O primeiro a proferir o voto, na sessão desta quarta-feira, deverá ser o ministro Cezar Peluso. Ele terá que se aposentar no dia 3 de setembro, quando completará 70 anos.
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O banco de dados, desenvolvido pelo Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, deveria começar a funcionar neste mês, mas ainda está em fase de testes. O cadastro deverá reunir informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em todas as regiões do país. Atualmente, cada estado faz o próprio controle do número de desaparecidos.
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O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar na noite desta segunda-feira, autorizando a retomada das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na liminar, o ministro suspende os efeitos de decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que mandou interromper as obras no dia 14 de agosto.
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal condenou os réus Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelos crimes de corrupção ativa e peculato. Os votos foram proferidos, na sessão desta segunda-feira. O ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, também foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e peculato por seis dos 11 ministros da Corte. Assim, caso nenhum dos magistrados altere seu voto, os quatro réus serão condenados, mesmo que os próximos ministros os absolvam.
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A estimativa é da própria Norte Energia S.A. (Nesa), construtora da hidrelétrica no rio Xingu, no Pará. Empresa diz que continua a pagar funcionários e colaboradores até que a suspensão das obras seja revista no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Nos acidentes, dois operários morreram: Dérick de Almeida da Silva, que caiu de uma altura de 50 metros no último dia 14, e Claudemir Domingos, no último dia 21, atingido por uma forma de aço na área do Gerador 3 da hidrelétrica.
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Os paulistas afirmam que duas leis estaduais que tratam dos descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o pólo industrial de Manaus são inconstitucionais.
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O ministro Ricardo Lewandowski absolveu o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, dos crimes de corrupção passiva, peculado e lavagem de dinheiro
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Advocacia-Geral da União (AGU) pede ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão da Justiça Federal que paralisou obras da hidrelétrica no Pará.
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