STJ aumenta para R$ 250 mil indenização para proprietários da Escola Base

19/11/2002 - 17h20

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Duzentos e cinqüenta mil reais. Essa é a quantia que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou para cada um dos proprietários da Escola de Educação Infantil Base, depredada pela população e fechada após a divulgação pela imprensa da falsa acusação de que crianças lá matriculadas eram alvo de abusos sexuais. A decisão foi por maioria. A Turma derrubou, ainda, a limitação em R$ 10 mil determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) como valor que a Fazenda estadual possa ser ressarcida do que for pago a Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga.