Ficha Limpa
Os votos nulo e em branco têm algum reflexo no resultado das eleições? Eles representam uma expressão ou omissão do cidadão? Para responder essas perguntas, Denise Viola, do programa Rádio Sociedade, da Rádio MEC AM, entrevista o juiz Antônio Augusto Gaspar, corregedor do Tribunal Reginal Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
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Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da Ficha Limpa para as próximas eleições municipais, que serão realizadas em Outubro deste ano, quando mais de 400 mil candidatos estarão sujeitos às suas regras. Sua aplicação funcionará como um laboratório para os próximos pleitos.
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O cientista político Paulo Bahia explica que a população é o maior agente fiscalizador da Lei da Ficha Limpa. De acordo com ele, qualquer cidadão pode acionar o Ministério Público, a Justiça Eleitoral ou Movimento Brasileiro Anticorrupção e tornar visível aquilo que é ilícito.
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A constitucionalidade foi decidida em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vale para as eleições municipais que serão realizada em outubro deste ano em 5.566 municípios do país. A Lei da Ficha Limpa proíbe a eleição, por oito anos, de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiada, que foram cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a mandatos para evitar a cassação.
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Estão proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, aqueles cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargos eletivos para evitar a cassação. A Lei da Ficha Limpa começa a valer nas eleições municipais que serão realizadas em 10 de Outubro deste ano, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em 5.566 municípios brasileiros.
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Mais de 1,6 milhão de brasileiros assinaram o projeto de lei de iniciativa popular que originou a Lei da Ficha Limpa, sancionado em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais que serão realizadas no dia 10 de Outubro. Serão escolhidos prefeitos e vereadores em 5.566 brasileiros.
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Depois de uma batalha de dois anos, Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 e já começa a valer para as próximas eleições. Originada por um projeto de iniciativa popular, ela deve funcionar como um filtro na ordem pública.
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O protesto é uma iniciativa da rede de movimentos contra a corrupção e ocorre paralelamente em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Florianópolis.Foram colhidas cerca de 1,2 mil assinaturas em uma petição. O documento pede celeridade ao STF no julgamento dos réus do mensalão e também pode ser assinado na internet. Lançado em abril, o documento conta atualmente com cerca de 40 mil adesões e será entregue à Corte até o final do mês
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