Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência foi aprovada nesta semana pela Assembléia Geral daOrganização das Nações Unidas (ONU). A convenção, que teve amplaparticipação do Brasil, reconhece e garante os direitos das pessoas comdeficiência. Além disso, proíbe a discriminação em todos os aspectos davida, como educação, saúde, acesso à justiça e ao transporte. Entreos direitos assegurados nos 40 artigos do documento destacam-se agarantia de autonomia e o protagonismo das pessoas com deficiência nadiscussão das políticas públicas a elas relacionadas. O texto defendeainda a garantia de condições de acessibilidade como equipamentos quefacilitem o dia-a-dia das pessoas deficientes. Capítulos específicostratam de trabalho e da participação das pessoas com deficiência navida política. Ainda hoje há países onde o deficiente não participacomo eleitor, assim como não pode concorrer a cargo eletivo. Deacordo com a coordenadora nacional de Políticas de Integração da Pessoacom Deficiência (Corde), Izabel Maior, a convenção tem um sentido amplopor ser um tratado sobre direitos humanos que adota o modelo inclusivono tratamento às deficiências. Segundo ela, pelo modelo da inclusão, osportadores de deficiência não precisam deixar de ser pessoas comdeficiência para serem cidadãs.A partir de 30 de março dopróximo ano, os 192 países membros da ONU serão convidados a ratificaro texto. Assim que o documento for ratificado por 20 países, aconvenção entra em vigor. A adesão de 40 países garante que sejaformado um comitê de monitoramento para acompanhar a efetividade dasações pelos países. A coordenadora da Corde acredita que aindaem 2007 o Brasil ratificará o documento, que deve ser recebido peloMinistério das Relações Exteriores, seguir para Câmara e o Senado e,por fim, passar pelo presidente da República para promulgação. “Aconvenção não fere nenhum dos dispositivos da legislação brasileira.Acreditamos que talvez até o primeiro semestre de 2007 seja suficientepara a conclusão do processo no Brasil”. A convenção pode ser adotadano Brasil como lei ou dispositivo constitucional, dependendo do quórumde aprovação no Legislativo.  Estima-se que cerca 650milhões de pessoas em todo o mundo tenham algum tipo de deficiência, oque corresponde a aproximadamente 10% da população mundial. No Brasil,são 24,5 milhões de pessoas, de acordo com dados do InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).