Agência Brasil

Brasilia, November 20, 2002 (Agencia Brasil ABr) - The coordinator of the goverment-elect's transition team, Antonio Palocci, says that his personnel share the International Monetary Fund mission's concern with inflation. But he added the team is optimistic regarding a drop in the exchange rate that has occurred over the last few days. Palocci blamed the recent inflation spike mainly on the dollar, saying that if the dollar falls, inflation should also come down.

As for an increase in basic interest rates, Palocci said the matter must be studied very carefully. He was referring to the meeting of the Central Bank's Monetary Policy Committee (Copom) which takes place today.

Palocci said the new government was aware of next year's budgetary restrictions, but also knows that it is going to govern Brazil for 4 years, "not 4 days or 4 months." (AB)

Brasilia, 20.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Koordenator der Uebergangsregierung, Antonio Palocci, sagte gestern (19.), dass die Sorge des IWF ueber die hiesige Inflation auch die neue Regierung besorgt macht, er ist aber ueber Dollarpreisfall optimistisch und mit dem Dollarfall fallen auch die Inflationszahlen.

Was die Zinssatzerhoehung durch das Geldmarktpolitikkomittee (Copom) angeht, die sich heute versammelt, muss man eine gute Analyse durchfuehren. "Man muss einen Steuerausgleich finden."

Palocci sagte, dass die gewaehlte Regierung Haushaltsrestriktionen 2003 vor sich hat, aber ist auch sicher, dass alle Schwierigkeiten ueberwunden werden. (AB)

Brasília, 20/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El coordinador del equipo de transición, Antonio Palocci, dijo ayer (19) que la preocupación demonstrada por los técnicos del Fondo Monetario Internacional (FMI) con la inflación brasileña en los últimos meses es compartida por los representantes del futuro gobierno, que, sin embargo, están optimistas con la tendencia de descenso del dólar observada en los últimos días. Según Palocci, el crecimiento de la inflación se debió básicamente al alza de la cotización del dólar. Él agregó que, con el descenso del dólar, la inflación también desciende.

Respecto a la posible elevación de la tasa de intereses por el Comité de Política Monetaria (Copom), que se reúne hoy, Palocci dijo que los técnicos del gobierno tendrán que hacer un análisis con base en los elementos técnicos que este órgano tenga. "Hay un equilibrio fiscal realizado que debe mantenerse", dijo.

Palocci agregó que el gobierno electo tiene la dimensión de las restricciones presupuestales que enfrentará en 2003, pero tiene claro también que el programa del gobierno fue hecho para cuatro años, y "no cuatro días o cuatro meses".(AKR)

Rio, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O juiz Guaraci Vianna, da 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio, determinou hoje o afastamento do diretor do Centro de Triagem e Recepção de Adolescentes Infratores (CTR), César da Silva Mathias. Em inspeção realizada no último domingo, o promotor Márcio Mothé constatou diversas irregularidades no Centro, entre as quais um menor que dizia ter 11 anos e que apesar de já ter uma decisão judicial ordenando a sua soltura imediata desde o sábado anterior, foi flagrado trancado com cadeado numa cela inundada de urina, sem banheiro e com marcas de sangue nas paredes.

Desde o dia 24 de outubro, fugiram 33 adolescentes do Centro de Triagem e Recepção. Na última rebelião, ocorrida em 16 de novembro, 12 adolescentes fugiram da unidade. Os adolescentes estavam encarcerados, sem praticar qualquer atividade educacional ou esportiva, em local em péssimas condições de higiene e salubridade.

O juiz abriu um processo e poderá determinar o afastamento definitivo do dirigente e o fechamento da unidade.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Uma nota técnica, elaborada pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ajudar os parlamentares nas negociações do Orçamento 2003, recomenda a alíquota de 27,5% para o Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o documento, que vai servir de base para que os parlamentares aprovem as modificações no orçamento do próximo ano, a prorrogação da alíquota de 27,5% até 31 de dezembro pode gerar um ganho de receita de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para os cofres da União. Segundo o relatório, as condições econômicas desfavoráveis aliadas à rigidez do orçamento de 2003 dificultarão a busca por receitas extraordinárias. De acordo com estudo divulgado hoje pelo Comitê de Avaliação de Receitas - instituído pela Comissão Mista de Orçamento para avaliar as receitas e despesas do governo - a previsão de arrecadação tributária, no próximo ano é de R$ 16,7 bilhões. Entretanto, segundo avaliação da Consultoria de Orçamento da Câmara, apenas R$ 5,5 bilhões estarão disponíveis para o Congresso Nacional ampliar gastos.

