Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A regulamentação do dispositivo que vai assegurar às vítimas de doenças ocupacionais o recebimento de auxílios previdenciários sem a necessidade de comprovar a responsabilidade do empregador deve ser feita de modo preciso, para evitar brechas que possam resultar em prejuízo para o trabalhador. A avaliação é feita por sindicalistas e pelo próprio governo. Aprovada pela Câmara dos Deputados no final de novembro e pelo Senado Federal no início de dezembro, a Medida Provisória (MP) que instituiu o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), nome do instrumento que mudará a concessão de benefícios por acidente de trabalho, permite às empresas questionar, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a responsabilidade pela doença do funcionário. Para o diretor do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Pérsio Dutra, esse ponto pode comprometer todo o avanço conquistado até agora.Segundo ele, existe a possibilidade de os empresários recorrerem ao INSS com efeito suspensivo. “Nesses casos, o trabalhador receberá apenas o benefício comum, com menos direitos que os auxílios obtidos por acidente de trabalho”, explica. “Se isso ocorrer, o trabalhador voltará à situação anterior.”Diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados de São Paulo, uma das profissões mais afetadas pela Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e pelas Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort), Dutra afirma que o decreto presidencial que regulamentará o NTE precisa assegurar o direito para categorias afetadas pela informalidade.“Os parâmetros usados para definir a incidência de patologia em cada profissão vão levar em conta o total de auxílios-doença comuns e isso é um avanço”, ressalta Dutra. Ele adverte que motociclistas, que costumam ser vítimas de acidente de trânsito, não entrarão nas estatísticas por causa da baixa taxa de formalização e de cobertura previdenciária. “A regulamentação poderia corrigir essa distorção”.Dutra acredita que o NTE resultará em normas mais rígidas por parte das empresas, que passarão a avaliar o histórico do funcionário e intensificar os exames médicos periódicos. Ele ressalta que o decreto deverá ser redigido com cuidado para impedir abusos. “O patrão, por exemplo, não pode pedir informações sobre a vida do empregado fora do trabalho nos exames periódicos”.O sindicalista também manifesta preocupação sobre o uso de exames médicos feitos até 120 dias antes da demissão para justificar a saída do empregado. “Esse é um artifício cada vez mais utilizado pelos empregadores que, muitas vezes, mascara a real situação do trabalhador”.O coordenador da área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Marco Pérez, afirma que a possibilidade de as empresas recorrerem da concessão de benefícios por acidente de trabalho representa apenas a inversão do que ocorre atualmente. “Hoje quem recorre é o próprio empregado”, explica, acrescentando que o INSS terá de apressar a avaliação dos recursos para que o trabalhador não seja vítima da burocracia e fique sem direito ao benefício por longo tempo.Quanto aos exames periódicos feitos pelas empresas, Pérez acrescenta que a prática é comum e autorizada por lei. O especialista diz que a regulamentação terá de levar em conta medidas para conter eventuais arbitrariedades por parte dos patrões.Por outro lado, Pérez acredita que o NTE reduzirá os acidentes de trabalho porque as empresas passarão a investir em prevenção e segurança. “Os empregadores vão melhorar o ambiente de trabalho para provar que a atividade profissional não traz risco de aquisição de doenças”.