O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (5), o Orçamento Geral da União que foi aprovado pelo legislativo, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a trechos da Lei dos Royalties do Petróleo. A proposta orçamentária aprovada prevê receitas de mais de R$ 2 trilhões.
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Este mês, o Tribunal Constitucional de Portugal - equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil - deve julgar o orçamento de 2013, que inclui aumento de impostos e corte em gastos sociais. Portugal tem hoje quase um milhão de desempregados, e o salário mínimo está congelado desde 2011. A decisão poderá levar ao pedido de demissão do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho
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Orçamento para este ano é de R$ 1,2 bilhão, mas déficit chega a R$ 98,35 milhões. Decano de Planejamento e Orçamento da UnB, Carlos Alberto Torres, admite que estrutura do campus está "vergonhosa", e garante que haverá mudanças. Entre as medidas estudadas para enxugar despesas, estão o corte de funcionários terceirizados, o aumento de captação de recursos próprios e a redução de benefícios para alunos carentes, como o auxílio-moradia.
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Com quase três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (12) a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A votação ocorreu apenas entre os senadores. A matéria foi aprovada pelos deputados na semana passada. A proposta recebeu 54 votos favoráveis e 2 abstenções. O Orçamento segue agora à sanção presidencial.
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O Brasil está em boa posição, mas ainda precisa avançar em práticas de transparência orçamentária. É o que mostra o Índice de Orçamento Aberto 2012, divulgado nesta terça-feira (12), pelo International Budget Partnership (IBP), pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).O Brasil ficou em 12º lugar no ranking.
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Deputados e Senadores vão se reunir na noite nesta terça-feira (12), para terminar a votação do Orçamento 2013. A matéria começou a ser votada na semana passada, mas a sessão foi suspensa, depois de uma manobra do PSDB.
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O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (12), para finalizar a votação do Orçamento Geral da União para este ano. O orçamento deveria ter sido votado no fim do ano passado, mas por causa de uma liminar que questionava a votação dos mais de três mil vetos presidenciais que estavam na pauta da casa, ela não ocorreu.
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Após analisarem os vetos presidenciais à lei dos royalties, os deputados começaram a votar, na madrugada desta quinta-feira (7), o Orçamento da União para este ano. Os deputados aprovaram a matéria, e agora os senadores analisam a proposta na próxima terça-feira (12).
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O Congresso deve começar pelo veto considerado mais polêmico, aquele que muda as regras para a distribuição do petróleo. Se o veto for derrubado poderá causar prejuízos milionários aos estados produtores. Ainda na terça-feira (5), os parlamentares têm marcada sessão para votar o Orçamento Geral da União.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27), que o Congresso Nacional poderá apreciar os vetos segundo conveniência política, inclusive os relativos à nova Lei dos Royalties do petróleo. A decisão derruba a liminar que obrigava o Congresso Nacional a analisar 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica.
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