministério da Educação que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Serão 43 entidades beneficiadas em 20 estados (AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP) e no Distrito Federal.

Os recursos, que serão transferidos este mês, são adicionais aos enviados mensalmente a essas entidades. Anualmente, o Ministério da Saúde repassa aproximadamente R$ 450 milhões como pagamento a esses 43 hospitais pela prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares para o atendimento gratuito à população. Em 2001, foram repassados R$ 449,83 milhões. De janeiro a setembro deste ano, o total de recursos transferidos como pagamento aos serviços prestados foi de R$ 371,75 milhões.

O montante adicional a ser repassado é proveniente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), de acordo com a portaria assinada pelo ministro da Saúde, Barjas Negri. Isto é, será transferido diretamente aos hospitais sem que seja preciso usar recursos dos tetos financeiros de estados e municípios em que estejam localizados.

Além desses repasses, existe uma parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação para manter e melhorar a infra-estrutura dos hospitais universitários. Por meio dessa parceria, o Ministério da Saúde envia a essas unidades R$ 30 milhões por ano.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Saúde vai destinar ainda este mês R$ 9,58 milhões aos hospitais universitários vinculados ao Ministério da Educação que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Serão 43 entidades beneficiadas em 20 Estados (AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP) e no Distrito Federal.

Os recursos são adicionais aos já enviados mensalmente a essas entidades. Por ano, o Ministério da Saúde repassa aproximadamente R$ 450 milhões como pagamento a esses 43 hospitais pela prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares no atendimento gratuito à população. Em 2001 foram repassados R$ 449,83 milhões. De janeiro a setembro deste ano, o total de recursos transferidos como pagamento aos serviços prestados foi de R$ 371,75 milhões.