Agência Brasil

Brasilia, November 20, 2002 (Agencia Brasil ABr) - The coordinator of the goverment-elect's transition team, Antonio Palocci, says that president-elect Luiz Inacio Lula da Silva's election victory showed "clearly" that the Brazilian people want changes in the social area.

Palocci made his comment yesterday after a meeting with the International Monetary Fund mission which is currently in Brazil. He told the IMF that emergency measures in the social area cannot be postponed and that they will be implemented when the Lula adminstration takes office next year. (AB)

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Em reunião, hoje, com a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostraram-se preocupados com a evolução dos cenários político e econômico mundial. Segundo o coordenador da equipe de transição, Antonio Palocci Filho, os técnicos não deram uma opinião conclusiva sobre as perspectivas da economia mundial. "É preciso acompanhar com atenção isso e o Brasil, para que possa construir um novo momento de desenvolvimento sustentável, conta com um cenário mundial melhor", disse Palocci. Ele ressaltou que, além dos esforços realizados pelo país, é preciso que haja um ambiente mundial sadio para que o Brasil possa retomar o crescimento.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Duzentos e cinqüenta mil reais. Essa é a quantia que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou como indenização para cada um dos proprietários da Escola de Educação Infantil Base, depredada pela população e fechada após a divulgação pela imprensa da falsa acusação de que crianças lá matriculadas eram alvo de abusos sexuais. A decisão foi por maioria. A Turma derrubou, ainda, a limitação em R$ 10 mil determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) como valor que a Fazenda estadual possa ser ressarcida do que for pago a Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga.

O julgamento estava interrompido pelo pedido de vista do ministro Franciulli Netto, após a relatora, ministra Eliana Calmon, votar condenando o delegado Edélcio Lemos a ressarcir os cofres públicos daquilo que for pago de indenização aos proprietários da Escola. Para ela, não foi a veiculação do assunto pela imprensa e sim a conduta "irresponsável" do delegado, mediante "acusações levianas", que levou os proprietários a serem repudiados e quase linchados pela população, perdendo não só a honra, mas o estabelecimento de ensino. Nesse ponto, a decisão do STJ foi unânime.

A ação de indenização se deu porque em 29 de março de 1994 o delegado que conduzia as investigações deu entrevista à Rede Globo de Televisão afirmando "com todas as letras" que houvera violência sexual contra os estudantes da Escola. Para Eliana Calmon, a segurança transmitida pelo delegado, ao narrar com suas próprias palavras o que apurava, deu à imprensa o respaldo necessário à divulgação. Somente no dia seguinte os demais jornais divulgaram o fato, baseados nas palavras do delegado, que afirmou estar provada a materialidade do crime de violência sexual, faltando apurar apenas a autoria, muito embora tivesse dito que pediria a prisão preventiva dos autores, nos termos da prova documental.

Na primeira instância do Judiciário paulista, a indenização por danos morais fixada foi de 100 salários mínimos para cada um dos ofendidos. Na apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou a Fazenda de São Paulo a indenizar os donos e diretores da Escola Base em R$ 100 mil por dano moral para cada um dos autores, com juros e correção monetária, desde o início do processo, e determinou que o valor a ser pago por danos materiais seja calculado na fase da execução da sentença, mediante perícia, que incluirá lucros cessantes e os prejuízos com a destruição da escola, que funcionava em prédio alugado. O TJ decidiu, também, que o delegado Edélcio Lemos, que presidiu o inquérito policial, pague indenização limitada por danos morais e materiais a R$ 10 mil, com juros e correção monetária.

Tanto a Fazenda de São Paulo como os proprietários da escola recorreram ao STJ discutindo o valor da indenização. Ao recurso da Fazenda estadual, a Segunda Turma do STJ deu parcial provimento, afastando o limite de R$ 10 mil para que o delegado devolva aos cofres públicos o que for pago de indenização.

Em seu voto-vista, Franciulli Netto descreveu as conseqüências a cada um dos acusados injustamente de abuso sexual a crianças e destacou que não há ninguém neste país que, contemporâneo aos fatos, não se lembre do verdadeiro linchamento moral e abusos a que foram submetidos os autores, que tiveram sua escola fechada, depredada, e jamais poderão exercer atividade semelhante. "É certo que o dano moral não pode significar um enriquecimento do credor. Menos não é verdade, contudo, que, como registrou o próprio Tribunal de origem, não deve a indenização por danos morais ser meramente simbólica, mas efetiva e proporcional à condição da vítima, do autor do dano e da gravidade do caso", afirmou, propondo o valor de R$ 250 mil.

O fato de, eventualmente, o servidor que causou o dano – o delegado Edélcio Lemos – não ter condições de arcar com o valor integral da indenização pouco importa para a solução da polêmica, acredita o ministro, pois em casos em que se faz presente a responsabilidade do Estado, a indenização deverá ser calculada com base na sua capacidade e não na do agente público causador do dano.

