O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aceitou as denúncias de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O relator também votou pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o ex-senador José Roberto Arruda por suposta violação do painel eletrônico do Senado. Ele teria violado o equipamento após a votação da cassação do mandato do então senador Luiz Estevão (PMDB – DF). José Roberto Arruda terá que pagar multa de 100 vezes o salário que recebia em 2000, aproximadamente R$ 800 mil . Arruda também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.Ele ainda poderá recorrer da decisão.
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"Mensalão" foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e compra de apoio parlamentar, ocorrido em 2005. O Supremo Tribunal Federal julga o caso desde o último dia 02.
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Duílio Diniz de Figueiredo disse que a empresa ainda não foi notificada pela Justiça, mas pelo colocado, a paralisação da obra não é parcial, e abrangerá também as condicionantes que estão sendo cumpridas
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O início da sessão no Supremo Tribunal Federal foi marcada por discussões. O relator do processo conhecido como mensalão, ministro Joaquim Barbosa, pediu a condenação do deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e dos sócios das empresas SMP e B e DNA Comunicação, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
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Durante o 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Cláudio Lopes, disse que são inaceitáveis os “deboches” contra o chefe do Ministério Público Federal (MPF)
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As empresas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total terão que comprovar até o dia 28 de agosto o cumprimento de uma decisão 2011 que determinou a redução das taxas cobradas na remarcação ou cancelamento das passagens. A empresa que não cumprir a determinação terá que pagar multa de R$ 100 mil.
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A 5ª Turma do TRF1 aceitou recurso do Ministério Público Federal e determinou, em julgamento ocorrido na noite de segunda-feira, a paralisação imediata das obras do complexo hidrelétrico, em Volta Grande do Xingu, município de Altamira
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prêmio da mega-sena vai ser dividido, em Santa Catarina. De acordo com o processo, o dono de uma mercearia e o ex-empregado fizeram a aposta baseado em números do telefone do empregado. No entanto, o patrão se recusou a dividir o prêmio ganho.
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A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região ao julgar um recurso de embargo apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará
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