Secretaria de Fazenda
A ação da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal garantiu que a Secretaria de Fazenda do DF não alterasse os percentuais de crédito do programa Nota Legal. Caso os percentuais fossem alterados, os valores recebidos pelos consumidores seriam reduzidos.
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O programa Recupera-DF, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, segue até o dia 28 de junho. Os contribuintes que têm dívidas com o GDF poderão negociar os débitos com descontos de até 99%, parcelados em até 60 vezes.
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O Posto Fiscal Eletrônico é um projeto da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. O programa, que ainda está em fase de teste, verifica antecipadamente todos os produtos que chegam de outros estados.
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A greve dos servidores de gestão fazendária terminou há cerca de duas semanas, mas o atendimento em algumas agências da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal não normalizou. Contribuintes dizem que o horário de atendimento das agências está reduzido.
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Até 29 de maio, contribuintes em débito com o Governo do Distrito Federal podem renegociar as dívidas com juros menores pelo programa Recupera DF. A negociação pode ser feita a partir desta segunda (29) no site da Secretaria de Fazenda do DF.
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A partir da próxima semana, os contribuintes passam a receber as cartas de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, ITCD. O tributo é referente às doações de bens ou direitos, como dinheiro, títulos e bens móveis ou imóveis. A cobrança foi objeto de polêmica no Distrito Federal porque a Secretaria de Fazenda do DF publicou erroneamente os nomes dos devedores, entre eles, políticos e autoridades.
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Cerca de oito mil contribuintes precisam quitar débitos com a Secretaria de Fazenda até quinta-feira (28/02). Caso contrário, serão inscritos na dívida ativa. São mais de R$ 141 milhões não pagos entre 2007 e 2008. Os valores são referentes a imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
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O prazo para indicar o modo de uso do Nota Legal terminou na última sexta-feira (15/02). A maior parte do contribuintes, 248 mil, escolheu reduzir o IPVA. No total, foram gerados mais de R$ 90 milhões em restituições. O número de consumidores que indicaram seus créditos supera em 23% os valores de 2012. Neste ano, pela primeira vez, os créditos poderão ser depositados em conta corrente para aqueles que não possuem casa ou carro.
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A Secretaria de Fazenda do DF modificou o cálculo de alguns segmentos lojistas. A redução no repasse para o consumidor chega a 70% no caso de compras em supermercados e lojas de departamentos. De acordo com o governo, a alteração parte de estudo realizado pela Secretaria que demonstrou pouca evolução do cenário da arrecadação distrital antes e depois do Nota Legal.
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Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz/DF) , 26% dos imóveis estão inadimplentes com o IPTU, somando R$ 456 milhões A mesma situação atinge 14% dos veículos registrados na capital, com uma dívida acumulada de R$ 86 milhões. Os contribuintes que ainda não quitaram seus débitos IPTU o ou do IPVA referentes a 2012, devem agilizar o pagamento das pendências até o final do ano.
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