O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do publicitário Cristiano Paz, que pretendiam revisar as condenações no processo conhecido como mensalão.
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Os policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri, neste fim de semana. O juíz fixou a pena em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. A advogada dos PMs, Ieda Ribeiro de Souza,disse que já recorreu da sentença.
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Em decisão tomada na noite desta terça-feira (16), o juiz Peterson Barroso Simão, do 3º Tribunal do Júri, condenou o cabo da Polícia Militar (PM) Carlos Adilio Maciel Santos a 19 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli. Do total da pena, 15 anos serão cumpridos por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha. Patrícia Acioli foi executada em 11 de agosto de 2011 com 21 tiros quando chegava em casa em Niterói.
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Terminou na noite desta quinta-feira (4), em Marabá, no Pará, o julgamento dos três acusados de assassinar o casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Os jurados inocentaram José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do crime e, condenaram os executores. Lindonjonson Silva Rocha foi condenado a 42 anos e oito meses de prisão. Já Alberto Lopes do Nascimento a 45 anos de prisão.
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A afirmação é do jurista da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Rafael Augusto Alves. Ele explica que as penas do ex-senador poderão ser somadas - quatro anos e oito meses de prisão, de acordo com a Justiça Federal de SP, e de dois anos e seis meses de prisão, de acordo com decisão do STJ.
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A pena foi fixada em cinco anos de reclusão aos proprietários, que empregavam, pelo menos, 40 trabalhadores em condições semelhantes às de escravidão. Os dois casos aconteceram em Paragominas (PA), sendo que um deles ocorreu 14 anos atrás. Ainda há a possibilidade de recurso aos condenados.
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Foi condenado, nesta quinta-feira, mais um dos sete réus do processo da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002. Itamar Messias Silva dos Santos terá de cumprir pena de 20 anos de prisão em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado, mediante paga ou promessa de recompensa e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
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José Luís de Oliveira Lima é advogado do ex-ministro da Casa Civil do primeiro mandato do governo Lula. Ele diz que entrará com recurso para tentar reverter a decisão da maioria do plenário do STF que condenou Dirceu.
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O empresário Marcos Valério foi condenado a 40 anos de prisão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O publicitário também deverá pagar multa de cerca de R$ 3 milhões.
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Decisão da 9ª Vara da Justiça Ambiental do Pará condenou duas madeireiras: uma deve pagar multa de R$1,6 milhão e reflorestar área de 115 hectares; outra deve pagar R$13,3 mil de multa e reflorestar um hectare.
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