Campo Grande, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Polícia Federal em Mato Grosso do Sul prendeu o fazendeiro e comerciante envolvido com o narcotráfico, Jorge Rafaat Toumani, 42 anos, acusado de crimes de tráfico e contrabando. Ele foi capturado na manhã de segunda-feira, em Campo Grande, por agentes do Departamento de Polícia Federal. Conhecido na fronteira como Saddam, Jorge Raffaat reside em território paraguaio, onde é tido como pessoa de grande prestígio.

Segundo as informações liberadas pela Federal, o fazendeiro, que tem várias passagens na polícia por tráfico de drogas e contrabando, tem contra si um mandado de prisão expedido pela Justiça de Campo Grande. Na manhã de ontem, depois de um trabalho de investigação desenvolvido pelo Serviço de Inteligência do próprio DPF, integrado com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ele foi preso quando passava pela Capital.

De acordo com a PF, no ano 2000, na Fazenda São Rafael, de propriedade de Jorge Rafaat, município de Ponta Porã, os federais apreenderam diversas armas de fogo, munições, acessórios para armamentos e ainda substâncias utilizadas para o refino de cocaína. Em decorrência disso, a Justiça decretou a prisão temporária do fazendeiro. Mais tarde, porém, o Tribunal de Justiça acabou concedendo habeas-corpus a ele, determinando a sua liberação.

Posteriormente, em abril de 2001, em frente a uma loja de pneus de sua propriedade, na avenida central de Pedro Juan Caballero, Jorge Rafaat e outros homens efetuaram vários disparos de revólver contra agentes federais que faziam ronda na linha de fronteira. Na época, a ocorrência ganhou repercussão tanto no Brasil quanto no Paraguai. A assessoria da Polícia Federal informou que Jorge Rafaat ficará preso no setor de custódia da superintendência, à disposição da Justiça, respondendo pelos crimes previstos na Lei 6.368/76 – a Lei de Entorpecentes.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira, foi lembrado hoje da tribuna do Senado pela senadora Emília Fernandes (PT/RS), que destacou a figura de Zumbi dos Palmares, falecido há 307 anos, aos 39 anos, como símbolo da luta pela liberdade dos excluídos. Ela destacou a importância da luta contra a discriminação da população negra e dos excluídos em geral, tarefa que deverá ter continuidade durante o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o programa de trabalho já anunciado.

Entre as medidas do próximo governo estão a titulação de terras dos remanescentes de quilombos, os programas de profissionalização para grupos excluídos e a garantia do cumprimento de ditames da Organização Internacional do Trabalho em favor de excluídos. No Rio Grande do Sul, o Dia Nacional da Consciência Negra será comemorado com marchas e distribuição de cartas à população sobre a vulnerabilidade social da comunidade negra. O documento pede políticas públicas em apoio aos programas para reduzir as desigualdades.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Integração Nacional começa nesta sexta-feira o pagamento da terceira parcela do Programa Bolsa-Renda às vítimas da estiagem em sete Estados do Nordeste e do norte de Minas Gerais. Em novembro, 1.210.837 famílias, o equivalente a mais de 4,8 milhões de pessoas, receberão a ajuda emergencial de R$ 30 nos pontos de atendimento da Caixa Econômica Federal. O numero de beneficiários é 43% maior este mês, em relação a outubro, e implica o repasse total de R$ 36.325.110.

Os beneficiários do Bolsa-Renda em novembro são moradores de 639 municípios dos Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Todas essas cidades tiveram a situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) até o dia 30 de outubro. Essa data foi acertada com a Caixa Econômica para permitir o processamento do pagamento aos portadores do Cartão do Cidadão. No próximo dia 29, a Sedec vai encaminhar as informações para preparação do cadastro de beneficiários em dezembro.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Senado, Ramez Tebet, recebeu hoje visita de cortesia do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Ele cobrou visita de Tebet à Procuradoria para receber comenda com que foi agraciado pelo Ministério Público Federal quando da inauguração da sede da Procuradoria Geral da República.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O senador Romeu Tuma (PFL/SP) homenageou hoje do plenário do Senado os 38 anos de aniversário da Polícia Federal, afirmando que os votos que o elegeram até aqui se devem à sua permanência na direção daquele órgão, durante muito tempo. Ele ressaltou a importância da Polícia Federal no combate ao narcotráfico, ao roubo de cargas, à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro; no trabalho contra os crimes financeiros e na defesa do patrimônio das comunidades indígenas e na preservação ecológica.