Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Estatuto da Pessoa com Deficiência está pronto para ser votado eaprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de longatramitação, desde outubro de 2000. Aprovado em Comissão Especial nasemana passada, o projeto seguirá, depois do plenário, para o SenadoFederal.O projeto foi apresentado em 2000 pelo hoje senador Paulo Paim(PT-RS), um especialista em estatutos – já tem aprovado o Estatuto daPessoa Idosa e aguarda conclusão da tramitação na Câmara do Estatuto daIgualdade Racial. À época, Paim era deputado federal e apresentou oprojeto com o objetivo de atender às necessidades de 24,5 milhões debrasileiros, que apresentam algum tipo de deficiência (conforme dadoscitados pelo autor, do Censo Demográfico de 2000).Ao projeto original do Estatuto da Pessoa com Deficiência foramanexados outros 61 projetos que tratavam do mesmo tema, e foramexaminados pelo relator na Comissão Especial, deputado Celso Russomanno(PP-SP). Para Russomanno, “a situação brasileira, ao extrapolar a médiamundial, traz significativas repercussões no planejamento e execução depolíticas públicas, o que exige um redirecionamento de prioridades eatuação no que se refere à proteção dos direitos básicos e aos meiosindispensáveis para o acesso à Justiça”.O parecer do relator Celso Russomanno foi alterado à última hora,depois que ele ouviu e acatou algumas sugestões de parlamentares,integrantes da Comissão Especial. Entre as alterações, está a retiradade dispositivo que determinava a concessão de passe livre interestadualà pessoa com deficiência, porque o assunto já está contemplado em leifederal (a de nº 8899/94).Por sugestão do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), também foisuprimido o artigo 133, que alterava a Lei 8213/91, que determina aobrigatoriedade de contratação de 2% de pessoas com deficiência emempresas com mais de 100 funcionários. O relator estabelecera opercentual de 1% para empresas com 50 a 100 funcionários. Com asupressão, permanece o estabelecido na lei.