Os ministros Laurita Vaz e Paulo Medina acompanharam o entendimento de Franciulli Netto. Apenas Peçanha Martins seguiu o voto da ministra Eliana Calmon. Assim, por três votos a dois, a Fazenda de São Paulo terá que indenizar cada um dos proprietários da Escola Base em R$ 250 mil, ao invés dos R$ 100 mil determinados pelo tribunal paulista.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Duzentos e cinqüenta mil reais. Essa é a quantia que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou para cada um dos proprietários da Escola de Educação Infantil Base, depredada pela população e fechada após a divulgação pela imprensa da falsa acusação de que crianças lá matriculadas eram alvo de abusos sexuais. A decisão foi por maioria. A Turma derrubou, ainda, a limitação em R$ 10 mil determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) como valor que a Fazenda estadual possa ser ressarcida do que for pago a Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga.

Rio,19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) – A criação de um fundo para o setor siderúrgico, à semelhança do CTPetro, do setor de petróleo, foi defendida hoje, nesta capital, durante o I Simpósio sobre Aços: Perspectivas para os próximos 10 anos em termos de pesquisa e desenvolvimento, promovido pela Rede de Aços do programa Redes Cooperativas de Pesquisa-Recope, financiada pela Finep. A coordenadora da Rede de Aços, professora Ivani Bott, explicou à Agencia Brasil que, para promover a interação de indústria e universidade é preciso quebrar o paradigma cultural.

Segundo Ivani, a interação existe, mas de forma incipiente e os investimentos são pontuais. Ela disse que o que se pretende é promover uma rede de cooperação na qual a indústria saiba onde procurar os pesquisadores e os especialistas possam desenvolver trabalhos para otimizar o setor siderúrgico, destacando a necessidade do desenvolvimento tecnológico para que haja desenvolvimento econômico. De acordo com a coordenadora, é preciso que as empresas incluam em seus orçamentos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, como ocorre na Petrobrás. A criação do fundo setorial garantiria quantidade de verba anual para P&D, disse Ivani.

Recife, November 20,2002 (Agência Brasil - ABr) - The president of the World Bank, James Wolfenson, visited yesterday Mochila, a rural development project area of 140 hectares, in the municipal of Garanhuns, Pernambuco. The poverty combat project has been in existence for two years and is financed by the World Bank and the Brazilian government.

The 130 inhabitants, with a grant of R$200,000 (US$56,800), have planted coffee and begun raising cattle, besides setting up a laboratory which provides the local health network with remedies used by some 800 families.

Wolfenson visited an exhibition of local handicrafts as well. (AB)

Recife, 20/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente del Banco Mundial, James Wolfenson, visitó ayer un asentamiento en un área de 140 hectáreas, en el municipio de Garanhuns. Hace dos años, un proyecto de combate a la pobreza rural, financiado porl el Banco Mundial y por el gobierno federal fue implantado en el asentamiento.

Las 130 personas que viven en el local desarrollaron con los R$ 200 mil (cerca de US$ 56,8 mil) recibidos, el plantío de café, creación de ganado e instalaron un laboratorio fitoterápico, donde comercializan medicamentos en la red pública de salud municipal, beneficiando a 800 familias. Diez casas también fueron construidas. (AKR)

En el momento en que el presidente del Banco Mundial

Recife, 20.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Praesident der Weltbank, James Wolfensohn, besuchte gestern (19.) Mochila, eine Ansetzung auf 140 ha. in der Gemeinde Garaunhuns. Seit 2 Jahren wird ein Projekt zur Armutsbakaempfung durch die Weltbank und die brasilianische Bundesregierung dort durchgefuehrt.

Die 130 Personen, die dort leben, entwickeln mit R$ 200 Tausend (ungefaehr US$ 56,8 T.)Kaffeeanpflanzungen und Viehzucht. Ausserdem haben sie ein Laboratorium gegen Krankheit, das Medikament kostenlos verteilt. (AB)

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Começa hoje, às 20h30, a 35ª Edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. A solenidade de abertura será no Teatro Nacional Claudi Santoro, com a apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro, sob a regência do maestro Sílvio Barbato e a exibição do "Celeste & Estrela", de Betse Paula, que não está concorrendo à premiação.

"Celeste & Estrela" fala da paixão entre duas pessoas que se mistura à paixão pelo cinema. Os bastidores da criação cinematográfica são desvendados por meio do movimento de sedução, conquista, encontros e desencontros entre Celeste Espirito Santo, cineasta principiante, e Paulo Estrela, intelectual e crítico de cinema. Do processo de iniciação às estruturas de poder, Celeste e Estrela é o retrato do jovem artista em busca de seu lugar ao sol. O elenco conta com Dira Paes, Fábio Nassar e Ana Paula Arósio.

Brasilia, November 20, 2002 (Agencia Brasil ABr) - The coordinator of the goverment-elect's transition team, Antonio Palocci, says that president-elect Luiz Inacio Lula da Silva's administration is committed to continued fiscal control and low inflation rates. Palocci made his comments after meeting with the International Monetary Fund mission. He said the discussion included economic and social policy, along with tax and social security reform. (AB)