Os salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes podem ser divulgados enquanto a Justiça não toma uma decisão final. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu as liminares que proibiam a publicação dos rendimentos dos funcionários na internet
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu a liminar que impedia a divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada, na internet. A decisão atende a um pedido da Advocacia Geral da União.
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Sancionada sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff a nova lei amplia as atividades que podem ser consideradas lavagem de dinheiro. As penas foram mantidas entre três e 10 anos de prisão. A legislação amplia o incentivo a delação premiada. Presos que colaborarem com as investigações vão poder ter a pena reduzida em até dois terço, mesmo depois da condenação
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Uma van da Defensoria Pública do Distrito Federal (DF) inicia nesta segunda-feira (9) o trabalho de ir até as localidades com maior concentração de moradores de rua do DF para oferecer a eles acesso a serviços como a emissão de documentos perdidos, o reconhecimento da paternidade ou mesmo a localização de parentes em suas cidades de origem. O atendimento jurídico itinerante é gratuito e exclusivo para essa população.
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A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro
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Responsável pelo vazamento de 8 mil litros do produto no Rio Paraíba do Sul, há quatro anos, a Servatis assinou nesta quarta-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A empresa se compromete a investir R$ 38 milhões, referentes à multa pelo acidente, em ações na área de pesquisa, meio ambiente, além de encerrar a produção de agrotóxicos em até cinco anos
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Os servidores reivindicam revisão no plano de cargos e salários
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O ex-técnico de futebol, Carlos Alberto Parreira, teve recurso negado pela segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi condenado pela justiça do Rio de Janeiro por dano ambiental em imóvel de sua propriedade, em Angra dos Reis.
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