Essa nova eleição vai ocorrer porque os candidatos, eleitos em outubro do ano passado, não tomaram posse por problemas no registro. Seja porque foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa ou, porque tiveram o mandato cassado por alguma irregularidade. Enquanto novos prefeitos não são escolhidos, as cidades estão sendo comandadas pelo presidente da Câmara Municipal.
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A Justiça Eleitoral vai realizar eleições suplementares para prefeito em 16 cidades de 7 estados no próximo domingo (7). Os eleitores são obrigados a comparecer e apresentar justificativa caso não compareçam.
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O presidente de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, enviou nesta terça-feira (29/01) ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. Em julho do ano passado, foi aprovada uma resolução exigindo ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário.
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O candidato teve suas contas na administração da prefeitura, no período de 2001 a 2008, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não ter recolhido valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio deferiu nesta quarta-feira (17/10) liminar garantindo a participação do candidato Rubens Bomtempo (PSB) no segundo turno, contrariando decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
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O Tribunal Superior Eleitoral dará prioridade, nesta semana, ao julgamento de recursos que envolvem candidatos às eleições de 2012, impugnados pela Lei da Ficha Limpa. A orientação foi da presidenta do TSE, ministra Carmen Lúcia.
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Para muitos candidatos, a vitória nas urnas não significa posse no cargo. O Tribunal Superior Eleitoral ainda deve julgar cerca de 2 mil pedidos de impugnação de candidatura.
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No pleito, 14 partidos entraram com recursos para que candidatos com suposta ficha suja conseguissem disputar. Ouça o comentário do cientista político Emerson Mazulo, da Universidade Católica de Brasília (UCB), sobre o tema.
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Em entrevista à Rádio Nacional, o juiz de direito eleitoral, Marlon Reis, disse que os eleitores devem pesquisar na internet e votar apenas em candidatos que têm ficha limpa. Segundo ele, o brasileiro pode comemorar porque a Lei da Ficha Limpa pegou no Brasil e seu impacto é evidente no processo eleitoral.
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Os candidatos ficha suja não terão vez, nas eleições municipais de outubro. A Lei da Ficha Limpa já está valendo. Saiba mais com Graziele Bezerra da Rádio Nacional da Amazônia.
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Financiamento das campanhas eleitorais é o tema desta entrevista, que foi ao ar no programa "Amazônia Brasileira", da Rádio Nacional da Amazônia. Quem fala sobre o assunto é o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, idealizador e redator da Lei da Ficha Limpa.
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