Para evitar que pré-candidatos façam campanha eleitoral antes do período permitido por lei, o Ministério Público Eleitoral vai monitorar a ação de parlamentares e dos pré-candidatos do Distrito Federal.
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Divulgação de pesquisa sem registro das informações pode gerar multa de até R$ 106 mil
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Presidenta alegou contrariedade a interesse público em cinco pontos do texto, aprovado em novembro pelo Congresso Nacional. Minirreforma estabelece regras para campanhas, entre elas limitação de despesas e prisão e multa para boca de urna
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos.
Leia mais na Agência Brasil
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Entregue pela OAB em 2011, o pedido para que somente pessoas físicas possam fazer doações para candidatos ou partidos políticos deve ser julgado nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais no Trocando em Miúdo.
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A disputa será entre Luis Lauermann (PT) e Paulo Kopschina (PMDB). Os eleitores de Novo Hamburgo voltarão às urnas no domingo (3), pois o candidato que obteve mais votos nas eleições para prefeito em 2012 teve seu registro indeferido em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. (Reportagem: Daiana Correia. Locução: Darlene Silveira)
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Os candidatos à prefeito dos municípios gaúchos de Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo estimam gastar R$ 2,6 milhões na campanha para eleição suplementar, marcada para 3 de março. O motivo do novo pleito nas duas primeiras cidades é cassação dos eleitos; já em Novo Hamburgo, o candidato que obteve mais votos teve seu registro indeferido em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. (Reportagem: Daiana Correia. Locução: Darlene Silveira)
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E o programa Viva Maria abraça a campanha do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) sobre a presença das mulheres no jogo político. O objetivo é estimular a sociedade brasileira a debater os direitos das mulheres e a importância de sua presença nos espaços de poder e decisão.
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Abusos cometidos por candidatos e cabos eleitorais em cidades do interior fluminense têm levado juízes a ampliarem restrições às campanhas municipais. Em Varre-sai, no norte fluminense, a juíza eleitoral Fabíola Costalonga, proibiu qualquer manifestação que envolva aglomeração de pessoas, como carreatas, passeatas, comícios e reuniões públicas.
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Financiamento das campanhas eleitorais é o tema desta entrevista, que foi ao ar no programa "Amazônia Brasileira", da Rádio Nacional da Amazônia. Quem fala sobre o assunto é o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, idealizador e redator da Lei da Ficha Limpa.
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